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Item Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão(Fundação João Pinheiro, 2011) Vilaça, Edmar Marcos de Souza; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Wanderley, Cláudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Torres, Carlos Eduardo da Gama; http://lattes.cnpq.br/4036708418054112Esta pesquisa analisa os principais fatos históricos do planejamento governamental no país e destaca os fatores que favoreceram a prática dessa ferramenta de gestão para administração pública brasileira. Apresenta também os principais planos econômicos nacionais, que foram os ensaios das primeiras tentativas para implementação de um planejamento global para o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ocorre apenas após a determinação, pela Constituição Federal de 1988, de um sistema de planejamento para a administração pública em seus três níveis de governo, que junto da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 completou o marco regulatório do planejamento governamental no país. No segundo momento, a pesquisa apresenta o planejamento governamental, especificamente o financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais. O objetivo, neste caso, é verificar o planejamento das ações da administração pública estadual se comportou de forma eficiente e eficaz, tendo como referência temporal o período de dois governos estaduais anteriores e posteriores ao programa Choque de Gestão, iniciado em 2003. Dessa forma, este estudo evidencia os principais fatores que estimularam a eficiência e eficácia do planejamento financeiro-orçamentário no estado, com o objetivo de contribuir na consolidação das bases do desenvolvimento econômico e social deste estado e atenção aos anseios da população, que é a principal receptora dos serviços e políticas públicas produzidas pelo estado. De maneira geral, apresentada-se as principais contribuições que estimularam a prática do planejamento governamental nos dois períodos estudados, bem como alguns resultados alcançados por essas fases de planejamento. Ainda demonstra-se que apesar do planejamento governamental ser uma ferramenta importante para a administração pública, o modo como as ações e decisões públicas são tratadas pode representar ganho adicional ao sucesso ou fracasso de uma dada ação ou política pública.Item Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem(Fundação João Pinheiro, 2007) Carmo, Érica do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.Item Barreiras de comunicação da informação na execução de projetos de sistema: o caso da Empresa Pública de Tecnologia da Informação de Minas Gerais - PRODEMGE(Fundação João Pinheiro, 2008-08-26) Boson, Branca Lopes; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo de; http://lattes.cnpq.br/3229877356519326Item A aplicação das tecnologias da informação e da comunicação TICs, na gestão pública: um estudo sobre o governo eletrônico por meio dos sítios (websites) oficiais dos Estados do Brasil(Fundação João Pinheiro, 2008-08-27) Magalhães, Darcilene Maria Barbosa; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886; Oleto, Ronaldo Ronan; http://lattes.cnpq.br/6010045309331881; Füchter, Simone Keller; http://lattes.cnpq.br/2125238602476950Item Estudo da precificação no comércio supermercadista de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2002-04-09) Araújo, Silvânia Maria Carvalho de; Ramalho, Wanderley; Ferreira, Afonso Henriques Borges; http://lattes.cnpq.br/9418155405635376; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Item O plantão social da PBH e o novo paradigma de assistência social no Brasil(Fundação João Pinheiro, 2002-08-23) Oliveira, Edna Alves de; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de; http://lattes.cnpq.br/3259216014182020; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Marques, Maria Elizabeth; http://lattes.cnpq.br/1696463812863979Item Otimização de resultados: conciliação entre legalidade e eficiência como princípios na prática administrativa pública: a experiência do IPSEMG na prestação de serviços na área de saúde(Fundação João Pinheiro, 2009-06-23) Rodrigues, Márcio Roberto de Souza; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Pinto, Élida Graziane; http://lattes.cnpq.br/8326072263007233Item Governo Aécio: uma avaliação do grau de execução dos projetos estruturadores, num ambiente de restrições orçamentárias, no período de 2004 a 2006(Fundação João Pinheiro, 2008) Coutinho, Marluza Gomes; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Grimaldi, MárciaCom a estabilização monetária alcançada com o Plano Real ficou evidenciada a grave condição fiscal dos estados brasileiros que apresentavam dificuldades na condução da gestão orçamentária, bem como o preocupante crescimento do estoque da dívida, num contexto em que o equilíbrio das contas públicas se tornou essencial para viabilizar o programa de estabilização implementado em 1994. Diante deste cenário tornou-se urgente a realização do ajuste fiscal e, com este objetivo, o Governo Federal implementou medidas fundamentais para sanear e contrair as finanças dos governos subnacionais, por meio de diversos programas como o de Ajuste fiscal dos Estados, o de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), o da Renegociação Global da Dívida Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de equacionar suas contas e garantir, no país, uma gestão fiscal responsável, de acordo com o novo papel conferido à política fiscal de ser fiadora do compromisso e de dar sustentabilidade à dívida pública. Diante disso, esta dissertação, através da avaliação da natureza do processo de controle fiscal e financeiro empreendido pelo Governo Federal brasileiro junto aos entes estaduais no pós Plano Real, verificou a experiência do Estado de Minas Gerais tendo como objetivo investigar face à essa nova realidade, o modelo de restrição fiscal e financeira implementado durante a primeira gestão do Governo Aécio Neves para enquadrar-se nessa nova situação e avaliar em que medida ele tem conseguido, além de atender a essas novas exigências no campo fiscal, acomodar recursos, no orçamento, para implementar seu programa de governo, mais especificamente para os projetos considerados estruturadores. A conclusão que se extrai da análise desenvolvida é a de que, ao adotar o programa denominado Choque de Gestão , com o qual procurou realizar o ajuste requerido, visando criar condições para implementar projetos transformadores da realidade econômica o governo tem se mostrado, mesmo diante das fortes restrições orçamentárias e financeiras que enfrenta, relativamente bem sucedido em sua empreitada. O que não significa que tenha conseguido resolver um dos principais problemas das finanças públicas do governo do Estado de Minas Gerais, que diz respeito ao tamanho da sua dívida pública, que tem mantido uma trajetória de crescimento, dadas as condições em que foi renegociada e que pode, dado o aumento expressivo de seus encargos, transformar-se em crescente trava para a realização de investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento do Estado.Item Adolescência, lazer, vulnerabilidade: um olhar sobre a projeto 2 "toque" na bola(Fundação João Pinheiro, 2009-10-27) Soares, Raimundo Cezar Ansaloni; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Aranha, Antônia Vitória Soares; http://lattes.cnpq.br/1985572093774940Item As reformas previdenciárias no Brasil e no Chile e seus impactos sobre os benefícios de aposentadoria do regime geral: uma contribuição à análise comparativa(Fundação João Pinheiro, 2009-06-24) Gomes, Jane Pinto; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Cardoso, Alexandre Antônio; http://lattes.cnpq.br/0177966271010029