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Item Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão(Fundação João Pinheiro, 2011) Vilaça, Edmar Marcos de Souza; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Wanderley, Cláudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Torres, Carlos Eduardo da Gama; http://lattes.cnpq.br/4036708418054112Esta pesquisa analisa os principais fatos históricos do planejamento governamental no país e destaca os fatores que favoreceram a prática dessa ferramenta de gestão para administração pública brasileira. Apresenta também os principais planos econômicos nacionais, que foram os ensaios das primeiras tentativas para implementação de um planejamento global para o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ocorre apenas após a determinação, pela Constituição Federal de 1988, de um sistema de planejamento para a administração pública em seus três níveis de governo, que junto da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 completou o marco regulatório do planejamento governamental no país. No segundo momento, a pesquisa apresenta o planejamento governamental, especificamente o financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais. O objetivo, neste caso, é verificar o planejamento das ações da administração pública estadual se comportou de forma eficiente e eficaz, tendo como referência temporal o período de dois governos estaduais anteriores e posteriores ao programa Choque de Gestão, iniciado em 2003. Dessa forma, este estudo evidencia os principais fatores que estimularam a eficiência e eficácia do planejamento financeiro-orçamentário no estado, com o objetivo de contribuir na consolidação das bases do desenvolvimento econômico e social deste estado e atenção aos anseios da população, que é a principal receptora dos serviços e políticas públicas produzidas pelo estado. De maneira geral, apresentada-se as principais contribuições que estimularam a prática do planejamento governamental nos dois períodos estudados, bem como alguns resultados alcançados por essas fases de planejamento. Ainda demonstra-se que apesar do planejamento governamental ser uma ferramenta importante para a administração pública, o modo como as ações e decisões públicas são tratadas pode representar ganho adicional ao sucesso ou fracasso de uma dada ação ou política pública.Item A implementação da proteção social especial de alta complexidade: análise de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2011) Tófani, Mônica de Cássia Barbosa; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; http://lattes.cnpq.br/2194469316205158Este estudo pretende analisar aspectos da capacidade estatal do órgão gestor da Assistência Social, no município de Belo Horizonte, em face da implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como marco referencial o modelo de implementação como uma das etapas do ciclo de políticas públicas. Adota a concepção de capacidade estatal como referencial teórico que aporta os elementos que condicionam e qualificam uma política pública descentralizada. Nesse sentido, foram consideradas duas premissas importantes: os aspectos da dimensão administrativa e da dimensão política; e os atributos de qualidade, coordenação, sustentabilidade e avaliação da capacidade estatal. Após análise documental e entrevistas com atores envolvidos na implementação, buscou-se identificar as condições da capacidade estatal para a produção da política, enfatizando os avanços e desafios para a implementação local das diretrizes do SUAS. O propósito é compreender a implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Belo Horizonte, no contexto de descentralização política da Assistência Social.Item A internet como instrumento de comunicação para audiências públicas: estudo do caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2012-03-23) Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo de; http://lattes.cnpq.br/3229877356519326Item O Neoconstitucionalismo e o espaço da configuração legística parlamentar sobre as políticas públicas no âmbito das Organizações Sociais(Fundação João Pinheiro, 2010) Monteiro, Igor de Matos; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203A dissertação concentra esforços em identificar o processo de desenvolvimento legislativo constitucional e infraconstitucional em torno da concepção das entidades do Terceiro Setor, mais especificamente, das Organizações Sociais (OS s): pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituídas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), reforma que coordenou a introdução da metodologia gerencial na administração pública brasileira a partir de 1995. As OS s encaixam-se no projeto de publicização das atividades não-exclusivas do Estado, com a proposta de redirecionar o formato do aparelho estatal rumo à busca de maior governabilidade e governança pública, pautando-se no aumento da eficiência na gestão pública, na contratualização de resultados por meio de instrumento específico o contrato de gestão na accountability sobre as atividades do gestor público e no desenvolvimento da democracia participativa, atraindo a Sociedade Civil para a realização de serviços públicos em substituição ao Estado. Esta pesquisa examina a formação do Estado democrático de direito brasileiro, as influências do patrimonialismo e da burocracia weberiana sobre o desenvolvimento dos serviços públicos no Brasil. Analisa ainda as características normativas da Lei Federal nº 9.637/98, que disciplina as OS s, tendo como referência a Constituição da República de 1988, para justificar a oportunidade do ingresso do Terceiro Setor no novo paradigma administrativo brasileiro.Item A comunicação do orçamento participativo de Belo Horizonte: análise dos instrumentos e ações adotados pela administração municipal com vistas à mobilização e participação social(Fundação João Pinheiro, 2010) Mássimo, Kátia Maria; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rodrigues, Hila Bernardete Silva; http://lattes.cnpq.br/4523042435275527A proposta deste estudo é de analisar as ações e os instrumentos de comunicação adotados pela administração municipal de Belo Horizonte, com vistas à mobilização dos cidadãos e estímulo à participação no Orçamento Participativo Regional. Implantado há 15 anos, o OP da capital mineira é considerado referência nacional, pela continuidade e regularidade do programa. A análise foi feita a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas, configurando-se estudo de caso. Foram delimitadas como objeto de estudo as regionais Centro-Sul e Nordeste, respectivamente as que possuem o maior e o menor Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) da cidade, indicador utilizado como fator discricionário para distribuição de verbas do OP. O enfoque nas duas regionais teve como objetivo analisar o impacto da comunicação em comunidades com níveis socioeconômicos distintos. O estudo de caso demonstrou que as redes de comunicação direta, a exemplo das ações interativas de co-presença, como reuniões, são as mais eficazes no sentido de sensibilizar os participantes de ambas as regionais, favorecendo a mobilização. Porém, a utilização de veículos de comunicação de massa também se faz necessária para proporcionar visibilidade e credibilidade ao processo.Item Sociedade da informação e do conhecimento: análise das condições de inserção dos estados brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2011) Corrêa, Cecília Araújo Rabelo; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368A expressão Sociedade da Informação e do Conhecimento é utilizada para caracterizar o novo padrão de acumulação capitalista que assume maior relevância e significado a partir dos anos 90. Nesse novo padrão tecnológico e produtivo, a informação, o conhecimento e as inovações tecnológicas passam a ser fatores determinantes do desenvolvimento socioeconômico de uma nação. O processo de inserção nesta sociedade é global e heterogêneo e as diferenciações nas condições reunidas pelos países e por seus estados levam a diferentes possibilidades de desenvolvimento. O Brasil possui uma grande desigualdade interna que afeta a capacidade de inserção dos estados e do país nesta nova Sociedade. O objetivo deste trabalho é analisar as condições de inserção dos estados brasileiros no padrão tecno-produtivo que ora se configura no Brasil e no mundo. O Índice de Análise das Condições de Inserção dos Estados Brasileiros (IISIC-E), desenvolvido durante a pesquisa, foi a ferramenta utilizada para retratar as condições dos estados brasileiros de se inserirem na Sociedade da Informação e do Conhecimento. Os resultados encontrados evidenciaram a grande desigualdade regional existente entre as Unidades Federativas do Brasil e o longo caminho que deve ser traçado para maior uniformidade do quadro no país. As políticas públicas desenvolvidas no Brasil devem ser políticas de integração, que forneçam subsídios para o desenvolvimento do acesso às novas tecnologias e das habilidades necessárias para sua utilização.Item As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2010) Gambi, Raissa Fontelas Rosado; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gaetani, Francisco; http://lattes.cnpq.br/4417145638079401A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010. Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.Item As execuções orçamentárias dos municípios mineiros no contexto das reformas institucionais: uma análise quantitativa para o período de 1989 a 2011.(Fundação João Pinheiro, 2013) Ferrão, Paulo Roberto; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130Apresenta a sua origem centralista do federalismo brasileiro e as suas características marcantes de desigualdades interpessoais e regionais e o seu complexo aparato de Estado. É nesse contexto que a descentralização fiscal prevista na Constituição Federal de 1988 e as reformas institucionais nos anos 90, motivadas, sobretudo, pela teoria do Novo Institucionalismo Econômico, definiram os limites de algumas despesas e as prioridades que as execuções orçamentárias municipais devem cumprir. Para essa análise foram selecionados os dados da execução orçamentária dos municípios mineiros no período de 1989-2011 de três contas de receita (Receita Tributária, Receita de Transferência Corrente e Receita Corrente), três contas de despesa (Despesa de Pessoal, Despesa Legislativa e Despesa de Investimento Inversões Financeiras) e três indicadores (Receita Tributária/Receita Corrente, Despesa de Pessoal/Receita Corrente e Despesa Legislativa/Receita Corrente). Utilizou-se a metodologia de estimação de regressões com dados em painel (panel data), que se caracteriza por combinar observações de diferentes períodos de tempo e observações de seção cruzada (cross section). Para verificar se cada uma das nove variáveis orçamentárias selecionadas tem apresentado tendência à convergência entre os municípios mineiros ao longo do tempo, foi feita adaptação do chamado teste de ?-convergência. Os resultados demonstraram grande repercussão, tanto da descentralização fiscal prevista na CF/88 como das reformas institucionais nos anos 90, de modo a incrementar as receitas tributárias e as receitas de transferências correntes. Os efeitos imbricados dessas reformas também repercutiram nas Despesas de Pessoal e nas Despesas Legislativas. Foi realizada a segregação dos municípios em cinco grupos populacionais, de maneira a avaliar os impactos em cada uma das faixas. No entanto, para superar o grau de desigualdade social, a ineficiência nos serviços de educação e saúde e assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações, é preciso rediscutir a estrutura fiscal da federação brasileira e considerar as diferentes características socioeconômicas de cada ente local, bem como o histórico padrão patrimonialista e clientelista, tão comum nos municípios brasileiros.Item As políticas públicas de mercado de trabalho nos países desenvolvidos e no Brasil: para além do seu caráter compensatório.(Fundação João Pinheiro, 2010) Andrade, Lucas Silva Borges de; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Oliveira, André Mourthé de; http://lattes.cnpq.br/3226300385699279O presente estudo procura apresentar o desenvolvimento das políticas públicas de mercado de trabalho (políticas de emprego), bem como o seu papel nos diferentes momentos históricos, procedendo a uma avaliação da experiência dos países desenvolvidos, até chegar ao caso brasileiro. O objetivo consiste em contribuir com o debate acerca da formação de um sistema público de emprego, trabalho e renda mais integrado e eficiente no Brasil. Primeiramente, procura demonstrar o contexto no qual as políticas de mercado de trabalho receberam renovado destaque, ou seja, as transformações sobre o mundo do trabalho em consequência das crises econômicas dos anos 1970. Em seguida, discorre sobre a evolução dessas políticas nos países desenvolvidos, considerando as suas estruturas institucionais históricas, porém, dando destaque para o conjunto de ações associadas a uma nova tendência na Europa: a centralidade dos serviços públicos de emprego, aos elementos ligados a ideia de flexiguridade e as políticas de ativação do desempregado. Por fim, apresenta o sistema público de emprego brasileiro, enfatizando os problemas, os desafios e as possíveis soluções e potencialidades sem, contudo, perder de vista as especificidades internas institucionais, bem como as características do mercado de trabalho. Defende-se que o atual momento de crescimento econômico aparentemente sustentado apresenta-se como uma oportunidade para se avançar este debate no país, dando relevo para a possibilidade de um papel mais importante e estratégico para estas políticas públicas.Item Os bancos públicos como instrumentos de política anticíclica: uma análise crítica da estratégia de utilização dos bancos públicos federais como arma de combate aos efeitos da crise do subprime no Brasil(Fundação João Pinheiro, 2011) Menezes Junior, Gerson Oscar de; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Gontijo, Cláudio; http://lattes.cnpq.br/9998052056314401Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos bancos públicos federais brasileiros no contexto da crise do Subprime. O Trabalho faz uma análise da importância do crédito para a economia capitalista, debatendo também as causas e efeitos da crise do Supbrime, bem como seus impactos nas economias brasileira e mundial. Em seguida, detalha-se a atuação anticíclica do Governo Federal brasileiro e como este utilizou suas instituições financeiras para conter e reverter os efeitos daquela crise sob a economia brasileira. Ao final, apresenta-se o resultado destas medidas sobre quatro perspectivas, a saber: socioeconômica, macroeconômica, financeira, e reação.