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Item As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2010) Gambi, Raissa Fontelas Rosado; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gaetani, Francisco; http://lattes.cnpq.br/4417145638079401A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010. Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.Item Certificação ocupacional de gestores públicos: inovação ou conservadorismo?(Fundação João Pinheiro, 2010) Muzzi, Débora; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Sousa, Rosânia Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889O presente trabalho pretende pensar a administração pública e o seu movimento de aproximação com a gestão empresarial, tendo como foco a utilização de instrumentos de gestão privada nas políticas de gestão de pessoas da administração pública. Para particularizar a análise, foi escolhida uma iniciativa específica do Governo de Minas Gerais a certificação ocupacional para a função de dirigente máximo da unidade de Planejamento, Gestão e Finanças (PGF), considerada estratégica para o modelo de gestão adotado e presente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. A hipótese que norteia este trabalho é a proposição de que a função de PGF tem caráter estratégico para a coordenação das ações de governo. E sua CO, mais do que o propósito de reconhecer uma adequação de competências para o exercício eficiente de uma função, é uma forma de assegurar legitimação ao seu ocupante e a seus atos. Como pano de fundo desta discussão, e visando particularizar no tempo e no espaço as reflexões, é feita breve discussão sobre o modelo burocrático de administração pública e a gestão pública contemporânea, para então se apresentar uma revisão histórica do movimento reformista da administração pública no Brasil e das iniciativas de modernização subnacionais. São identificadas, ainda, as diversas escolas de Administração, as teorias motivacionais e a gestão estratégica de pessoas, reflexões que embasam a gestão de pessoas também no setor público. Soma-se à pesquisa bibliográfica em textos técnico-científicos a pesquisa de campo com realização de entrevistas com oito gerentes de órgão central do governo responsável pela política de certificação ocupacional e aplicação de questionários a 104 gerentes da área de PGF dos diversos órgão e entidades. As conclusões extraídas da análise feita nesta pesquisa a legitimação do ocupante e suas ações, a proteção da função em relação a ingerências políticas e o reforço da coordenação e do controle do órgão central podem levar à reflexão de que as políticas públicas de inovação em gestão de pessoas assumem matizes diferenciados, não negando os princípios da burocracia ou vindo a substituí-los, mas, antes, sendo usadas para reforçá-los. O discurso da eficiência, profissionalização, legitimidade, especialização de conhecimentos e reconhecimento formal de capacidades são atributos constituintes do modelo burocrático e presentes na justificativa da concepção da CO como uma inovação em gestão pública.