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Item Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem(Fundação João Pinheiro, 2007) Carmo, Érica do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.Item A comunicação do orçamento participativo de Belo Horizonte: análise dos instrumentos e ações adotados pela administração municipal com vistas à mobilização e participação social(Fundação João Pinheiro, 2010) Mássimo, Kátia Maria; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rodrigues, Hila Bernardete Silva; http://lattes.cnpq.br/4523042435275527A proposta deste estudo é de analisar as ações e os instrumentos de comunicação adotados pela administração municipal de Belo Horizonte, com vistas à mobilização dos cidadãos e estímulo à participação no Orçamento Participativo Regional. Implantado há 15 anos, o OP da capital mineira é considerado referência nacional, pela continuidade e regularidade do programa. A análise foi feita a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas, configurando-se estudo de caso. Foram delimitadas como objeto de estudo as regionais Centro-Sul e Nordeste, respectivamente as que possuem o maior e o menor Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) da cidade, indicador utilizado como fator discricionário para distribuição de verbas do OP. O enfoque nas duas regionais teve como objetivo analisar o impacto da comunicação em comunidades com níveis socioeconômicos distintos. O estudo de caso demonstrou que as redes de comunicação direta, a exemplo das ações interativas de co-presença, como reuniões, são as mais eficazes no sentido de sensibilizar os participantes de ambas as regionais, favorecendo a mobilização. Porém, a utilização de veículos de comunicação de massa também se faz necessária para proporcionar visibilidade e credibilidade ao processo.Item O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2003-11-25) Cláudio, Ismayr Sérgio; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola; http://lattes.cnpq.br/8468614309555848; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928Item Estudo da transferência de informações no orçamento participativo do município de Juiz de Fora utilizando a análise de redes sociais(Fundação João Pinheiro, 2005-05-31) Martins, Rubens Ahyrton Ragone; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097Item Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988(Fundação João Pinheiro, 2012) Naves, Luís Emílio Pinheiro; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Rocha, Heloísa Helena Nascimento; http://lattes.cnpq.br/2371028226980943Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando, mais recentemente, por meio das denominadas auditorias de natureza operacional (ANOP). Esta pesquisa analisa o processo de instalação das ANOP nos TC do Brasil e, mais detidamente, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), aproximando essa recente modalidade de fiscalização à visão institucionalista da accountability, repartida nas perspectivas horizontal, que se materializa pela atuação de agências estatais de balance e asignadas, e vertical, que se materializa pela atuação da sociedade. Segundo a literatura revisada, as ANOP, por suas características essenciais, tendem a promover accountability sob a perspectiva vertical, colaborando na redução da assimetria de informações entre, de um lado, governantes eleitos e burocratas e, de outro, eleitores, imprensa, ONG, associações civis e conselhos de políticas públicas. A revisão da literatura e os dados colhidos por meio de questionários sugerem que as ANOP não estão institucionalizadas no ambiente dos TC subnacionais, sendo executadas, com algumas exceções, de forma rarefeita. Dados colhidos de TC nacionais apontam que a instituição de ato normativo e de unidade estrutural específica sobre ANOP não influenciam na desenvoltura quanto à realização efetiva da modalidade, em termos de quantidade de auditorias. Na percepção de atores estratégicos internos do TCMG, as ANOP se amoldam à perspectiva vertical da accountability e contam com ambiente favorável ao seu significativo crescimento em proporção com relação às auditorias de conformidade. Quanto aos aspectos desse processo incipiente de institucionalização que possam se configurar óbices ou impulsos ao desenvolvimento das ANOP, os entrevistados consideraram como obstáculos decisivos para a institucionalização das auditorias operacionais a capacitação e treinamento dos servidores, as limitações estruturais e financeiras internas e o desconhecimento da modalidade. Como incentivos, identificaram os entrevistados, principalmente, os benefícios das promessas embutidas na ferramenta, a atuação do PROMOEX e do TCU nesse tema e as ações de capacitação já realizadas.