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Item Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem(Fundação João Pinheiro, 2007) Carmo, Érica do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.Item Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do programa de segurança alimentar em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária do estado de Minas Gerais (PSA/MG)(Fundação João Pinheiro, 2007) Carvalho, Manoela Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476Esta dissertação, intitulada "Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do Programa de Segurança Alimentar em acampamentos e pré- de reforma agrária do estado de Minas Gerais - tem o objetivo de analisar os mecanismos de participação presentes no desenho e na implementação do e como estes mecanismos contribuem para que a relação de parceria estabelecida entre a e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - na execução do programa possa ser de complementaridade, co-gestão e não de transferência de funções. Os procedimentos metodológicos utilizados incluem análise dos documentos internos e publicações do Programa estudado, entrevistas com os diversos atores tanto do poder público quanto da sociedade civil envolvidos no e revisão da bibliografia referente à democracia, participação e parceria. A pesquisa demonstrou que o é um programa inovador do ponto de vista da gestão pública, pois envolve a participação dos movimentos sociais de luta pela terra, das famílias acampadas e pré-assentadas da reforma agrária, organizações da sociedade civil na construção e implementação do Programa, formato descentralizado de execução e parceria entre instâncias governamentais como o governo federal e o governo estadual. Entretanto, o que se pode perceber é que não há uma relação direta entre o formato participativo do Programa e a garantia de co-gestão entre ONG e poder público. Há vários fatores envolvidos neste processo de construção de ações compartilhadas como a credibilidade das instituições, a prioridade ou a importância dada ao Programa pelo órgão público, a necessidade de definição de metas e ações para cada ente envolvido e, finalmente, a percepção da importância do compartilhamento da gestão, da co-gestão pelos atores sociais envolvidos no Programa.Item A comunicação do orçamento participativo de Belo Horizonte: análise dos instrumentos e ações adotados pela administração municipal com vistas à mobilização e participação social(Fundação João Pinheiro, 2010) Mássimo, Kátia Maria; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rodrigues, Hila Bernardete Silva; http://lattes.cnpq.br/4523042435275527A proposta deste estudo é de analisar as ações e os instrumentos de comunicação adotados pela administração municipal de Belo Horizonte, com vistas à mobilização dos cidadãos e estímulo à participação no Orçamento Participativo Regional. Implantado há 15 anos, o OP da capital mineira é considerado referência nacional, pela continuidade e regularidade do programa. A análise foi feita a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas, configurando-se estudo de caso. Foram delimitadas como objeto de estudo as regionais Centro-Sul e Nordeste, respectivamente as que possuem o maior e o menor Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) da cidade, indicador utilizado como fator discricionário para distribuição de verbas do OP. O enfoque nas duas regionais teve como objetivo analisar o impacto da comunicação em comunidades com níveis socioeconômicos distintos. O estudo de caso demonstrou que as redes de comunicação direta, a exemplo das ações interativas de co-presença, como reuniões, são as mais eficazes no sentido de sensibilizar os participantes de ambas as regionais, favorecendo a mobilização. Porém, a utilização de veículos de comunicação de massa também se faz necessária para proporcionar visibilidade e credibilidade ao processo.Item A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG(Fundação João Pinheiro, 2010) Calazans, Fernando Ferreira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Schwarzer, Helmut; http://lattes.cnpq.br/8664239146118821Este trabalho avaliou a capacidade de funcionamento do Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais FUNPEMG como espaço público deliberativo e de partilha de poder. Primeiro, enunciou-se a problemática apontada pela literatura concernente à representação e participação em conselhos gestores de políticas. Depois, analisou-se a evolução histórica dos conselhos da previdência geral e da de Minas Gerais, pontuando, entre outras variáveis, as origens, natureza das decisões, forma de composição e tipo de provimento dos membros. Em seguida, foi aplicada a problemática apontada ela literatura que trata de representação e participação no Conselho de Administração do FUNPEMG. A legislação de Minas Gerais foi comparada com a de outros estados com vistas a analisar créditos relativos ao funcionamento desses conselhos. Foram analisadas as atas de reunião do Conselho de Administração do FUNPEMG, de 2003-2008, e comparadas com as atas do Paraná, de 2003-2007. Foram aplicados questionários aos membros do Conselho de Administração do FUNPEMG e a alguns de seus segurados. Depois, realizou-se entrevista com o Presidente a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o funcionamento desse conselho. Os resultados demonstram que a experiência democrática do FUNPEMG está à frente da de vários estados, não obstante necessite melhorar alguns aspectos da democratização de sua gestão.