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Item Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João CarlosEste trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.Item O impacto dos sistemas de informação nos custos das organizações: uma análise de custo-benefício(2008) Dutra, Ramsés Machado Resende; Araújo, Wagner Frederico Gomes de; Dufloth, Simone Cristina; Santana, Leonardo BeloniaO presente trabalho analisa o impacto dos sistemas de informação nos custos da organização, aquele vinculado à reengenharia de processos, potencializando os ganhos em eficiência e efetividade nos processos. Aborda, inicialmente, aspectos sobre os movimentos de reforma do Estado e suas implicações sobre o modo de operar das organizações públicas. A partir desse entendimento, debruça-se sobre a gestão da informação e reengenharia de processos, como ferramentas de auxílio aos gestores públicos nos processos de mudanças organizacionais. Em um segundo momento, passa-se para a análise de custos dos processos, através da metodologia do custeio baseado na atividade (ABC). Segue-se ao estudo de caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentando as razões para a implantação de um sistema de informação mediante projeções de como o processo seria custeado caso fosse informatizado. Por fim, são demonstradas as conclusão acerca desse trabalho.Item A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.Item Adoção da modalidade pregação na contratação de sociedade empresária para execução de serviços de conservação rodoviária(2008-10-24) Reis, Maria da Conceição Pereira dos; Pinto, Élida Graziane; Guidugli Filho, Roberto RafaelNa licitação para contratação de obras de engenharia de conservação rodoviária o emprego do tipo menor preço se impõe, pois é tecnicamente possível especificar no edital as condições e os padrões requeridos para a execução dos serviços. Não há restrição à opção pelas modalidades Concorrência, Tomada de Preços ou Carta Convite, desde que sejam respeitados os limites de valores estabelecidos pela Lei de Licitações. Dúvida surge na opção pela modalidade Pregão, já que do ponto de vista da legalidade estrita há vedação expressa nesse sentido. Entretanto, a regra deve ser consoante com a finalidade e com a busca eficiente do interesse público, razão pela qual se ela se mostrar desconforme com os demais princípios da Administração Pública, caberia buscar uma interpretação constitucionalmente adequada para tal vedação. Eis o objeto deste estudo.Item Educação profissional na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: 2003-2007(2008-07-10) Monte Alegre, Gladstone Marck de Pádua; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoEste trabalho consiste no estudo da elaboração e execução da educação profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 2004 a 2007. Ressalta a forma discricionária com que atua a SEF, relatando a importância da capacitação e desenvolvimento das pessoas e as contribuições que isto traz à sociedade mineira como um todo.Item Determinantes da taxa de crime contra o patrimônio no estado de Minas Gerais(2009) Meneses, Marcelo Vitor Martins de; Ferreira, Afonso Herique BorgesEste trabalho busca analisar a taxa de crime contra o patrimônio nos 853 municípios do Estado de Minas Gerais, segundo os pressupostos da teoria econômica do crime. Para esse fim, são utilizados dados municipais dos crimes contra o patrimônio que envolvam violência no período compreendido entre 2000 e 2004. No modelo teórico, a criminalidade pode ser explicada levando-se em conta um estudo de custos e benefícios da ação criminosa, que sofre interferência das características locais, da vizinhança e das qualidades pessoais, como idade e escolaridade. Utilizam-se, como metodologia de análise, os modelos econométricos com dados em painel (efeito fixo) e dados em painel dinâmico (Arellano & Bond). Os fatores renda e tamanho da população são os principais determinantes da criminalidade nas cidades mineiras.Item O processo de treinamento no poder executivo estadual: uma análise a partir da Secretaria de Estado de Fazenda(2008) Porto, Bruno Carlos da Silva; Guimarães, Walkiria Monteiro do Carmo; Flecha, Marília Mariano de LimaItem Gestão estratégica de contratos na administração pública(2008) Pacheco, Júnia Janot; Guidugli Filho, Roberto RafaelA Gestão Estratégica de Contratos na Administração Pública é o tema deste trabalho e o seu objetivo é verificar a sua influência no desempenho dos contratos de projetos rodoviários gerenciados pela Diretoria de Projetos - DP do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. No cenário da Administração Pública atual, destaca-se a iniciativa do Governo Estadual, que elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, onde delineou, de forma clara, suas principais metas. Para alcançar estas metas, muitas ações estão sendo implementadas pelo DER-MG. Na tentativa de se atingir os resultados esperados e otimizar o desempenho dos contratos, a custos baixos de implantação, utilizou-se a gerência estratégica dos contratos, como nova ferramenta necessária nas ações da Diretoria de Projetos do DER-MG. Surgiram então os seguintes questionamentos que procuraram ser respondidos no desenvolvimento do presente trabalho: a) Em que medida a gestão estratégica de contratos na Diretoria de Projetos do DER-MG poderia afetar o desempenho dos contratos?; b) Em que aspectos as ferramentas: curvas de desempenho, gráfico de Gantt e outras que passaram a ser utilizadas na gerência dos contratos influenciaram no seu desempenho? c) Quais os resultados destas práticas se analisarmos o desempenho dos contratos sob a ótica do prazo, custo e qualidade? A partir destes questionamentos, buscou-se no desenvolvimento do trabalho, obter um embasamento teórico para explicá-los. Foram abordados os temas projeto, estratégia e gerenciamento e suas respectivas ferramentas, escopo, prazo, custo e risco. Através da Gerência de Coordenação e Controle – GCN da Diretoria de Projetos foram obtidos dados sobre contratos desde 1994 até o ano de 2008. Estes dados foram trabalhados e deram origem aos quadros comparativos apresentados, que por sua vez permitiram a análise e a conclusão de que a existência de metas claras e bem definidas ou seja a existência de um Plano Estratégico de governo, por si só, conferiu um desempenho melhor aos contratos firmados a partir de 2004,Item O crime de homicídio: transformações na Polícia Civil de Minas Gerais(2008) Cançado, Flávio de Araújo; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve uma análise sobre o crime de homicídio e seus reflexos na Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, busca perceber como se comportou nos últimos anos a instituição responsável pelo exercício da polícia judiciária e investigativa frente à elevação das taxas de homicídio em Minas Gerais, em especial em Belo Horizonte e na sua região metropolitana.Item A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais(2004) Faria, Luciana de Souza; Carvalho, Célia Maria SilvaA presente monografia intitulada A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais discorre acerca da composição da respectiva conta apresentando uma revisão sobre o orçamento no Brasil, o proçesso orçamentário e sobre a dívida pública, destacando as mudanças implementadas pela Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir é feito um estudo da composição da conta Restos a Pagar, principal componente da dívida de curto prazo, em Minas Gerais e das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal para essa conta.