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Item Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015(Fundação João Pinheiro, 2017-03-27) Gomes, Karen Christine Dias; Costa, Bruno Lazzaroti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Ferreira Júnior, Sílvio; Wanderley, Cláudio Burian; Nogueira Junior, Reginaldo PintoThe existence of free elections, with universal suffrage, periodic and at known dates can influence the budget execution of public incomes and expenditures, generating political cycles related to electoral cycles. In addition, it is assumed that changes in the institutional context environment influence these cycles and may intensify or minimize them. Analyzing the state of Minas Gerais, from 1986 to 2015, the most significant institutional changes were the approval of the Reelection Amendment and the identification of two distinctive phases, that is, from 1995 to 2002, with the stabilization of the economy in the face of the Real Plan and movements to control personnel expenses, renegotiation of the debts of the states with the Federal Government, limits to public indebtedness and greater fiscal austerity, culminating in the approval of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in 2000; and from 2003 to 2015, with a longer effective term of the LRF, and specifically in Minas Gerais, with the experience of three consecutive terms of governors affiliated with the same legend, the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) and with the implementation of administrative and state reform options known as Choque de Gestão. From the analyzes carried out, we can affirm the existence of political-budget cycles related to the electoral cycles, mostly intensified by the Reelection Amendment and minimized by institutional changes geared towards greater fiscal responsibility and modernization of the public machine.Item Mostra Inova Minas FAPEMIG enquanto política pública de popularização(2019) Ferreira, Almir da Conceição; Pessoa, Rafael Marques; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho busca analisar o evento Mostra Inova Minas FAPEMIG sob a ótica de uma política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação, abordando as iniciativas e resultados obtidos nas três edições realizadas pela FAPEMIG entre os anos de 2015 e 2017. A análise está baseada na caracterização do evento quanto ao ciclo de políticas públicas, e o cumprimento das fases elencadas conforme os estudos realizados. Para tanto, discorre-se sobre os assuntos: política pública, política pública de ciência, tecnologia, inovações e comunicações, política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação e sobre a Mostra Inova Minas FAPEMIG. O Desenvolvimento se dá por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados diretos. O fruto deste trabalho é a denotar da importância da popularização da ciência, tecnologia e inovação para a formação de um pensamento crítico a cerca desta temática, assim como analisar o evento no âmbito das políticas públicas.Item Continuidade e mudança em um processo de inovação administrativa: o caso do GERAES(2015) Torres, Izabella Andrade; Silveira, Mauro César da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa deEste trabalho tem como objetivo compreender a evolução do escritório central de projetos do Estado de Minas Gerais sob a ótica da inovação. Criado em 2003, o GERAES representou uma inovação administrativa no setor público mineiro, por implementar a metodologia de gerenciamento de projetos no acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos do governo. Dessa forma, a pesquisa buscou identificar as transformações mais relevantes de 2003 até 2014, bem como levantar os fatores que contribuíram para a permanência ou descontinuidade das inovações. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de entrevistas semi-estruturadas e análise de material bibliográfico pertinente. Por se tratar de uma análise histórica, foram priorizados os relatos e as diferentes percepções dos entrevistados, que foram entendidos como atores-chave do processo de consolidação do GERAES. Como resultados, foram identificadas inovações na forma de trabalho desempenhada pelo escritório de projetos, que sofreu adaptações em sua metodologia, sistemas e estrutura organizacional. Além disso, estruturas externas viriam a influenciar de maneira significativa, por gerarem conflitos à atuação do escritório central de projetos, como o escritório Estado para Resultados ou as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, ou por serem incorporadas à estrutura do GERAES, como o Acordo de Resultados e a Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos. Nesse caso, observou-se que houve uma sobreposição das atribuições do escritório de projetos em relação às atividades de contratualização de resultados e acompanhamento de processos. No que se refere ao ambiente de inovação do GERAES, foi apontado que prevalecem inovações incrementais e voltadas para a solução de problemas pontuais, além de serem influenciadas não somente por elementos técnicos, como também por aspectos financeiros e políticos. Por fim, percebe-se que o futuro da atuação do GERAES parece incerto, sendo necessário promover novos estudos que acompanhem seu papel neste novo contexto político.Item A implantação da centralização do teleatendimento de emergências no 6º Comando Operacional de Bombeiros (6ºCOB): um estudo com base no modelo adotado pelo Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)(2018) Silva, Edirlei Viana da; Veloso, Henrique Maia; Costa, Lucioney Rômulo da; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho pesquisou a reestruturação administrativa das atuais salas de operações e teleatendimentos 193 do interior de Minas Gerais, mais especificamente no 6º Comando Operacional de Bombeiros (6º COB), de forma a racionalizar os recursos humanos e materiais empregados, além de imprimir qualidade ao processo por meio da padronização e especialização dos teleatendentes. O estudo se baseia na centralização gradual das atuais salas de operações, em torno de uma estrutura denominada Centro de Operações Bombeiro Militar localizada em fração de maior escalão, que possa canalizar e gerir todas as chamadas emergenciais de suas frações subordinadas. A pesquisa teve por objetivo conhecer os principais fatores que podem restringir e/ou facilitar a implantação da centralização do teleatendimento de emergências no 6º COB, com base no modelo levado a efeito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais especificamente no Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1), sediado no município de São José dos Campos/SP. O estudo se ambienta na demonstração do teleatendimento 193 descentralizado, praticado no 6º COB e do modelo centralizado de teleatendimento de emergências levado a efeito pelo CPI-1. A metodologia utilizada caracteriza-se como descritiva, moldando-se a um estudo de caso, com ênfase predominantemente qualitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, e a documentação direta, através da pesquisa de campo. Foram entrevistados, no 6º COB, os comandantes de Companhia Bombeiro Militar, o chefe da seção de logística e o próprio coronel comandante do 6º COB. No CPI-1 foram entrevistados os chefes dos Centros de Operações da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, teleatendente e despachador de ocorrências e o coronel comandante do CPI-1. Foi ainda analisada uma fração descentralizada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Também foi entrevistado o chefe da Subdiretoria de Tecnologia e Sistemas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Verificou-se que os fatores facilitadores para a implantação da centralização do teleatendimento no 6º COB se sobrepõem aos dificultadores. Destacaram-se como restritores: a amplitude geográfica do 6º COB e a predominância do relevo montanhoso, que dificulta a comunicação via rede de rádio; além do contingenciamento de recursos do Estado, frente à necessidade de investimentos em espaço físico, mobiliário e equipamentos de telecomunicação e informática. Como facilitadores destacaram-se: a existência de um modelo bem sucedido de teleatendimento centralizado no CPI-1; apoio do comandante do 6º COB; atual padrozinação de software entre as instituições de segurança pública, em Minas Gerais; possibilidade de integração e estabelecimento de convênios de cooperação entre as diversas agências; incentivo governamental do modelo de gestão do Estado em Rede; a previsão, na estrutura organizacional do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, em Varginha, de um Centro Integrado de Atendimento e Despacho; a existência de uma central regional de teleatendimento e triagem de ocorrências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), também em Varginha; e a possibilidade de atuação de um médico regulador do SAMU nos acionamentos de atendimento pré-hospitalar, via 193.Item Sistematização das demandas das mulheres em espaços participativos(SEDPAC, 2018) Gomes, Ana Paula Salej; Lacerda, Daniela Góes Paraiso; Marinho, Karina Rabelo Leite; Souza, Leticia Godinho de; Nogueira, Maria José; Amorim, Marina Alves; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Minas Gerais. Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/7151165130781471; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; -; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; -; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899; -; https://orcid.org/0000-0002-3893-8200; https://orcid.org/0000-0002-4069-9560; https://orcid.org/0000-0002-2417-5812Item Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.Item O trabalho pedagógico com o Ideb: a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte(2018) Freitas, Elias José Lopes de; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho tem por objetivo investigar a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte ao princípio do trabalho pedagógico desenvolvido a partir dos resultados do último Ideb por elas alcançados. A metodologia utilizada foi a de estudos teóricos sobre as reformas educacionais no Brasil e no mundo além de suas relações com as reformas do estado ocorrida nos fins do século XX, foi descrita também a trajetória da política educacional do município de Belo Horizonte em que se afirma a gestão da educação a partir de índices aferidos nas avaliações externas como o próprio Ideb. Por fim foram realizadas entrevistas com gestores pedagógicos destas escolas, como forma de se verificar a existência de trabalhos norteados por este índice nestas escolas. A conclusão a que se chegou é que embora haja um consenso quanto a validade do Ideb como referência de qualidade, ainda há algumas questões pendentes na realização de trabalho desta natureza em algumas escolas.Item Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.Item Desospitalização no âmbito público: análise de desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII(2017) Jesus, Giscilene Magalhães Agustinho de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA Constituição Federal de 1988 rege sobre um direito fundamental, que expressamente o coloca em patamar elevado, com extrema importância na existência do ser humano, a saúde. A saúde, uma vez classificada como direito fundamental, tornou-se norma de eficácia plena, logo, o que está relacionado à saúde deve ser efetivo, eficiente e protegido, tanto na esfera assistencial externa como na área hospitalar. Um dos caminhos para a evolução da saúde no Brasil e no mundo é a desospitalização, na qual há uma transição de níveis de cuidados, possibilitando aliviar a carência de leitos hospitalares e melhorar a qualidade de atendimento por meio da personalização e humanização do atendimento. Essa tendência propõe a redução de custos nas despesas dos hospitais e no sistema público, sem prejuízo para os pacientes. Utilizando a metodologia descritiva, de natureza qualitativa, da documentação indireta (documental e bibliográfica) e da direta (pesquisa de campo), tem como objetivo analisar a desospitalização no hospital João XXIII, mediante as necessidades dos pacientes. Este trabalho apresenta seus benefícios, impactos, desafios e o acesso à judicialização do direito à saúde (quando não há efetividade). Analisa também, as dificuldades que prejudicam a desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII, verificando-se nesse contexto a desospitalização em âmbito público.Os resultados mostraram as dificuldades em desospitalizar quando há poucas estruturas de gestão internas e deficiência em programas sociais(políticas públicas).Com ética, seriedade, responsabilidade e respeito, a desospitalização deve buscar o melhor para o paciente, para a família, para o hospital e para a fonte pagadora, o Sistema Único de Saúde (SUS).Item Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP(2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Dufloth, Simone Cristina; Miranda, Danielle Ramos deA profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.