51 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 51
Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item Curso de Especialização em Administração Pública Municipal(2017-07-12) Neto, Eurico BitencourtCurso -Ementa da disciplina Reforma Previdenciária do Curso de Especialização em Administração Pública Municipal Exercício de 2002 ministrada por Eurico Bitencourt Neto no FEADItem Implantação de sistema integrado de gestão na administração pública estadual(Fundação João Pinheiro, 2019-11-29) Neves, Kelly Silveira Gomes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Câmara, Mauro Araújo; Laia, Marcone Martins de; Carvalho, Rodrigo Baroni deThis dissertation aims to investigate the implementation of the integrated management information system in the public administration of the state of Minas Gerais, called "GRP Minas". The theory of organizational change is used as an analytical perspective, in order to identify aspects related to the context, content and process of change due to the implementation of the system. The used methodology was qualitative and involved bibliographic research on organizational change, integrated information systems and New Public Management. Documentary research rel through direct observation and interviews with members of the project team. The results indicated that there was the influence of internal and external factors in the decision to implement t systems; (ii) the need for process modernization and system integration; (iii) compliance with legal requirements and; (iv) convergence with international public accounting standards. It has been found that the process still continues. The content of the change comprises the implementation of an integrated government system that will lead to technological, behavioral and structural changes in the functioning of state organizations. It is noteworthy that the implementation of GRP has proved to be a challenging and complex process, given the diversity of the nature of the processes supported, the large volume of human and financial resources required for the development of the system, which had intermittent flows and distinct support from top management (sometimes effective, sometimes formal), as well as the time of the project that has been lasting more than 11 years. Still regarding the research findings, there was no establishment of a urgency sense due to the time of introducing GRP Minas; the coalition formed to support did not have the strength to drive the change; although there was a strategic vision of the project, it was not communicated effectively, while the individuals involved faced several barriers in the implementing change process with no short-term achievements. It was not possible to verify in the research the consolidation of gains and production of new changes, nor the absorption by the organizational culture of the change processes. The dissertation contributes to indicate that the observance of the critical success factors for systems implantation and the steps for a successful change foreseen in the literature may mitigate the difficulties of this process and maximize the expected benefits of the GRP Minas implementation in Minas Gerais state. Further studies on the implementation of GRP in other Public Administration entities are suggested under the theoretical lens of organizational change to broaden academic and empirical knowledge on the subject.Item A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, SílvioEste estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Item Trajetória recente da gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à luz do "Choque de Gestão"(2014) Victoria, Marianna Reis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia procurou comparar ao fenômeno da reforma administrativa ocorrida no estado de Minas Gerais conhecida como Choque de Gestão às mudanças institucionais que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava atingir para que não fosse um órgão à parte dentro da estrutura do governo. A reforma no estado era precipuamente de cunho gerencialista, voltada ao alcance de metas e resultados, mas em sua última etapa tentou se revestir de um caráter mais societal com o objetivo de fazer a aproximação entre governo e sociedade. Devido às características que baseiam as diretrizes governamentais, o cidadão apesar de nas propagandas ser mostrado como o ator principal da existência do governo, a Administração Pública mineira ainda se mostra auto referida e insulada. É possível perceber que convivem na mesma Administração o modelo burocrático, o modelo gerencial e traços leves do modelo societal, cada um sendo empregado conforme a conveniência e a facilidade encontrada pelo corpo técnico que integra a estrutura de gestão de Minas Gerais. A Polícia Civil é um órgão que compõe o sistema de Defesa Social do estado de Minas Gerais encarregado de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, além de também atuar nos processos de identificação de pessoas e de veículos. A instituição apresenta carências éticas e morais devido à forte presença de características personalistas, clientelistas, patrimonialistas e traços de corporativismo em relação ao público externo. Tais características remontam às raízes históricas sobre as quais a Polícia foi construída no país. Marca forte no imaginário das pessoas ao tratar da Polícia Civil, a corrupção sistêmica traduz a malandragem brasileira de conseguir um “jeitinho” para consertar ou conseguir o que se almeja.Item Política de segurança das informações na secretaria de estado de fazenda de Minas Gerais: uma questão de governança corporativa(2009-06-29) Silva, Regina Célia Moreira da; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Oleto, Ronaldo RonanEste trabalho objetiva realizar um estudo sobre a Política de Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais como uma ferramenta de apoio no processo de governança corporativa. Apresentando algumas considerações acerca do “e-governance” como uma ferramenta de gestão e transparência dos atos governamentais, e as discussões do direito eletrônico referentes às infrações cometidas no meio virtual bem como as respectivas penalidades a serem aplicadas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com revisão analítica da literatura e consultas em revistas e sites especializados sobre os assuntos: segurança da informação, governança corporativa, política de segurança, direito eletrônico, direitos humanos. Com o estudo foi possível constatar que as organizações estão mais conscientes sobre a importância de uma gestão embasada em boas práticas em governança e com postura ética que permita ser reconhecido seu valor no mercado. Foi possível constatar também que possuir uma Política de Segurança da Informação possibilita uma melhor gestão sobre os recursos tecnológicos e informacionais. Concluiu-se, portanto, que uma gestão embasada nos princípios fundamentais de governança, na postura ética por parte de todos os envolvidos e do contínuo processo de conscientização de todos os usuários dos sistemas e serviços, não há o que falar em penalidades. A conscientização dos usuários é a maior aliada em qualquer organização, uma vez que a Política de Segurança das Informações deve ser um recurso de gestão preventiva, não tendo como finalidade primária definir punições.Item Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daEste estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item Reestruturação organizacional: um estudo de caso sobre o processo de reestruturação da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais no período de 2003 a 2017(2017) Bicalho, Luciana Nonato; Silveira, Mauro César da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Madsen, Paulo Frederico HaldEste trabalho consiste um estudo de caso sobre o processo de reestruturação organizacional ocorrido na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) no período de 2003 a 2017. A FEAM é uma entidade da Administração Indireta do Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) que é composto também pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A partir de 2003 a integração das atividades das entidades componentes do SISEMA começa a se desenvolver determinando alterações em suas estruturas . Entre 2007 e 2011 houve a concentração de toda a área meio dessas entidades na SEMAD, situação recentemente revista, culminando com um processo de restabelecimento de uma área administrativa e financeira em todas as casas a partir de 2016. O objetivo deste trabalho foi investigar os fatores que determinaram ou motivaram as reestruturações ocorridas no período na FEAM, utilizando como embasamento o Neoinstitucionalismo, teoria que discute o papel da instituições na determinação dos resultados sociais, políticos e organizacionais. A metodologia escolhida foi o estudo de caso que envolveu levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com servidores e ex-servidores do SISEMA. Foi analisado o processo que deu origem à Fundação, ao desenvolvimento do SISEMA e às mudanças organizacionais ocorridas. Como resultado, constatou-se que embora a literatura, sobretudo de gestão, aponte como justificativa para as reestruturações organizacionais, principalmente, a melhoria no desempenho, elementos culturais, legais, políticos, econômicos, dentre outros, influenciam sobremaneira na opção por determinado arranjo organizacional em detrimento de outro.