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Item A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG(Fundação João Pinheiro, 2024) Andrade, Gustavo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Andion, Maria Carolina MartinezThe theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.Item Movimentos de mulheres do campo e políticas públicas: uma análise do papel dos movimentos sociais em relação às iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2017-03-31) Campos, Mariana de Lima; Brasil, Flávia de Paula Duque; Almeida, Marlise Miriam de Matos; Carneiro, RicardoThe recognition of rural women as collective subjects and the construction of public policies focused on their specific agendas are based on her mobilizations and collective actions carried out historically in all regions of the country, at different organizational scales. This work develops a discussion and analysis of the performance of women's movements, trying to understand how they relate in the formulation of policies aimed violence against women in the field and its relationship with the development of these initiatives at the subnational level. It is an exploratory research with approach and qualitative techniques. As methodological resources, in addition to the literature review and documentary surveys were conducted interviews with members of women's movements in the field and with representatives of the government. The work is structured in five chapters. Does a review of chains and theoretical developments that turn to social movements, their repertoires of action and interaction with state, emphasizing the possibilities of movements relate to the scope of public policies. Then, in chapter 2, discusses the scenario in which women in their diversity, began to organize themselves with a view to highlighting their living conditions and register their demands on the public agenda through political activism, but also in interaction with the State, on a paved path by the actions of the feminist movements. In Chapter 3 we present the existing policies to fight violence against women built with a view of the incidence of women's movements and feminist, evidencing the initiatives regarding the reality of women in the field. Our empirical focus turns to the state of Minas Gerais and in order to do so, in chapter 4, we discuss the process of articulation of different movements that represent women in the state, revealing their forms of mobilization, collective action and for dialog with the government. Finally, are analyzed in chapter 5, how are being conducted existing initiatives to deal with violence against women in Minas Gerais and the relationship of social movements in these actions and follow-up processes. We emphasize the effects and the potential of actions resulting from the processes of mobilisation, organization and participation of movements for the design of policies analyzed, revealing a history of advances in recent years in spite of the obstacles so that the phenomenon of violence has visibility and can be combated in rural areas.Item Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil(2017) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius AssisInserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.Item Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania(2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de LélisO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Tendências demográficas em Minas Gerais e implicações para as políticas públicas(2012) Ribeiro, Adriana de Miranda; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Camargos, Mirela Castro SantosO trabalho procura analisar, avaliar e projetar os principais indicadores demográficos do Estado de Minas Gerais. Observa-se no estado, assim como no país, um rápido processo de mudanças nas variáveis populacionais, especialmente no que se refere ao declínio das taxas de fecundidade e consequentemente um intenso processo de envelhecimento da população e também algumas mudanças nos padrões de mortalidade e migração. Minas Gerais está concluindo sua transição demográfica, o que em médio prazo, implicará no fechamento da chamada "janela de oportunidades", gerando importantes consequências nas demandas por políticas públicas.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Análise da Política Pública de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais: avanços e desafios da estratégia logística de descentralização(Fundação João Pinheiro, 2017-04-28) Carlo, Cristian Correna; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Carneiro, Ricardo; Guerra Júnior, Augusto AfonsoThis work aims to analyze the policy of pharmaceutical assistance of the state of Minas Gerais, in order to identify and characterize the advances and challenges of the process of Regionalization of pharmaceutical assistance. To this end, the most relevant logistic decision categories for the understanding of supply chain models were identified through a bibliographical search and then build the trajectory of the logistics management of the Minas Gerais pharmaceutical assistance programs (Farmácia de Minas and Farmácia de Todos), identifying the main phases and their characteristics. Comparative analysis was carried out within these categories of analysis, comparing the centralized model with the decentralized model. The research is about a case study, an exploratory objective, in which semi - structured interviews were used to collect information. The results show a large institutional change with significant influence in the supply chain, as well as suggest potential advances in the perspective of improving the general efficiency of the program and challenges associated with management capacity of municipalities, especially small ones.Item Tirantes: de palco dos criativos a cidade criativa: caminho possível?(Fundação João Pinheiro, 2015-04-30) Oliveira, Juliana Minardi de; Wanderley, Cláudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Brasil, Flávia de Paula Duque; Morais, Paulo César de CamposThis study aims to contribute to the development of the municipal tourism policy in Tiradentes, municipality from the state of Minas Gerais, Brazil.Socioeconomic and demographic analysis are performed. The development from production and labour market of tourism and creative market are investigated, also themunicipal planning and management of tourism and culture were studied. Intends to understand the use and occupation of the territory and identify potentials, particularly those related to creative city concepts and creative economy, examining signs and possible paths to a more participatory, inclusive and democratic development for this municipality. It was identified that Tiradentes has elements of the first stage of transformation of an ordinary city into a creative city (state of latency). There is potential in the creative segments of Audiovisual, Design, Cultural Expressions, Fashion and Heritage and Arts. In conclusion, an effort of integrated and participatory planning for the city's development should be continued, considering the creative sectors for which the city is vocationed, which can enable an advance of it to new stages which promote socio-economic development in a more inclusive and sustainable way, through the creative economy and tourism.Item Adolescência, lazer, vulnerabilidade: um olhar sobre a projeto 2 "toque" na bola(Fundação João Pinheiro, 2009-10-27) Soares, Raimundo Cezar Ansaloni; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Aranha, Antônia Vitória Soares; http://lattes.cnpq.br/1985572093774940