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Item Qualidade e gerenciamento de risco no processo de fabricação de medicamentos: análise na perspectiva da indústria farmacêutica e da vigilância sanitária de Minas Gerais(2018) Rodrigues, Paula Wanderley; Dufloth, Simone Cristina; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho objetiva analisar as principais contribuições dos sistemas de gestão de qualidade e gerenciamento de risco da Indústria Farmacêutica e da Vigilância Sanitária de Minas Gerais para o processo de controle da fabricação de medicamentos e de inspeção sanitária. A metodologia apresenta-se como pesquisa exploratória de abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa bibliográfica, na literatura sobre gestão da qualidade e gerenciamento de risco com o foco na indústria farmacêutica e na vigilância sanitária; a pesquisa documental, em legislações, portarias, decretos e documentos de referência utilizados pela indústria farmacêutica e pela vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais; e a pesquisa de campo com a realização de questionários, entrevistas e observação participante. O questionário foi direcionado aos responsáveis técnicos de indústrias farmacêuticas, tendo como recorte o segmento de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. As entrevistas envolveram representantes do setor regulado e fiscais da Vigilância Sanitária de Minas Gerais. A observação participante envolveu a atuação desta pesquisadora no contexto interno de trabalho da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Dentre os resultados obtidos, destacam-se algumas convergências entre os sistemas de gestão da qualidade da vigilância sanitária e das indústrias farmacêuticas, tais como: alto uso de ferramentas de qualidade e risco, auditorias internas e externas envolvendo todos os membros da organização, alta padronização de procedimentos e capacitação de pessoal, e forte controle na garantia de qualidade na produção de medicamentos. Além disso, a pesquisa evidenciou um consenso positivo entre os responsáveis técnicos das indústrias farmacêuticas e os fiscais da Vigilância Sanitária no que se refere às suas percepções acerca da alteração de frequência das inspeções sanitárias, instituída no ano de 2017.Item Avaliação anual de desempenho e produtividade (AADP): análise da necessidade e viabilidade de atuação dos sargentos comandantes de destacamento como avaliadores(2011) Teixeira, Wellington Levy; Brito, Ney de CastroO objetivo desta pesquisa é realizar uma análise do modelo de avaliação de desempenho em vigor na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), observando se os atuais critérios de definição do chefe direto e avaliador são os ideais para que se tenha efetividade no processo, refletindo no alcance de melhorias nos resultados. A Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP) é muito importante para a PMMG, pois seus reflexos, além dos objetivos gerenciais de uma avaliação de desempenho para a organização, atingem o servidor em sua vida profissional: sendo fator de progressão na carreira, por meio das promoções e determinante no valor remuneratório a ser pago no Adicional de Desempenho (ADE). Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada pesquisa de campo, com aplicação de questionários a três grupos de comandantes (Unidade, Pelotão e Destacamento) em uma amostra composta por oficiais e praças da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (7ª RPM); observação de avaliações reais produzidas pelos avaliadores no período avaliatório 2010/2011; e realização de uma avaliação simulada, aplicada aos comandantes de Destacamento na área da 13ª Companhia Independente (13ª Cia PM Ind), integrante da 7ª RPM. Sobressai-se, desta pesquisa, que o perfil de avaliador determinado pelas atuais regras da AADP, não atende plenamente as necessidades impostas pela doutrina e pelas condições práticas de sua realização e que os sargentos comandantes de Destacamento devem ser considerados pela norma como chefes diretos, pois, assim o são de fato, podendo ser incluídos no rol de avaliadores.Item Trajetória da política ambiental no estado de Minas Gerais e seus desdobramentos sobre o processo de licenciamento ambiental(2010) Morais, Ana Flávia de Castro; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Ester Carneiro do Couto; Carneiro, RicardoEsta monografia discute as inovações e rearranjos ocorridos no escopo do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), sob a luz dos conceitos neoinstitucionalistas, e os avanços no modelo de licenciamento ambiental adotado. Para tanto, faz uma revisão do conceito de neoinstitucionalismo, enfatizando as perspectivas de dependência de trajetória e mudança institucional. Apresenta o surgimento da questão ambiental como problema a ser incluído na agenda política internacional e a evolução das discussões relacionadas ao tema, além de conceitos importantes como o de desenvolvimento sustentável e Agenda 21. Destaca o licenciamento ambiental como o principal instrumento de gestão pública ambiental no Brasil, conciliando as atividades econômicas com a preservação ambiental. Descreve como se deu a institucionalização da política ambiental, sobretudo no estado de Minas Gerias, os organismos, leis e estruturas criadas para operacionalizar a gestão ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental. Elenca os resultados alcançados com a pesquisa, apontando a presença de elementos dependentes da trajetória percorrida e momentos nos quais foram necessárias mudanças na estrutura anteriormente adotada.Item Análise dos homicídios consumados no município de Patrocínio/MG no período de 2010 a 2012(2013-04-02) Caixeta, Salomão Queiroz; Russo, Angelo Rafaelle; Silva, Jarbas de Sousa; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho tem a finalidade de fazer uma análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Patrocínio/MG, nos anos de 2010 a 2012, com o objetivo de identificar as características e fatores intervenientes dos homicídios consumados; traçar o perfil dos autores e vítimas; estudar os dados espaciais e temporais do homicídio; identificar, descrever e sugerir medidas aos órgãos do Sistema de Defesa Social de Patrocínio focadas na prevenção e combate dos homicídios consumados. Trata-se de uma análise descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, para a qual foram utilizados os dados dos homicídios consumados registrados pelo 46º Batalhão da Polícia Militar nos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como informações contidas nos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, com sede em Patrocínio/MG e nos processos instaurados pelo Fórum da Comarca de Patrocínio. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, tendo ênfase na abordagem das teorias recentes sobre as atividades rotineiras e escolha racional e padrão do crime. Verifica-se que a maioria dos autores e das vítimas são homens, pardos, jovens com idade compreendida entre 15 e 29 anos, solteiros, nascidos em Patrocínio, sem profissão ou com a profissão de serviços gerais, que nunca trabalharam ou que estavam desempregados quando cometeram o crime, portanto sem renda, com baixo grau de escolaridade envolvidos com o tráfico e/ou uso de drogas e que possuem várias passagens pela polícia. Observa-se que a maioria dos homicídios foram praticados com o uso de armas de fogo, por apenas um autor contra uma vítima que tinham um grau de relacionamento entre si, motivados pelo tráfico ou envolvimento com drogas, que a maioria das vítimas e dos autores residiam próximos um do outro, no mesmo bairro e que entre eles existia uma desavença anterior ao crime. Constata-se que foi no ano de 2010, nos meses de abril e agosto, nos sábados, no horário compreendido de 19:00h às 02:59h, portanto nos 4º e 1º turno, em via pública e no Bairro Serra Negra onde ocorreram a maioria dos homicídios.Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Análise e atuação do Corpo de Bombeiros Militar face aos acidentes envolvendo motocicletas na região metropolitana de Belo Horizonte(2010-03-18) Oliveira, Leandro César Rodrigues; Santos, Andréia dos; Santos, Marcus Vinícius Gonçalves dosMonografia que aborda acerca dos acidentes de motocicletas que ocorrem no município de Belo Horizonte. A pesquisa teve o intuito de mostrar a atuação operacional do Corpo de Bombeiros ilitar no que tange aos acidentes com motocicleta entre os anos de 2000 a 2007. Procurou ainda mostrar a evolução deste veículo cuja dinamização e otimização deste meio de transporte que or um lado, veio a propiciar uma praticidade e comodidade às pessoas que necessitam de bens e serviços no seu quotidiano, gerando assim empregos, no entanto, o outro lado mostra as conseqüências da motocicleta quando envolvem em acidentes que resultam em vítimas e, por conseguinte, em custos para o atendimento desta vítima desde o momento em que é assistido pelas Unidades De Resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais até ao hospital de emergência na qual esta vítima será atendida. Neste trabalho, o conhecimento aqui adquirido pode ser útil no sentido de traçar novas diretrizes, criando assim novos mecanismos de consolidação da doutrina de atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, otimizando assim a capacidade operacional da Instituição cuja resposta das equipes operacionais seja eficaz.Item Qualidade de vida no trabalho (QVT): um diagnóstico na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag – MG).(2017) Lopes, Fernanda Andresa Portilho de Magalhães; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Maia, Denise Helena França Marques; Sousa, Rosânia Rodrigues deOs objetivos dessa pesquisa são realizar quadro diagnóstico de Qualidade Vida no Trabalho (QVT) na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG – MG) e compará-lo com os resultados da pesquisa de QVT de Tito realizada em 1999 na Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração de Minas Gerais (SERHA – MG). Para o desenvolvimento do estudo foi enviado um questionário survey online, baseado no modelo Hackman & Oldham (1975) do Job Diagnostic Survey adaptado por Tito (1999), para as Subsecretarias que abrangem atualmente as competências que existiam na SERHA e foram incorporadas à SEPLAG, quando da sua criação em 2002. Eram necessárias 135 respostas, de acordo com o universo amostral de 706 servidores, sendo obtidas 175. Para o cumprimento dos objetivos, foi realizada retomada histórica da evolução da estrutura organizacional da SEPLAG, demonstrando a correspondência entre a atual estrutura e as unidades administrativas da SERHA. Analisaram-se as respostas a partir de estatística descritiva, calculando-se a média e o desvio padrão das notas dadas e estabelecendo-se critérios de avaliação com quatro níveis diferentes de QVT, a saber: nível insatisfatório, normal, satisfatório e muito satisfatório. Ademais, à luz do referencial teórico sobre qualidade de vida no trabalho, relacionou-se os resultados às perspectivas da organização, que busca produtividade e do empregado, que busca felicidade. E em relação à QVT na SEPLAG, têm-se que demandam atenção as variáveis de Motivação Interna para o Trabalho e Satisfação Geral, com destaque para a variável Satisfação com Segurança, nos quais os escores apresentaram modificação negativa, encontrando-se em níveis insatisfatórios de QVT. Já a variável Satisfação com o Ambiente Social apresentou evolução do nível normal para o satisfatório. A pesquisa permitiu compreender, portanto, de forma geral, a percepção dos indivíduos em relação a determinados aspectos que compõem o trabalho e são determinantes para o alcance da Qualidade de Vida no Trabalho pelos servidores. As recomendações realizadas foram: que sejam feitos diagnósticos periódicos com relação à qualidade de vida dos servidores; realização de trabalhos buscando elucidar os padrões de desempenho existentes na SEPLAG para que exista a possibilidade de mensurar a Qualidade de Vida antes e depois da implementação de programa de QVT; estruturar programas e implementá-los de forma efetiva para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, buscando inovação em práticas de desenvolvimento humano.Item Violência doméstica e familiar: três anos em defesa da mulher(2010) Vilarino, Roberto de Freitas; Santos, Andréia dosUma luta de muitas décadas foi vencida pelas mulheres e por todos aqueles que lutam pelo respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana e pelo respeito à integridade física, psíquica, moral e social do indivíduo. Trata-se da sanção da Lei n° 11.340/2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de, nos três de sua existência, ter gerado algumas polêmicas e controvérsias a respeito da sua abrangência, a atuação do Poder Judiciário tem sido eficaz no objetivo de dirimir dúvidas quanto aos pontos controversos, de modo que doutrina jurídica no caso foi enriquecida pela jurisprudência formada e pelos casos julgados com base no texto da lei. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre a violência doméstica no Brasil e no mundo, concomitantemente ao estudo da Lei Maria da Penha e sua repercussão, obstáculos e aspectos sociológicos na sociedade. Para a consecução deste trabalho foram realizadas pesquisas na literatura especializada no tema, por meio de consultas a livros e revistas da área jurídica, bem como texto e artigos eletrônicos encontrados em sites da internet. Como conclusão, pode-se salientar que, a partir da sanção da lei Maria da Penha, a mulher brasileira encontrou um novo alento para a sua proteção contra a violência domestica e familiar.Item A pichação de jovens no Conjunto Taquaril(2010-04-05) Soares, Flávia Soares; Brasil, Flávia de Paula DuqueEssa investigação analisa os relatos de moradores e jovens pichadores do Conjunto Taquaril, localizado na região leste de Belo Horizonte, no período de Julho à Outubro de 2009. A formação de constituição de identidades pode ser verificada pela atuação dos grupos de pichadores estudados (Possuídos pela Arte Maligna e Bonde dos Jacarés) através dessa prática que possui como característica a marca de um nome estilizado estampado nos muros. Esta atuação provoca o reconhecimento e a visibilidade social dos jovens pertencentes ao grupo. O Conjunto Taquaril considerado como a região que possui o pior índice de qualidade de vida na cidade e agravado pelas condições históricas, sociais e geográficas facilita a demarcação territorial feita pelos jovens dentro da própria área. O efeito da apropriação de espaço pela juventude fomenta a disputa pelas marcações na comunidade e na cidade através de atos violentos e de criminalidade. Esta pesquisa revela algumas percepções acerca deste contexto e os resultados apontam para uma possível intervenção com a finalidade de prevenir a criminalidade local e fornecer “novas” possibilidades de identificações para os jovens em condições de subalternidade e fomentar a implementação de projetos e programas sociais para a inclusão em espaços de lazer, esporte, educação, cultura e geração de renda.Item Análise do desenho da política pública de segurança viária em Minas Gerias: considerações acerca do programa de aumento da capacidade viária e segurança dos corredores de transporte - PROSEG(2010) Figueiredo, Marcelo Costa Alvim; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Souza, Carla Cristina Aguilar deA cada dia que passa a acidentalidade viária se torna mais presente no cotidiano das pessoas. Observando isso, os governos de diversos países passaram a implementar políticas públicas de segurança viária, que pretendem reduzir os respectivos índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, incentivar uma conduta segura das pessoas no trânsito. Esse trabalho analisa a política pública de segurança viária projetada e implementada pelo governo de Minas Gerais, observando sua estrutura e objetivos traçados. Tal análise é feita tomando por base a concepção sobre o paradigma de formulação das políticas públicas, conciliando-o à visão da literatura específica sobre o que se espera de uma política de segurança viária, em termos de ações e resultados.