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    Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde
    (2021) Bretas, Janaína; Ferreira Júnior, Sílvio; Riani, Juliana de Lucena Ruas
    Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.
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    Editorial [Revista do Serviço Público]
    (2022) Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Magalhães, Bruno Dias
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    Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
    O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
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    Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
    O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
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    Democracia e economia, relações e tensões: reflexões sobre o capitalismo, os estados de bem-estar social e a preservação dos direitos sociais
    (2022-03-14) Guimarães, Alexandre Queiroz
    Ao partir do pressuposto de que há várias formas de abordar a relação entre democracia e economia, esse artigo se concentra em uma das interações possíveis, abordando a evolução do capitalismo, o advento dos estados de bem-estar social (EBS) e os desafios para conciliá-los.
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    Aproximações entre a perspectiva religiosa de Viktor Frankl e a sete leis de Noé
    (2020) Pfeffer, Renato Somberg
    Tendo como referência Pentateuco e o Talmude, além de outras fontes bibliográficas, o artigo pretende estabelecer uma aproximação entre a perspectiva religiosa do psicoterapeuta Viktor Emil Frankl, que acreditava que o ser humano possuiria uma faculdade de significado superior que busca um sentido para vida, e as sete leis de bíblicas de Noé, que institui uma ética de mínimos universais por meio da qual a humanidade possa conviver em harmonia. Norteia o texto o princípio de que as tradições religiosas possuem um potencial de modelar a sociedade fomentando a tolerância e responsabilidade humana.
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    Ocupações como novos atores coletivos : ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano
    (Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2025) Leal, Luiz Felipe; Moreira, Mateus Máximo Rodrigues; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.
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    Indicadores de saneamento básico para o território de saneamento São Francisco Médio Baixo
    (Fundação João Pinheiro, 2023-05-26) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação Habitação e Saneamento
    O Informativo FJP apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes ao ano de 2021, concentrando-se no Território de Saneamento São Francisco Médio Baixo. Este informativo resulta da análise de indicadores relacionados aos quatro componentes dos serviços de saneamento básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A abrangência dos dados limita-se à área urbana dos municípios e ficam de fora formas alternativas de provisão dos serviços.
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    Políticas públicas e geração de energia através da biomassa dos resíduos sólidos no Brasil
    (2020) Oliveira, Letícia Miguel Fontoura de; Carneiro, Ricardo
    O presente artigo objetivou examinar, de forma exploratória, o potencial para aproveitamento energético da biomassa do resíduo sólido urbano (RSU) no país, discutindo se e como a política pública pode fomentar o escalonamento das iniciativas setoriais existentes. Primeiramente foi realizada uma revisão da literatura acerca da regulação estatal e do papel das políticas públicas. Em seguida, foram abordados aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê o aproveitamento energético do lixo, e da regulação do setor elétrico, que abre espaço para a diversificação da matriz energética nacional. Para a discussão do potencial e dos limites para a expansão da utilização do RSU como fonte energética, foram consideradas as iniciativas setoriais presentes no estado de Minas Gerais. A análise evidenciou um expressivo potencial para a geração de energia a partir de RSU no país, que se mantém subaproveitado, sinalizando para a desarticulação entre os atores relevantes na promoção desse tipo de atividade. Um ator chave no processo são os municípios, os quais, regra geral, caracterizam-se por limitada capacidade técnica, administrativa e financeira. A ausência de diretrizes políticas claras, com linhas de financiamento específicas e assessoria aos municípios para a implementação de projetos na área, dificulta sua difusão em escala.