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Item Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública(Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejO artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.Item As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais: estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)(2020) Carvalho, João Victor Teodoro; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Bruno DiasEste estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.Item Ambiente informacional no setor público: um estudo aplicado à superintendência de infraestrutura e logística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública(2021) Martins, César Augusto Castro Alves; Dufloth, Simone Cristina; Câmara, Mauro Araújo; Guedes, Roger de MirandaAs informações são fundamentais para as organizações, configurando-se como aliados importantes para decisões assertivas e de qualidade. Dessa forma, a gestão da informação e a configuração do ambiente informacional influenciam diretamente na atuação dos atores organizacionais cotidianamente. Este trabalho visa analisar o ambiente informacional da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais a partir das percepções coletadas por meio de questionários e entrevistas dos membros dessa organização sobre os elementos de gestão do conhecimento e ambiente informacional. A partir dessas percepções é realizado uma análise sobre as características presentes no contexto organizacional, buscando quantificar e qualificar essas percepções em torno dos modelos da Ecologia da Informação de Davenport e Prusak (1998) e da Organização do Conhecimento de Choo (2003). Observou-se que os elementos estudados apresentam diferentes níveis de desenvolvimento entre si segundo a percepção dos respondentes, com destaque os impactos negativos causados pelas mudanças organizacionais.Item Combate à corrupção e integridade pública: estudo das IFES de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2020-12-17) Oliveira, Jamile Camargos de; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Suylan de Almeida Midledj e; Couto, Felipe FroesCorruption in Public Administration has been highlighted in recent years in Brazil, acquiring greater centrality due to the successive scandals unveiled in the country. The Federal Public Institutions of Higher Education (IFES) did not pass unscathed in this context, calling special attention to the fact that they are organizations aimed at promoting intellectual and citizen education. This dissertation analyzed how the organizational environment is configured to fight corruption in IFES. Qualitative, descriptive and explanatory research was carried out through a case study in all 17 IFES in Minas Gerais. For that, the characteristics related to corruption were verified in 49 Administrative Disciplinary Processes (PADs) initiated between 2015 and 2019 and 11 civil servants who participated in the establishment and / or conduction of these processes were interviewed, to investigate the dynamics of control corruption in those IFES in the light of public integrity. The research findings indicated that the main factors of the organizational environment related to public integrity that contribute to the fight against corruption in the IFES correspond to the channels for expressing complaints, the external control mechanisms and internal control, the instruments for promoting ethics and rules conduct, expansion of transparency and access to information. It was found that the IFES corporatism and structural bottlenecks correspond to the main obstacles of the organizational environment in the fight against corruption. From a theoretical point of view, the study contributed to the discussion of a topic that has been little investigated in the context of the IFES. From a practical point of view, it demonstrated the difficulties encountered by IFES in facing corruption due to structural deficiencies and notably lack of servers, as well as a correction unit. In social terms, it contributed to the identification of mechanisms that can be used to curb and prevent a phenomenon that causes serious damage to education. We suggest the development of future research aimed at verifying the institutionalization of public integrity measures in the IFES as a strategy to combat corruption.Item Absenteísmo no setor público : estudo de caso de um hospital público estadual(2022) Gomes, Thaís dos Santos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é caracterizado pela ausência física do indivíduo no ambiente de trabalho. Em geral, o absenteísmo no âmbito do Hospital Público Estadual Ômega (HPEO) está dividido em previsto e não previsto, sendo o absenteísmo previsto o mais recorrente nas unidades. O HPEO apresenta o índice de ausências não planejadas superior aos níveis considerados aceitáveis pelos organismos internacionais. Assim, visto a importância do setor da saúde para toda a sociedade e os impactos dos afastamentos, este estudo tem como objetivo verificar as condições geradoras de absenteísmo no Hospital Público Estadual Ômega, a partir da percepção d servidores, tendo em vista o planejamento de ações voltadas para a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com realização de entrevista semiestruturada. Quanto à escolha do objeto de estudo, adotou-se o estudo de caso único: HPEO. As unidades de análise são os profissionais de saúde, técnicos, administrativos e gestores que trabalham no HPEO, das cinco carreiras atuantes nesse hospital: Carreira Alfa (CA); Carreira Beta (CB); Carreira Charlie (CC); Carreira Delta (CD) e Carreira Echo (CE). Os dados foram analisados por meio da técnica análise de conteúdo, modalidade categorial temática, modelo misto. Os resultados encontrados sugerem que o perfil da unidade e as condições do ambiente, principalmente estrutura física precária e falta de materiais, corrobora para o adoecimento de profissionais da Carreira Delta (profissionais de enfermagem). Ausência de plano de carreira e de uma gestão de competências mais efetiva são aspectos que desmotivam os profissionais. A maioria dos gestores relataram que o absenteísmo não é utilizado na gestão da força de trabalho da unidade e que as ausências previstas geram sobrecarga de trabalho aos demais colaboradores ou interrupção das atividades do setor. Além disso, verificou- se que o absenteísmo previsto no HPEO poderia ser ainda mais elevado, casos os profissionais conseguissem tirar férias-prêmio, o que não ocorre com facilidade.Item Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.Item Análise da rede de gestão e emprego das aeronaves públicas de Minas Gerais nos anos de 2017 a 2019(Fundação João Pinheiro, 2022-03-17) Paula Neto, Frederico Martins de; Guimarães, Alexandre Queiroz; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Ricardo; Rossoni, LucianoThe present work has the scope to analyze the situation of the management of public aircraft in the state of Minas Gerais, including its history, characteristics, present situation and future perspectives. Structured as a case study, which examines the composition, legal regulations and the current state of the network of public aircraft operators in Minas Gerais, the work begins with a theoretical review. The literature revision explores different paradigms of public administration and finds in contemporary theories of network management, the theoretical lens to guide its analyses. It then presents what it considers to be the three phases of the process of establishing the formal network for the operation of public aircraft. To better understand the phenomenon, it analyzes data related to the management of these aircraft through three axes: operation (or evolution of missions), budget (or evolution of planned and realized expenses) and finances (or evolution of joint contracts). These quantitative and qualitative data are complemented by interviews carried out with middle-level bureaucrats from some of the institutions involved in the process, which not only enriched the analyses, but also allow the research to form conclusions based on the personal experience of network users. In addition, the paradigm adopted in England and Wales to deal with a similar situation, called National Police Air Service - NPAS, is presented. Bringing details about its motivations, network design, governance structures and the criticisms to the project, the text compares these two models and makes proposals for possible improvements to the Minas Gerais state network. The cardinal contribution to the research field is made by producing a dialogue between theoretical assumptions and the specific case. It shows that network management has advantages, but its implementation requires overcoming challenges. At the same time, it provides readers with a better understanding of the theoretical lenses itself. As a suggestion for future work, it proposes studies on the potential impacts of replacing local bodies with state or regional networks with more reach, for the provision of specialized services. In conclusion, the text suggests that the implementation of a network for the operation of public aircraft presents greater barriers than in other sectors (or services), which is explained due to the complexity of the service provided and the view that it is strategic in the portfolio of the institutions involved.Item Atividade de auditoria interna governamental baseada em riscos: análise da institucionalização na área pública(Fundação João Pinheiro, 2023-03-28) Fusco, Cláudia Costa de Araújo; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Rocha, Heloisa Helena Nascimento; Garcia, Leice Maria; Spinelli, Mário Vinícius ClaussenIn Brazil, it has been observed the evolution of the paradigm of the role of central organs of internal control and of the governmental internal audit in the sense of contributing to the improvement of management. The Risk-Based Government Internal Audit is part of this context and plays an important role in strengthening governance, internal control systems and risk management of organs and entities so that they achieve their ultimate goals of improving the services provided to citizens. This work has as its theme the analysis of the institutionalization of the risk-based governmental internal audit activity. The general objective of this dissertation is to identify the stages of institutionalization of risk-based government internal auditing. The theoretical foundations used in this dissertation are based on the ideas of the new institutionalism. In the analysis of the phenomenon of institutionalization of the risk based governmental internal audit activity, based on the case studies, we chose the prisms of Tolbert and Zucker (1999), Peci (2016) and Scott (2014) together with DiMaggio and Powell(2005) and Machado-da-Silva, Guarido Filho and Rossoni (2006). As a background, the Brazilian normative trajectory of the Internal Control System and the governmental internal audit was rescued. Methodologically, qualitative research was selected, through case studies, analyzing the risk-based government internal audit in five central internal control organs of national relevance. Literature review, survey of legislation and secondary sources were conducted. The techniques used to collect data and evidence were: (i) documentary survey; (ii) perception of specialists obtained by participating in events related to internal control, government internal audit and risk management; and (iii) study of five cases through six semistructured interviews, which were interpreted by the content analysis method. The survey's findings reveal that risk-based governmental internal audit is inserted in the context of the new paradigm of the role of central internal control organs and governmental internal audit that aim to add value to management. From the prism of the new institutionalism, it was possible to know and identify aspects related to the institutionalization stage of risk-based government internal audit in the organs studied, from the delineation of its organizational field, as an institutional sphere of disputed interests, as well as the interaction between the forces of the field, the pressures o f actors with power and the influence of internal and external institutional capital, as well as interpreting the similarity of the structures and competences (macrofunctions) performed by the organs, identifying phenomena such as isomorphism. The processes inherent to institutionalization described by Tolbert and Zucker (1999) indicate that two organizations surveyed are in the habitualization stage, while three others are in objectification and none in sedimentation of the risk-based governmental internal audit activity. The organizational field was identified as an institutional sphere of disputed interests that influences the process of institutionalization of governmental internal auditing based on risks through power dynamics, insofar as the internal control organs inserted in the organizational field receive influences from interests of the World Bank, Conaci and CGU, dominant actors that reinforce their positions through their ability to influence the rules by which the field is structured. It was also found that the institutionalization process of risk-based governmental internal audit in the public area stems from mechanisms of coercive isomorphism, notably by the pressures coming from actors with power, from mechanisms of mimetic isomorphism, since the central organs of Subnational internal control seeks to be inspired by the CGU model, as the most legitimate and successful organ, and by mechanisms of normative isomorphism, since internal auditors are inserted in a dynamic of interaction and professionalization in the field, through training and certifications. In addition, it was found that there is the adoption of some approaches or procedures related to risk-based government internal audit in a dynamic of “myth or ceremony”. The sedimentation of the risk-based governmental internal audit activity goes beyond the normatization the inserted in the organizational field. It depends both on good governance parameters, strategic resources, reviewing processes, adapting systems, conducting training, increasing transparency, among other measures, and overcoming resistance from various stakeholders. The study collaborates with the technical and purposeful discussion related to the theme. In academic terms, the originality of the research is revealed in the discussion of a not much pursued studied topic and in the use of relevant theoretical and methodological tools, reinforcing the insertion of institutional theory as a relevant approach to the study of Public Administration. In social terms, the implementation of risk-based governmental internal auditing as an instrument of internal auditing that seeks to add value and improve the operations of organizations to achieve their objectives, reinforces the urgency of disseminating mechanisms and instruments that aim to ensure and contribute the adequate provision of public services to citizens. It is suggested that further studies continue to analyze the institutionalization of risk-based government internal audit and risk management policies in the Brazilian public administration. It is suggested also research aimed at verifying the adequacy of the model for subnational entities, in view of the different realities found in the country.Item Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos(2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.Item O controle interno sob a perspectiva da gestão de riscos: mito ou cerimônia institucional?(Fundação João Pinheiro, 2023-03-27) Machado, Thiago Alves; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Braga, Marcus Vinícius de AzevedoThe work discusses how internal control bodies in the public sector are dealing with the application of risk-based auditing (RBA). This type of audit is the order of the day for the control area's expressive bodies, such as the Federal Audit Court (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU), besides being an initiative encouraged by internationally recognized audit institutions. The objective of the analysis is to seek elements in order to verify whether the implementation of ABR has been done in a ceremonial way or not. To this end, the adoption of the instrument by the Office of the Comptroller General of the State of Minas Gerais (CGE/MG) is used as an analytical reference. The main theoretical lens of the study is sociological neo-institutionalism, especially the concepts of isomorphism, myth and ceremony. The research was based on bibliographic and documental surveys, in addition to the analysis of the institutional perception of ABR in the body through the formation of focus groups, consisting of technicians and managers who work in the audit area, and interviews with the head of the State Audit Department. As a result, it was observed that there is an institutionalized ABR methodology, with a set of rules, marked notably by internal influences from CGE/MG's top management and external factors such as international norms and from agencies such as CGU and TCU. However, ABR is not an activity actually performed at CGE/MG, since its institutionalization process is recent, structured as of 2018, and that the ABRs performed are still exceptions, with a low representativeness, since audits with a compliance characteristic predominate. Finally, the research demonstrated a difficulty of assimilation of ABR by audit operators from the point of view of understanding and knowledge of this type of audit, and also indicated, by the case study, that the public administration environment is not yet favorable for performing ABRs. Thus, it can be said that despite the finding, to some extent, an ABR can be institutionalized by legitimation elements with isomorphic characteristics, but in practice the ABR points to a ceremonial adoption of the instrument by the internal control system.