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Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais: estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)(2020) Carvalho, João Victor Teodoro; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Bruno DiasEste estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.Item A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, SílvioEste estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Item Trajetória recente da gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à luz do "Choque de Gestão"(2014) Victoria, Marianna Reis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia procurou comparar ao fenômeno da reforma administrativa ocorrida no estado de Minas Gerais conhecida como Choque de Gestão às mudanças institucionais que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava atingir para que não fosse um órgão à parte dentro da estrutura do governo. A reforma no estado era precipuamente de cunho gerencialista, voltada ao alcance de metas e resultados, mas em sua última etapa tentou se revestir de um caráter mais societal com o objetivo de fazer a aproximação entre governo e sociedade. Devido às características que baseiam as diretrizes governamentais, o cidadão apesar de nas propagandas ser mostrado como o ator principal da existência do governo, a Administração Pública mineira ainda se mostra auto referida e insulada. É possível perceber que convivem na mesma Administração o modelo burocrático, o modelo gerencial e traços leves do modelo societal, cada um sendo empregado conforme a conveniência e a facilidade encontrada pelo corpo técnico que integra a estrutura de gestão de Minas Gerais. A Polícia Civil é um órgão que compõe o sistema de Defesa Social do estado de Minas Gerais encarregado de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, além de também atuar nos processos de identificação de pessoas e de veículos. A instituição apresenta carências éticas e morais devido à forte presença de características personalistas, clientelistas, patrimonialistas e traços de corporativismo em relação ao público externo. Tais características remontam às raízes históricas sobre as quais a Polícia foi construída no país. Marca forte no imaginário das pessoas ao tratar da Polícia Civil, a corrupção sistêmica traduz a malandragem brasileira de conseguir um “jeitinho” para consertar ou conseguir o que se almeja.Item Ambiente informacional no setor público: um estudo aplicado à superintendência de infraestrutura e logística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública(2021) Martins, César Augusto Castro Alves; Dufloth, Simone Cristina; Câmara, Mauro Araújo; Guedes, Roger de MirandaAs informações são fundamentais para as organizações, configurando-se como aliados importantes para decisões assertivas e de qualidade. Dessa forma, a gestão da informação e a configuração do ambiente informacional influenciam diretamente na atuação dos atores organizacionais cotidianamente. Este trabalho visa analisar o ambiente informacional da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais a partir das percepções coletadas por meio de questionários e entrevistas dos membros dessa organização sobre os elementos de gestão do conhecimento e ambiente informacional. A partir dessas percepções é realizado uma análise sobre as características presentes no contexto organizacional, buscando quantificar e qualificar essas percepções em torno dos modelos da Ecologia da Informação de Davenport e Prusak (1998) e da Organização do Conhecimento de Choo (2003). Observou-se que os elementos estudados apresentam diferentes níveis de desenvolvimento entre si segundo a percepção dos respondentes, com destaque os impactos negativos causados pelas mudanças organizacionais.Item Absenteísmo no setor público : estudo de caso de um hospital público estadual(2022) Gomes, Thaís dos Santos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é caracterizado pela ausência física do indivíduo no ambiente de trabalho. Em geral, o absenteísmo no âmbito do Hospital Público Estadual Ômega (HPEO) está dividido em previsto e não previsto, sendo o absenteísmo previsto o mais recorrente nas unidades. O HPEO apresenta o índice de ausências não planejadas superior aos níveis considerados aceitáveis pelos organismos internacionais. Assim, visto a importância do setor da saúde para toda a sociedade e os impactos dos afastamentos, este estudo tem como objetivo verificar as condições geradoras de absenteísmo no Hospital Público Estadual Ômega, a partir da percepção d servidores, tendo em vista o planejamento de ações voltadas para a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com realização de entrevista semiestruturada. Quanto à escolha do objeto de estudo, adotou-se o estudo de caso único: HPEO. As unidades de análise são os profissionais de saúde, técnicos, administrativos e gestores que trabalham no HPEO, das cinco carreiras atuantes nesse hospital: Carreira Alfa (CA); Carreira Beta (CB); Carreira Charlie (CC); Carreira Delta (CD) e Carreira Echo (CE). Os dados foram analisados por meio da técnica análise de conteúdo, modalidade categorial temática, modelo misto. Os resultados encontrados sugerem que o perfil da unidade e as condições do ambiente, principalmente estrutura física precária e falta de materiais, corrobora para o adoecimento de profissionais da Carreira Delta (profissionais de enfermagem). Ausência de plano de carreira e de uma gestão de competências mais efetiva são aspectos que desmotivam os profissionais. A maioria dos gestores relataram que o absenteísmo não é utilizado na gestão da força de trabalho da unidade e que as ausências previstas geram sobrecarga de trabalho aos demais colaboradores ou interrupção das atividades do setor. Além disso, verificou- se que o absenteísmo previsto no HPEO poderia ser ainda mais elevado, casos os profissionais conseguissem tirar férias-prêmio, o que não ocorre com facilidade.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item Reestruturação organizacional: um estudo de caso sobre o processo de reestruturação da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais no período de 2003 a 2017(2017) Bicalho, Luciana Nonato; Silveira, Mauro César da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Madsen, Paulo Frederico HaldEste trabalho consiste um estudo de caso sobre o processo de reestruturação organizacional ocorrido na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) no período de 2003 a 2017. A FEAM é uma entidade da Administração Indireta do Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) que é composto também pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A partir de 2003 a integração das atividades das entidades componentes do SISEMA começa a se desenvolver determinando alterações em suas estruturas . Entre 2007 e 2011 houve a concentração de toda a área meio dessas entidades na SEMAD, situação recentemente revista, culminando com um processo de restabelecimento de uma área administrativa e financeira em todas as casas a partir de 2016. O objetivo deste trabalho foi investigar os fatores que determinaram ou motivaram as reestruturações ocorridas no período na FEAM, utilizando como embasamento o Neoinstitucionalismo, teoria que discute o papel da instituições na determinação dos resultados sociais, políticos e organizacionais. A metodologia escolhida foi o estudo de caso que envolveu levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com servidores e ex-servidores do SISEMA. Foi analisado o processo que deu origem à Fundação, ao desenvolvimento do SISEMA e às mudanças organizacionais ocorridas. Como resultado, constatou-se que embora a literatura, sobretudo de gestão, aponte como justificativa para as reestruturações organizacionais, principalmente, a melhoria no desempenho, elementos culturais, legais, políticos, econômicos, dentre outros, influenciam sobremaneira na opção por determinado arranjo organizacional em detrimento de outro.Item Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoO presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.