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Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item Política de atendimento socioeducativo e os desafios em sua execução(2020) Silva, Carolina Luiza Ferreira Machado da; Marinho, Karina Rabelo Leite; Saraiva, Ágnez de Lélis; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho buscou analisar a medida socioeducativa de internação, de modo a compreender os distanciamentos entre o que é previsto legalmente e sua execução. A pesquisa descritiva buscou, em um primeiro momento, revisar leis e bibliografias que permitissem a compreensão da consolidação da Política da Socioeducação como política pública e de um de seus desdobramentos, a medida socioeducativa de internação. Em seguida foram estudados autores, conceitos e teorias sobre: políticas públicas; relações institucionais; criminologia crítica e etiquetamento social. Assim, foi possível caracterizar o contexto em que se insere o objeto de estudo do trabalho e apresentar fatores que podem representar empecilhos para a execução dessa medida que busca contemplar a lógica punitiva e a pedagógica simultaneamente. A partir disso, a pesquisa apresentou um estudo de caso por meio da realização de entrevistas com a direção de atendimento e a equipe técnica de duas unidades socioeducativas de Belo Horizonte, o Centro Socioeducativo Andradas (unidade masculina) e o Centro Socioeducativo São Jerônimo (unidade feminina). Essa etapa permitiu a caracterização da execução da medida em Belo Horizonte. A última fase consistiu em relacionar o estudo teórico com as informações colhidas nas entrevistas, que apontaram para um distanciamento entre a lei e a sua aplicação, além de evidenciar e exemplificar as discussões teóricas revisadas.Item Os desafios da relação dos adolescentes em conflito com a lei e a escola: um olhar sob a perspectiva da semiliberdade em Belo Horizonte.(2017) Lafaete, Danielle Xavier; Ladeira, Carla Bronzo; Marinho, Karina Rabelo Leite; Soares, Helena Teixeira MagalhãesEsta monografia busca realizar um diagnóstico das condições, desafios e possibilidades do processo educativo dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Belo Horizonte. Primeiramente, apresenta-se a bibliografia sobre os assuntos relativos à adolescência, às medidas socioeducativas e à escola. Em seguida, apresenta-se o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Minas Gerais. Posteriormente, apresenta-se a análise das rodas de conversa e das entrevistas realizadas com os atores envolvidos no processo educativo, incluindo as percepções dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. As entrevistas aconteceram em duas escolas municipais com a colaboração de cinco professores e também em seis casas de semiliberdade com a colaboração de seis pedagogos e dez adolescentes. Por fim, as considerações finais deste trabalho, que dizem respeito sobre algumas estratégias que poderiam contribuir para estabelecer maior vínculo dos adolescentes com as escolas, ampliando a efetividade da garantia de direitos para jovens em conflito com a lei.Item O esporte como eixo de cumprimento da medida socioeducativa: um estudo de caso sobre as unidades de internação e internação provisória de Minas Gerais(2018) Silva Júnior, Flávio Ferreira da; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Franco, Marco Paulo ViannaEsta monografia analisa de que maneira o esporte, previsto na legislação vigente como eixo de cumprimento da medida socioeducativa, é desenvolvido nas unidades de internação e internação provisória no Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado em um primeiro momento a análise da importância do esporte para o desenvolvimento da criança e do adolescente, juntamente com a importância dessa prática no atendimento socioeducativo. O segundo momento considera o histórico da política socioeducativa no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Em seguida, a estrutura mineira para o atendimento socioeducativo é abordada, trazendo a organização atual da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e suas atribuições. Por fim, são analisados os dados referentes ao esporte na medida socioeducativa, por meio de relatórios do Projeto Superação e de dados disponíveis no Programa de Análise e Gerenciamento do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A partir das análises realizadas, foi demonstrado que não se pode concluir que as oficinas e demais atividades esportivas estão ou não alinhadas com os objetivos da política e com a literatura examinada. Não há informações suficientes para quantificar quais esportes são mais praticados, e como tais práticas são trabalhadas nas unidades, no sentido de estarem ou não inseridas em uma perspectiva pedagógica.Item Família e rede como fatores de (des)proteção e como eixos da política para o adolescente em conflito com a lei: uma análise a partir do atendimento socioeducativo em Minas Gerais.(2017) Gabriel, Cristiane Pereira; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Assis, Marcos Arcanjo deEste estudo buscou analisar o trabalho que o Estado de Minas Gerais executa com as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e sua relação com os demais equipamentos da rede social. A pesquisa teve por objetivo analisar a operacionalização do trabalho nesses dois âmbitos tendo por base as diretrizes metodológicas existentes no Governo do Estado de Minas Gerais, partindo de um diagnóstico dos documentos escritos e chegando à forma como as unidades socioeducativas operacionalizam as ações previstas nas metodologias nesses dois eixos: abordagem familiar e articulação de rede social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo contou com visitas às unidades socioeducativas e entrevistas semiestruturadas aos principais atores que trabalham com as famílias e com a articulação de rede nas unidades. No trabalho, apresenta-se o arcabouço teórico que subsidia a execução da política, em relação à temática do adolescente infrator, a importância da família em sua trajetória e a articulação de rede. Em seguida, apresenta-se a forma que o Estado possui para o atendimento ao adolescente infrator, contando com um breve histórico da política e sua organização atual. Partindo para o foco da análise em questão, tem-se um diagnóstico dos eixos família e rede nos documentos relativos às metodologias das medidas de semiliberdade, internação, internação-sanção e internação provisória. A partir da pesquisa realizada, percebeu-se um relativo desconhecimento dos técnicos das unidades socioeducativas em relação aos documentos metodológicos, bem como a fragilidade de tais documentos e sua desorganização. Apesar disso, percebeu-se um esforço contínuo das unidades para a aproximação da família na medida e a tentativa constante de articulação com os equipamentos de rede. As dificuldades encontradas se deram em relação a questões estruturais dos equipamentos e de vulnerabilidades intrínsecas às famílias.