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Item O zoneamento ecológico-econômico de Minas Gerais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Estudo de caso: Silvicultura de eucalipto no município de João Pinheiro-MG(2009) Braga, João Paulo; Rezende, João BatistaEsta dissertação apresenta possibilidades de utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais enquanto instrumento auxiliar na operacionalização das ações e políticas voltadas para o setor agrícola de Minas Gerais. O Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais é um instrumento de gestão territorial que fornece um diagnóstico dos meios geofísico, biótico e socioeconômico. O objetivo deste trabalho é mostrar como o Zoneamento Ecológico-Econômico pode auxiliar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais na operacionalização de suas ações e políticas com vistas ao desenvolvimento da atividade agrícola no Estado e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Para tanto o trabalho realiza um estudo de caso que trata do fomento à silvicultura de eucalipto no Município de João Pinheiro – MG. Para a realização do estudo de caso, este trabalho selecionou um conjunto de indicadores fornecidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, anteviu alguns impactos relativos à silvicultura de eucalipto e relacionou indicadores e impactos de modo a prever as conseqüências do fomento da atividade no município em questão. Os resultados indicam que, apesar de abrigar a maior área plantada de eucalipto em Minas Gerais, ainda há margens sustentáveis para a expansão da cultura em João Pinheiro. A realização do estudo de caso mostrou que, apesar do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais contribuir de forma significativa no auxílio às políticas voltadas para o setor agrícola, ele ainda carece de aperfeiçoamentos e de um maior grau de detalhamento. Mostrou também que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve ser utilizado em caráter indicativo e ser conjugado a outros instrumentos que auxiliem na gestão territorial.Item Capacidades estatais e policy networks: um estudo das relações entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e o empresariado do agronegócio(Fundação João Pinheiro, 2020-03-31) Vicari, Lauro Marques; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Ricardo; Santos, Manoel Leonardo Wanderley DuarteThe present work, in the contours of its analytical pretensions, launched itself to the challenge of investigating the theme of relations between the State and interest groups within the scope of public policies, focusing on its role and its consequences in view of the needs of coordination at the sectoral level. The effort undertaken adopted the analysis of Brazilian agricultural policy as a means of application in the light of the interactions promoted between the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) and the agribusiness interest groups, giving special focus to the representations of rural entrepreneurs. As a contextual framework and focus of the research problem, it started from the analysis of MAPA’s institutional transformation process started in 2003, seeking to assess the impact of capacity building for the operation of ministerial actions. In its micro cut, the evaluation of the agency’s experience in the process of creating and promoting spaces for participation aimed at formulating agricultural policy was defined as the central aspect, taking as an object of examination the relations developed between State authorities and the representatives of the business community at the level of the Sectorial Chambers (SC). The hypothesis underlying the analysis was established by observing the impact of this process on altering the trajectory of the relationships in question, which leads to proposing the investigation of the existence of causality between the described phenomenon and the opening of a new perspective for the relationship between the State and agribusiness interest groups, with the consolidation of a new locus of influence in the state apparatus. Thus, the objective of this research was to analyze the experience of SC, aiming to understand its creation and functioning process, as well as its possible meanings and impacts on the interaction between MAPA and the actors interested in politics. Such pretension involved, as specific objectives, the observation of fundamental components for the contextualization of the study, contemplating the trajectory of agricultural policy and its political determinants, understandings used in the analysis of the participatory structure of the SC and in the effort to determine its functioning. The theoretical framework used in this study was based on the combination of different conceptual contributions used in the interpretation of socio-state interfaces, adopting the approach of state capacities in addition to the notions provided by the frameworks of corporatism and policy networks. On the methodological level, the bibliographic review analysis, documentary research techniques and the Social Network Analysis methodology (ARS) were used as a resource, according to the specificities of each objective. In the panorama of the results, it was possible to identify a process of altering the trajectory of the relationship between the organs of the state apparatus and the interest groups of the agricultural sector, pointing to a movement of approximation of the actors, advancing towards the consolidation of an influence channel sectoral policy. Through the perception obtained by the findings, it became possible to attest to the intended impact of capacity building initiatives at the ministerial level, confirming the hypothesis raised and verifying the role of SC in structuring policy networks. Finally, as a contribution to the literature and investigated experience, progress was made towards the abstraction of research results, consolidating an agenda of guidelines for capacity building, with a focus on the formation of spaces capable of guaranteeing the success of coordination at the sectoral level.Item Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis(2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula DuqueO espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.