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Item Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais(2011) Eleutério, Newton Árlem; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na legislação brasileira.Item Política de estímulo a prática esportiva em Minas Gerais: uma análise dos jogos escolares(2017) Gonçalves, Luiz Felipe Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Maia, Denise Helena França Marques; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o governo do estado de Minas Gerais organizou e executou os Jogos Escolares de Minas Gerais em 2016 e os resultados alcançados no âmbito estadual e nacional. Esta política pública passou a ser executado nos moldes atuais a partir de 1996 e, desde então, foi executada anualmente até a edição de 2016. Este é atualmente o maior programa esportivo-social do estado, e é visto como uma importante ferramenta pedagógica, pois seus gestores acreditam que ele incentiva a prática esportiva, a construção da cidadania e a inclusão social de jovens entre 12 e 17 anos das escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Para a realização deste trabalho utilizou-se diversos documentos que dispõem a respeito do seu desenho, da sua implementação e os meios de avaliação. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de realização do programa, o que permitiu a observação direta dos procedimentos. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, o que permite uma avaliação mais cuidadosa dos processos necessários para a realização do evento, desde sua formulação até a avaliação final. Dessa forma, conclui-se que o desenho do JEMG é adequado ao que propõe o referencial teórico e permite que a implementação seja exitosa. Muito disso, se deve ao fato deste modelo ser construído ao longo dos últimos vinte anos, o que possibilitou que os problemas das suas etapas fossem revistos e modificados pelos implementadores. Contudo, alguns problemas que foram identificados nesta edição de 2016 devem ser melhorados para as próximas edições. Primeiro, é importante buscar novas formas de financiamento, como patrocinadores e parceiros, de forma a evitar que possíveis reduções de recursos financeiros prejudiquem a sua realização. Além disso, deve-se buscar incentivar a prática esportiva dos atletas paralímpicos, a fim de aumentar a participação destes no JEMG e trazer os benefícios conhecidos da prática de esportes para a vida dos jovens. Por fim, é importante atentar à baixa quantidade de profissionais responsáveis por essa política na Secretaria de Estado de Esportes, visto que esse órgão é o núcleo central do programa e o responsável principal pela sua execução.