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Item Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal(2021) Ferreira, Victor Barcelos; Vicari, Lauro Marques; Carneiro, RicardoEste trabalho possui caráter exploratório e busca investigar o impacto das capacidades estatais consolidadas e desenvolvidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a sua institucionalização pela Lei 11.947 em 2009, nos resultados obtidos pelo programa. Para tal, examinou-se o caso de Minas Gerais, comparando os modelos de execução adotados pelas redes de ensino municipal e estadual. Minas Gerais tem, atualmente, a segunda maior rede estadual de atendimento do programa e o terceiro maior atendimento nas redes municipais de ensino, colocando-se como um estudo de caso representativo para a experiência do programa. A análise parte do arcabouço teórico das capacidades estatais, com o estudo das interações entre capacidades técnicas e capacidades políticas, e o seu reflexo na implementação de políticas públicas. Em termos metodológicos, utilizaram-se estatísticas descritivas, valendo-se de dados do FNDE e do IBGE, bem como de arcabouço normativo e da revisão bibliográfica. A análise empreendida aponta para um impacto positivo da Lei nº 11.947/2009 na sistematização do PNAE no estado de Minas Gerais. Tanto na rede estadual quanto na municipal observou-se um processo de incremento de capacidades administrativas e políticas para a operação do programa a edição da referida lei. No plano administrativo, o arranjo institucional parece ter favorecido mais a rede estadual; enquanto no político, o potencial recai mais ao nível municipal.Item Qualidade dos dados de nascimento do estado de Minas Gerais e mesorregiões: uma análise comparativa(2019) Maia, Denise Helena França Marques; Simão, Andréa Branco; Souza, Luiza de Marilac deDesde 2010 o estado de Minas Gerais, como um todo, possui boa qualidade de informações sobre nascimentos e não necessita de método indireto para calcular as estimativas de fecundidade. Porém, ainda existem problemas quando os dados do estado são desagregados por mesorregiões. O objetivo deste trabalho é verificar para quais mesorregiões de Minas Gerais os registros de nascimentos ainda necessitam ser calculados indiretamente e para quais já é possível calculá-los de forma direta. Para isso, as Taxas de Fecundidade Total, de cada mesorregião, calculadas a partir dos registros de nascimentos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Registro Civil, serão comparadas com as geradas pela técnica indireta de Brass modificada. Os resultados mostram que os registros das mesorregiões Campo das Vertentes, Central, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Triângulo/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste e Vale do Mucuri ainda padecem de problemas e devem ser corrigidos por técnica indireta. Para as demais regiões é possível utilizar diretamente os dados do Registro Civil e SINASC, representando um ganho para o Estado, uma vez que as taxas podem ser calculadas para anos intercensitários, contribuindo para a compreensão da dinâmica demográfica mais recente e para o planejamento e implementação de políticas sociais mais assertivas.