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Item A regulação do mercado farmacêutico realizado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as compras de medicamentos do Estado de Minas Gerais(2017) Campos, Arthur Zaian Silva; Franco, Marco Paulo Vianna; Wanderley, Cláudio Burian; Fahel, Murilo Cássio XavierO trabalho abordou a regulação econômica de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus impactos nas aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Para atingir esse objetivo, a pesquisa traçou uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos dados auferidos, conclui-se que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentam forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da CMED para este grupo, já que a determinação dos preços é feita pelas leis de oferta e procura. Nos casos de classes terapêuticas com um, ou poucos ofertantes, os valores praticados são muito próximos, ou iguais, ao preço-teto, e muito acima do que é praticado em outros países. A partir daí, foram feitos estudos que indicaram ser a própria CMED a responsável por essas distorções. Algumas medidas e critérios adotados pela CMED têm se mostrado inadequados e tornado a regulação de preços da CMED falha e prejudicial em alguns aspectos. Estudos dessa natureza são importantes porque servem de subsídio para propor mudanças e melhorias no marco regulatório brasileiro, que impactam não somente as aquisições de medicamentos de grande monta feitas por instituições públicas e privadas, mas principalmente os cidadãos como consumidores finais.Item Cooperação entre estado e municípios para melhoria da gestão pública municipal: a experiência da estratégia regionalização da assistência farmacêutica do estado de Minas Gerais(2018) Ferreira, Ananda Souza; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste estudo trata da relevância da cooperação entre entes federados subnacionais para melhoria da gestão pública municipal, utilizando-se como objeto de avaliação a Estratégia Regionalização da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas, no intuito de propor a ampliação de um modelo de cooperação nesses moldes para outras áreas da gestão pública. Para tanto, utilizou-se métodos de coletas de dados como a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu analisar a concepção e elaboração da Regionalização da Assistência Farmacêutica e como está sendo sua operacionalização a partir de 2016, ano que foi implementado o modelo, identificando, assim, seus resultados para mensurar os impactos sociais e financeiros. Os resultados identificados desse modelo de cooperação técnica entre estado e municípios apontam a melhoria da eficiência da política de assistência farmacêutica, considerando que houve ampliação no elenco de medicamentos, redução do prazo de disponibilização dos medicamentos, aumento do incentivo financeiro e redução de custos. Observado o êxito do modelo, é crucial o incentivo para que seja replicado. Mas notou-se também desafios associados à capacidade de gestão dos municípios, principalmente dos de pequeno porte. Se faz necessário, portanto, o auxílio aos municípios, por parte do governo estadual, identificando continuamente as necessidades de desenvolvimento de habilidades de gestão necessárias ao sucesso desse modelo.Item Farmácia de Minas: metodologia de gestão de estoques para Insulina Glargina(2008) Linhares, Grabriel Silva dos Santos Drumond; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Caixeta, Giovanni José; Tavares Júnior, Francisco AntônioEssa monografia tem por objetivo propor a uma metodologia de gestão de estoque para Insulina Glargina, mas que também possa ser aplicada na gestão de outros medicamentos. A aplicação dessa metodologia visa a diminuição do investimento em estoques e conseqüentemente a redução da imobilização de capital em medicamentos deixando-os livres para aplicação em outros setores/projetos da Secretaria de Saúde. Busca também a diminuição dos riscos de estoque: como as perdas, sejam elas por fim da validade, problemas técnicos de armazenamento e outros, como o superdimensionamento, que gera sobrecarga de trabalho e ou o desabastecimento que ocasiona a interrupção da distribuição, entre diversos outros fatores. Além disso o método proposto fornece informações a respeito do comportamento dos medicamentos no almoxarifado, favorecendo assim o monitoramento dos estoques. A distribuição desse fármaco compõe a carteira de medicamentos distribuídos para o tratamento do Diabetes Mellitus pelo Programa Farmácia de Minas como medicamento de alto custo/excepcional, portanto faz parte da Assistência farmacêutica. A questão da gestão de estoques é colocada nas diretrizes da Assistência Farmacêutica pelo Conselho nacional de Secretários de Saúde (CONASS) como um dos mecanismos a serem adotados para melhor gestão dos recursos financeiros na área da saúde além de possibilitar o regular atendimento à população dependente. Como metodologia, adotou-se o levantamento dos dados existentes a respeito do atual controle de estoque da Insulina Glargina, entrevistas com o gestor da Política além da pesquisa bibliográfica dos conceitos e parâmetros aplicados na moderna gestão de estoques. Como resultado tem-se a sugestão de uma metodologia a ser aplicada na gestão de estoque do medicamento em questão.Item Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG(2015) Rodrigues, Flávio Henrique Belo; Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daTrata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.Item Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.