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Assunto: Assistência Social ×

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    O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros
    (2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.
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    A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros
    (2021) Oliveira, Clara Lima de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ladeira, Leonardo Carvalho
    As políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais.