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Item O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros(2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.Item A implementação da proteção social especial de alta complexidade: análise de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2011) Tófani, Mônica de Cássia Barbosa; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; http://lattes.cnpq.br/2194469316205158Este estudo pretende analisar aspectos da capacidade estatal do órgão gestor da Assistência Social, no município de Belo Horizonte, em face da implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como marco referencial o modelo de implementação como uma das etapas do ciclo de políticas públicas. Adota a concepção de capacidade estatal como referencial teórico que aporta os elementos que condicionam e qualificam uma política pública descentralizada. Nesse sentido, foram consideradas duas premissas importantes: os aspectos da dimensão administrativa e da dimensão política; e os atributos de qualidade, coordenação, sustentabilidade e avaliação da capacidade estatal. Após análise documental e entrevistas com atores envolvidos na implementação, buscou-se identificar as condições da capacidade estatal para a produção da política, enfatizando os avanços e desafios para a implementação local das diretrizes do SUAS. O propósito é compreender a implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Belo Horizonte, no contexto de descentralização política da Assistência Social.Item Sociedade quer controle(2017-06-23) Batista, RamiroEm meio ao tiroteio de denúncias de desvios, a Assembléia Legislativa promoveu um debate para que as próprias entidades sugerissem uma nova legislação de assistência social e amadurecessem formas de participação da sociedade no controle do dinheiro público.Primeiro grande debate abordou desde os limites da responsabilidade dos governos com assistencialismo à capacidade da máquina pública para gerenciar os programas e tudo o que diz respeito à transferência de dinheiro público para organizações envolvidas com o assunto.O professor Paulo Neves de Carvalho participou como coordenador geral dos trabalhos.Contou com a participação de 644 entidades de assistência social e representantes dos três poderes.Item Percursos da prefeitura de Belo Horizonte na provisão de serviços assistenciais durante a pandemia de COVID-19(2022) Teixeira, Maressa Motta; Ladeira, Carla BronzoO objetivo deste trabalho é analisar a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) para fazer frente à demanda por proteção social a partir da epidemia do Covid-19 no município de Belo Horizonte. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma pesquisa exploratória, em documentos oficiais e relatórios produzidos pela SMASAC e aplicação de um questionário com noventa e cinco respondentes - servidores da assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte. Concluiu-se que, embora as provisões do município tenham contribuído para reduzir o cenário caótico causado pela pandemia, os principais desafios enfrentados pela assistência social em Belo Horizonte estão relacionados com o desfinanciamento da política de assistência social e aos desafios de prover serviços de forma remota, em uma política que se define por sua dimensão relacional. Ainda que com dificuldades, a Prefeitura conseguiu ampliar a capacidade de resposta aos desafios enfrentados, mesmo com aumento expressivo da demanda, expresso pelo crescimento da pobreza e da vulnerabilidade no período da pandemia.Item A resposta da política de assistência social à tragédia de Brumadinho(2019) Aragão, Ana Laura de Castro; Ladeira, Carla Bronzo; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac deNo dia 25 de janeiro de 2019 mais uma barragem de rejeitos de mineração se rompe em Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho. O desastre desencadeou um mar de lama que gerou impactos sociais, ambientais e econômicos difíceis de serem revertidos. Em uma tragédia como esta, a Assistência Social tem papel fundamental para garantir proteção aos atingidos, tanto no período emergencial de curto prazo, quanto no médio e longo prazo, denominado pela literatura como pós tragédia. Todavia, até o rompimento da barragem, não existiam protocolos para a atuação dos serviços socioassistenciais em situações de desastre e calamidade pública. Ademais, as poucas normativas existentes não eram suficientes para orientar a atuação estadual perante a magnitude da tragédia de Brumadinho. Tendo em vista a importância de haverem planejamentos, protocolos e serviços bem estruturados, o presente trabalho busca contribuir com a organização socioassistencial em situações de desastre. Para isso, visa mapear, descrever e analisar como aconteceu a atuação da Assistência Social estadual no período emergencial eno pós tragédia, em Brumadinho, através de pesquisa documental e de registros administrativos, bem como entrevistas semi-estruturadas com servidores envolvidos nos processos.Item O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley MartinsDez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item A vigilância socioassistencial em Minas Gerais: desafios e perspectivas(2015) Jardim, João Paulo Freire; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho tem como tema a vigilância socioassistencial e busca verificar como essa função da assistência social é executada no Governo de Minas Gerais, verificando os avanços e limitações vislumbrados desde sua implementação. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória da bibliografia existente sobre o assunto e dos sistemas e relatórios da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. A partir da conceituação, fruto de extensa revisão literária, foram estabelecidos os parâmetros conceituais adotados para este trabalho no que tange a composição, abrangência e metodologia da vigilância socioassistencial, criando uma base para a avaliação que se pretende realizar. A análise desenvolvida permitiu constatar que vários elementos no tocante ao diagnóstico da oferta de serviços socioassistenciais já foram implantados de forma satisfatória em Minas Gerais, sobretudo através do SIM-SUAS. Porém, ainda é preciso aprimorar alguns instrumentos adjacentes ao monitoramento e avaliação da política pública e a gestão das informações. Além disso, foi possível constatar, com relação ao diagnóstico de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, o outro eixo da vigilância socioassistencial, que pouco se avançou nessa dimensão desde a institucionalização dela enquanto elemento básico da política de assistência social com a criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.Item A implementação de serviços socioassistenciais: uma análise da PAIF e seus desafios para a garantia das seguranças sociais(Fundação João Pinheiro, 2016-03-29) Costa, Eliete Cristina Rezende; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Torres, Abigail Silvestre; http://lattes.cnpq.br/8033587492002155Social Assistance policy on social security since the Brazilian Constitution of 1988 has been legitimized in the field of social protection especially from the implementation of the Social Assistance System, “SUAS” in 2004. The guarantee of social security is the repertoire of political functions and points to a series of acquisitions that materialize the conception of social protection. The decentralization, as “SUAS” guidelines, confers to municipalities the responsibility for the provision by social assistance services, among them, The Service of Protection and Integral Service to the Family – PAIF, that consist of main service of basic social protection system. This service aims to strengthen the protective function of families and prevent the occurrence of situations of social risk and vulnerability through strengthening family and community ties. The research analyzes the process of implementation of this service in Belo Horizonte, with the goal of mapping the elements that affect the implementation and that compromise the achievement of policy outcomes. The social assistance special features that fall into a typology of policies characterized by low programmability of the actions and the elevated interaction between technicians and users. This and other features put in relief the importance of street-level bureaucrat as a fundamental actor in the delivery of services and in the translation of the objectives of the policy, particularly in translation of social security from the implementation of the services. The literature on implementation of public policies and more specifically on the role of "streetlevel bureaucracy" served as a guide for the analysis. From a qualitative methodology and through the case study of two territories, the research focused on the perception of the technicians who work in Social Assistance reference Centers (CRAS), through nine semi structured interviews, seeking to understand how they perceive and face the challenges of implementation, or how to do the translation between the normative ideals of the politic and its operationalization in the actions offered under the PAIF. The results point to some challenges of the implementation process of the PAIF: conditions of "overlapping authority" over the daily lives of service and commitment to implementing the actions; the difficulties of intersectoral approach in the context of the action, which ultimately overwhelm services; the fragility of methodologies and intervention strategies that take account of the nature of the task, assistance in "loosely articulated systems"; the different interaction strategies developed by the technicians and users to define, in the end, the achievement or not of the scope of social security. The analysis points to the fact that the regulations are not enough to guide the delivery and that politics, rather than all, maybe, the role of street-level bureaucrat is fundamental as primary means of translating intentions into actions, if constituting in the main social assistance intervention technology of Social Assistance.