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Item Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016(2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.Item Análise da equidade da política nacional de medicamentos no período de 1998 a 2013(Fundação João Pinheiro, 2016-03-30) Lopes, Flávia Alice Dias; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Ferreira Júnior, Sílvio; Salim, Celso AmorimEquitable access to medicines is a central strategy for reducing inequalities in healthcare systems, especially in developing countries that still face high levels of socioeconomic disparities such as Brazil. Considering that Brazil's 1988 Constitution defined health as a universal right and the legislation defined the goal to promote equitable access to drugs as a way to ensure a comprehensive healthcare in the public healthcare system, this study aimed to present an overview of equity in financing and access to medicines in Brazil. The literature review indicated that the vertical inequity remain relevant in medicine financing in Brazil, which is the main health expenditure among the poorest households. Moreover, it was found that out-of-pocket expenditure with medicines is strongly associated with the risk of catastrophic expenditure in Brazil. In this scenario, this study analyzed the distribution of access to prescribed drugs and drugs for chronic diseases between population groups with different socioeconomic and demographic characteristics in the period 1988-2013, based on national surveys conducted the Brazilian Institute of Geography and Statistics. Under this approach, it was observed that since the implementation of the National Medicine Policy, in 1998, there was a substantial expansion of the coverage of the free supply of medicines in Brazil, which went from 27.2% in 1998 to 46% in 2008. In addition, it was found that coverage of the free supply of prescribed drugs and drugs for chronic diseases was higher among population groups considered vulnerable, such as non-white, illiterate, living in the rural areas, without private health insurance and lower per capita income, especially among people with poorer health status. This finding indicates that the National Medicine Policy has significant potential to promote horizontal equity in access to medicines, acting as a counterweight to the existing socio-economic disparities in Brazilian society, in an attempt to alleviate the cycle of inequalities in health. com amostras mais amplas. Esse estudo de caso das AGEIs demonstrou que, segundo a percepção dos respondentes, as AGEIs possuem um conjunto de fatores condicionantes favoráveis ao ambiente inovador no setor público.Item Análise da Política Pública de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais: avanços e desafios da estratégia logística de descentralização(Fundação João Pinheiro, 2017-04-28) Carlo, Cristian Correna; Fahel, Murilo Cássio Xavier; http://lattes.cnpq.br/8223101141977871; Carneiro, Ricardo; Guerra Júnior, Augusto AfonsoThis work aims to analyze the policy of pharmaceutical assistance of the state of Minas Gerais, in order to identify and characterize the advances and challenges of the process of Regionalization of pharmaceutical assistance. To this end, the most relevant logistic decision categories for the understanding of supply chain models were identified through a bibliographical search and then build the trajectory of the logistics management of the Minas Gerais pharmaceutical assistance programs (Farmácia de Minas and Farmácia de Todos), identifying the main phases and their characteristics. Comparative analysis was carried out within these categories of analysis, comparing the centralized model with the decentralized model. The research is about a case study, an exploratory objective, in which semi - structured interviews were used to collect information. The results show a large institutional change with significant influence in the supply chain, as well as suggest potential advances in the perspective of improving the general efficiency of the program and challenges associated with management capacity of municipalities, especially small ones.Item Os efeitos da regulação de preços da CMED sobre as compras públicas de medicamentos do Estado de Minas Gerais(2017) Campos, Arthur Zaian Silva; Franco, Marco Paulo ViannaO trabalho abordou a regulação de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Foi feita uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, os preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos resultados observados, pôde-se concluir que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentaram forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da regulação da CMED para este grupo de medicamentos. Nos casos de classes terapêuticas com um ou poucos ofertantes, os valores praticados e regulados são muito próximos, ainda que pouco competitivos em relação a preços internacionais. A fórmula de reajustes anuais da CMED foi considerada uma das principais causas da ineficácia do controle de preços em garantir o interesse público. Os resultados apontam para possíveis perdas na economicidade das compras públicas de medicamentos no Estado de Minas Gerais.Item A judicialização de medicamentos e o impacto no orçamento da saúde no Estado de Minas Gerais(2025) Ivo, Danielle Cristine Medina; Júnior, Sílvio FerreiraEste trabalho analisa a judicialização da saúde em Minas Gerais, com ênfase nos impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. A pesquisa parte do pressuposto de que a efetivação do direito constitucional à saúde, embora essencial, enfrenta limitações decorrentes da escassez de recursos públicos e da complexidade federativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados orçamentários, o estudo examina a evolução das despesas estaduais relacionadas a demandas judiciais, identificando tendências de crescimento e repercussões sobre o planejamento financeiro. O trabalho contextualiza a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, o papel dos componentes básicos e especializados, o financiamento tripartite e a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de critérios para o fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstram que a judicialização, ao priorizar demandas individuais, impõe ônus expressivo ao orçamento estadual, comprometendo a previsibilidade das contas públicas e a execução de políticas estruturantes. Conclui-se que o fenômeno exige respostas institucionais articuladas, baseadas na racionalidade técnica, no diálogo interinstitucional e na qualificação das decisões judiciais, de modo a compatibilizar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema público. O estudo contribui, assim, para o aprimoramento da gestão e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.