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    A autopercepção identitária profissional do Agente de Segurança Penitenciário do estado de Minas Gerais e os novos rumos da carreira
    (2018) Nascimento, Eduardo Lana; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    O presente trabalho teve como objetivo discutir a analisar a identidade profissional dos Agentes de Segurança Penitenciários (ASPS) do Estado de Minas Gerais. Para tal, adotou-se como estratégia a análise da autopercepção desses atores a respeito de alguns aspectos inerentes à profissão, tais como a natureza das suas atribuições, o reconhecimento social do trabalho, as demandas sindicais da categoria e as novas tendências que a carreira vem manifestando em anos recentes. Tendo em mãos essas percepções, pôde-se avaliar em que medida a identidade profissional do agente penitenciário vem se moldando na mesma direção do nicho de atuação projetado para a carreira nos últimos quinze anos. A conclusão obtida foi a de que existe um forte alinhamento entre as diretrizes estratégicas e institucionais recentemente traçadas para o exercício profissional do ASP e aquilo que confere sentido e reconhecimento para sua atividade laboral. Ambos convergem para a transformação da categoria em mais uma força policial: a Polícia Penal. Embora esse ajustamento tenha sido constatado, isso não quer dizer que a ‘policialização’ seja desejável para o interesse público. Pelo contrário, parece significar que os rumos da carreira têm sido fortemente traçados com base nos interesses corporativos da classe.
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    Estudo das atribuições do Coordenador de Bombeiros da Unidade (CBU) em ocorrências complexas, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: proposta de regulamentação
    (2018) Maia Júnior, Wan Jonhson de Araújo; Rodrigues, Waldeci Gouveia
    O presente estudo objetivou analisar as atribuições do Coordenador de Bombeiro da Unidade (CBU) em ocorrências complexas, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sob a perspectiva do efetivo cumprimento das suas funções. Foi verificado o que prevê as doutrinas nacionais e internacionais e o que se tem escrito no Estado de Minas Gerais, sobretudo na instituição, sobre o tema em questão. No que se refere à metodologia, utilizou-se documentação indireta que foram obtidas por meio de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica em arquivos físicos e digitais. E, também, documentação direta, conseguida por meio de questionário aplicado aos militares. As fontes de documentos foram os arquivos públicos físicos e digitais como Leis, Decretos, Memorandos, Resoluções oriundos do Comando-Geral, Estado Maior do CBMMG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A pesquisa bibliográfica foi feita em livros, manuais, revistas, Procedimentos Operacionais Padrões, monografias, teses e sites. Foram abordadas proposições da doutrina geral sobre a gestão de ocorrências complexas, relacionando-as às normas existentes no Corpo de Bombeiros Militar e demais legislações estaduais. Foram também abordados os principais conceitos e definições, bem como as previsões das atribuições do Coordenador de Bombeiros da Unidade nos diversos manuais estudados. Além disso, foram utilizados dados obtidos por meio de questionários compostos por perguntas fechadas e abertas que foram enviados aos tenentes que trabalham na função de Coordenador de Bombeiros da Unidade. Concluiu-se, através de análise teórica e estatística, das respostas ao questionário e bibliografia estudada que 84,4% dos oficiais entrevistados, ao concluir o Curso de Formação ou Habilitação de Oficiais, não se consideram preparados e seguros para gestão de ocorrências complexas de forma satisfatória, e apenas 11,1% foram capazes de listar quais as suas primeiras atribuições, de acordo com o manual indicado pela instituição, ao chegarem a uma ocorrência complexa. Por fim, foram apresentadas as sugestões e proposta de regulamentação das atribuições do Coordenador de Bombeiros da unidade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.