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Item A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais(2021) Lokuciejewska, Láisa Queiroz; Imura, Carolina Proietti; Freitas, Alexandre Mário de; Assis, Marcos Arcanjo deAs avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.Item Avaliação horizontal do programa bolsa-atleta e bolsa-técnico estadual: uma visão da política a partir de seus desenho, processos e resultados(2021) Rezende, Alejandro Antônio Ferreira; Ferreira, Victor Barcelos; Wanderley, Cláudio BurianO presente estudo tem como objetivo geral realizar a avaliação do programa BolsaAtleta e Bolsa-Técnico de Minas Gerais, observando-se sua capacidade de cumprir com um de seus dois objetivos, a manutenção da carreira esportiva de atletas do estado, no período 2013 a 2020. As bases teóricas e conceituais da monografia perpassam o histórico das políticas públicas de esporte do Brasil e de Minas Gerais no período pós Constituição de 1988, em que o esporte tornou-se direito dos brasileiros; os conceitos da área de avaliação de políticas públicas; e as experiências de avaliação do programa Bolsa-Atleta do governo federal. Para realização do trabalho foi desenvolvido o conceito de Avaliação Horizontal, consistente em realizar uma avaliação da política pública observando-se seu desenho, seus processos e seus resultados, de maneira a identificar pontos críticos nestas etapas da política, relacionados entre si, e formular sugestões para o futuro do Bolsa-Atleta e BolsaTécnico. Desta forma, foi desenvolvido e aplicado o conceito mencionado, bem como realizadas três avaliações distintas da política. Ao longo do trabalho foi possível identificar que a política em questão não possui ter demonstrado a capacidade plena de manutenção da carreiras dos atletas por alguns motivos, entre eles a ocorrência de um trade-off entre os objetivos da política, sendo o segundo voltado para renovação das gerações de atletas mineiros, bem como a não utilização de um sistema de indicadores para observar o desempenho da política, que impede o desenvolvimento de um acompanhamento amplo da política e também a falta de argumentos a favor da expansão dos recursos destinados ao programa. Por outro lado, destaca-se o aumento da democratização da política ao longo dos anos, produzida através d diálogos com confederações esportivas e atletas beneficiários.