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Item Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves daEste trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.Item Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.Item Programa de acompanhamento ao egresso das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em Minas Gerais: uma avaliação de resultados do programa(2024) Marques, Mariana Pereira; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação em Minas Gerais - o Programa Se Liga, a partir de uma avaliação de resultados. Este tipo de avaliação busca compreender efeitos e componentes de output do Programa, e sua possível relação com seu desenho e seus processos de implementação, ainda que não sejam estabelecidas relações de causalidade. Para isso, o trabalho realiza uma sistematização da política, com o intuito de apontar resultados alcançados, e inferir se esses resultados são previstos pelo desenho e estão relacionados ao impacto desejado. Nesse sentido, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas e a prevenção à criminalidade na segurança pública, o que permitiu conceituar o Se Liga como uma política passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise que possibilitaram entender o modelo dos Programas de Acompanhamento aos Egressos do Sistema Socioeducativo em suas lógicas normativas e empíricas. Como metodologia, além da revisão conceitual, foram realizadas entrevistas com atores chave da política, como forma de acessar resultados percebidos das ações do Programa Se Liga. Por meio da sobreposição dessas duas dimensões foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Assim, em conclusão, pode-se afirmar que o programa alcança resultados de curto prazo como a garantia de direitos de jovens e adolescentes beneficiários e o fomento de rede de proteção. Além de ser observado a articulação entre o planejamento do programa e os resultados e impactos alcançados. Entretanto, também se evidencia que a individualidade dos resultados de acordo com as demandas de cada acompanhado afeta o processo de avaliação da política e a criação de indicadores de efeitos.Item Avaliação de políticas de fomento à pesquisa, tecnologia e inovação: uma experiência aplicada à chamada “tecnologias para recuperação da Bacia do Rio Doce” da Fapemig(2023) Ferreira, Guilherme de Melo; Assis, Marcos Arcanjo de; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Victor BarcelosEste estudo tem como objetivo avaliar os resultados da Chamada “Tecnologias para a Recuperação da Bacia do Rio Doce” implementada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (Fapemig) para financiar projetos de pesquisa. Parte-se do pressuposto de que a referida Chamada pode ser enquadrada como uma política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que visa intervir em um problema público, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, através de investimentos no desenvolvimento de estudos científicos e tecnologias sociais. Como política pública, a Chamada também pode ser objeto de avaliações, entendidas como a atividade sistemática de atribuição de valor às intervenções. O modelo de avaliação se baseia na cadeia lógica da Chamada, isto é, na identificação dos recursos, atividades, produtos, resultados e impactos previstos e que foi sistematizada em seu Mapa de Processos e Resultados. A partir dele, estabeleceu-se dois níveis analíticos: o primeiro foca os resultados em termos dos produtos entregues e objetivos alcançados, ou seja, na avaliação da eficiência e eficácia do conjunto de projetos financiados. O segundo nível de análise considera os resultados em termos os impactos gerados, apesar de não ser uma avaliação de impacto sobre a Chamada, especialmente quanto a aplicação e manutenção das tecnologias desenvolvidas, ou seja, avalia a efetividade e sustentabilidade das pesquisas. Os dados utilizados são registros administrativos dos projetos, percepções dos coordenadores das pesquisas coletadas por um questionário e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da época, coletadas por uma entrevista semiestruturada. A pesquisa concluiu que a Chamada possui um sucesso geral em relação aos produtos entregues e aos objetivos esperados pelos projetos, evidenciado por diversos pontos, como a taxa de execução, se os objetivos foram atingidos, mas também apontou desafios e oportunidades que podem ser aprimorados para iniciativas futuras, como na compilação dos dados e na articulação e colaboração das instituições governamentais na implementação das tecnologias.Item Avaliação executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental PROETI : em tempo integral(2024) Freitas, Andréa Paoliello de; Ribeiro, Gustavo; Grecco, Larisse Brunoro; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Proeti. A análise combina informações obtidas por meio de instrumentos normativos, registros administrativos, consulta a processos administrativos da Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo - Sedu, de documentos publicados no Diário Oficial do Estado - DIO/ES, bem como no sítio institucional da Sedu. Dentre as contribuições proporcionadas pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Proeti. Como principais conclusões estão a necessidade de se adequar o modelo do Estado de Educação de Tempo Integral à realidade municipal, em especial no que se refere à estrutura física das escolas e aos recursos humanos disponíveis.