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Item Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG(2025) Pinto, Thatiane Heloiza Batista; Ladeira, Carla BronzoO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.Item Dimensionamento do aparato estatal : teoria e modelagem(2025) Silva, Gustavo Bosco de Oliveira; Carneiro, RicardoEste trabalho visa destacar a necessidade de abordar a materialidade do Estado, na medida em que busca demonstrar a inerência ôntica e epistêmica da esfera administrativo-operacional no fenômeno estatal. Nesse sentido, procura-se mostrar, em termos gerais, como diversas abordagens teóricas falharam em observar essa esfera com autonomia e independência, incorrendo em lacunas profundas que precisam ser sanadas. Para tanto, investigou-se a gênese e a assimilação do conceito de Estado, a fim de afirmar como, ao longo do desenvolvimento histórico, sua compreensão se distanciou de um significado concreto e organizacional, reduzindo-se quase exclusivamente a uma semântica imaterial, ou seja, aos seus aspectos filosóficos, políticos e jurídicos. Posteriormente, investigou-se também a origem e o uso dos conceitos de aparato estatal e capacidades estatais, na medida em que são utilizados para abordar a esfera operacional do Estado, seja teoricamente ou na prática corrente. Contudo, ambos os termos mostraram-se insuficientes para permitir uma concepção sólida e sistemática da esfera administrativo-organizacional, o que levou este trabalho a desenvolver suas próprias definições conceituais. Assim, de acordo com os parâmetros desenvolvidos, realizou-se uma revisão da literatura sobre aparato estatal e capacidades estatais para verificar a existência de trabalhos anteriores que articularam suas variáveis e modelos segundo a perspectiva aqui apresentada. Diante da ausência de resultados, este trabalho desenvolveu seu próprio modelo de mensuração, ou seja, um modelo de variáveis fixas e inter-relacionadas que visa, de forma abrangente e sistemática, mensurar a esfera recursiva do Estado. Como resultado, será apresentado um modelo conceitual geral que permite a ordenação e sistematização prévias do campo de observação, possibilitando, assim, qualquer mensuração empírica como um subconjunto de seu arcabouço.