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Item Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.(2013-04-05) Santos, Helvécio Fraga dos; Arantes, Fernando Antônio; Sá, Itamar de Almeida; Freitas, Lauro Soares deO objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.Item Estudo sobre a captação de recursos alternativos através de termos de ajustamento de conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Corrêa, Eudes Humberto de Souza; Martins, Felipe Jose Aidar; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Couto, Ester Carneiro doA presente investigação teve como tema o estudo da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aquisição e manutenção de seus materiais, equipamentos e viaturas, além da contratação de serviços diversos, apresentando como exemplo o resultado da aplicação desses recursos captados e empregados pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar no período de 2017 a 2019. Assim, o objetivo geral do trabalho foi analisar a possibilidade legal e destacar a relevância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas, frente à constante redução de recursos orçamentários descentralizados pelo Estado de Minas Gerais, com a reversão desses recursos em benesses para as diversas atividades desenvolvidas pela Corporação. A metodologia utilizada foi pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, e documental com dados de recursos recebidos do Estado no período de 2010 a 2019. No que concerne aos recursos recebidos e sua aplicação no Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de 2017 a 2019, destaca que os investimentos representam a compra de novas viaturas, materiais e equipamentos permanentes, dentre outros, tão necessários à atividade fim bombeiro militar. A partir de então, demonstrada a possibilidade legal, a viabilidade, e, sobretudo a importância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta, exemplificou-se essas ações com experiências exitosas vividas pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com base em dados catalogados ao longo dos anos de 2017 a 2019. Logo, esta pesquisa conseguiu apontar elementos e subsídios que evidenciam formas alternativas de captação de recursos, tendo verificado as alternativas mais proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de indicar as propostas viáveis e, apresentar pontos chaves do processo produtivo de arrecadação alternativa.Item Estudo das alternativas de captação orçamentária proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2018) Ferreira, Christian André; Matos, Luiz Antônio Alves deBaseado na leitura do Plano de Comando 2015-2026 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, este trabalho se propõe, como tema, um estudo sobre a sustentabilidade econômica e orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, problematizado pela insuficiência de repasse financeiro do Estado de Minas Gerais à instituição que, por sua vez, restringe a capacidade de resposta da corporação frente às catástrofes, sinistros e riscos sociais, bem como, esta mesma insuficiência de recursos orçamentários interfere diretamente no crescimento institucional. Neste contexto, o estudo tem por objetivo encontrar medidas alternativas de captação de recursos orçamentários proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais que possibilitem a execução dos planos estratégicos da instituição, definidos no Plano de Comando 2015-2026. O estudo ganha importância e relevância a partir do momento em que os resultados apresentados não interferem apenas na instituição, mas, principalmente, propiciam melhor qualidade de prestação de serviço à comunidade mineira e maior garantia de segurança à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio social. Através de técnicas de pesquisa exploratória foi possível identificar, selecionar e analisar várias formas de captação de recursos, tanto no Brasil, quanto no exterior, como também recursos governamentais e não governamentais, alguns recursos mais fáceis de serem obtidos e outros mais complexos, que demandam maior empenho e adaptação da instituição. O resultado do estudo foi promissor a medida que identificou não só a possibilidade de propor alternativas úteis de recursos para sustentabilidade econômica da instituição, mas também propõe mecanismos oportunos para ampliar a representatividade social da instituição e, consequentemente, crescimento de sua visibilidade, credibilidade e confiança junto à comunidade mineira. A metodologia utilizada no estudo foi a hipotética-dedutiva e, desta forma, este trabalho não tem como objetivo ser conclusivo, mas sim, apresentar propostas úteis ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, que poderão ser analisadas, aplicadas, avaliadas e novamente reestruturadas, dando início a um novo ciclo de pesquisa, todavia, sempre atento às normas legais vigentes e possibilidades existentes no momento dos testes.