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Item O Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípios(2016-04-12) Romanelli, Fernada Piaginni; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.Item A análise da centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2018) Parreira, Paulo Giovani; Caixeta, Giovanni José; Silva, Altamir Penido da; Leite, Eduardo TeixeiraA Administração Pública tem evoluído para fazer face aos anseios da sociedade. Novas dinâmicas para otimização do trabalho tem sido adotadas, visando maior eficiência, economia e atendimento às necessidades apresentadas no dia a dia. Neste contexto, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais tem procurado se moldar à realidade contemporânea, adotando um gerenciamento eficiente. O presente estudo buscou realizar uma análise referente às questões que envolvem a centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros na região metropolitana de Belo Horizonte, ação que poderá beneficiar a cadeia de suprimentos da Corporação, com a diminuição do número de processos de compras, geração de maior economia dos recursos públicos, através de um volume maior de aquisição de materiais e equipamentos e ainda a contratação de serviços para suprir as Unidades Operacionais que tiveram a transferência de sua ordenação de despesas para o Centro de Suprimento e Manutenção. Os aspectos positivos e negativos da centralização da ordenação de despesas serão retratados objetivando apresentar um diagnóstico da atual situação da ordenação de despesas do setor logístico na RMBH, tanto para as unidades que deixaram de ordenar despesas quanto para o Centro de Suprimento e Manutenção, Unidade onde foi centralizada a ordenação das despesas. As conclusões baseadas em pesquisa de campo e no referencial teórico analisam a realidade das unidades da RMBH e apontam sugestões para melhor eficiência nas compras e contratações realizadas pela Instituição.Item O procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(2024) Fernandes, Victória Barbosa; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho se dedicou ao estudo sobre a influência das novidades trazidas pela Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no tocante ao uso do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços e os seus reflexos sobre as compras públicas no contexto do Poder Executivo de Minas Gerais. Assim, foi empreendida revisão a fim de evidenciar a relevância do tema no contexto das compras públicas e subsidiar as análises pretendidas. Dessa forma, o estudo se pautou nas previsões legais e bibliográficas sobre o instrumento auxiliar e sobre as políticas de centralização das compras públicas, bem como no princípio da eficiência administrativa e suas facetas. Para promover maior proximidade entre o objeto de pesquisa e a experiência prática das compras públicas, optou-se pela seleção de um estudo de caso para a análise do comportamento da eficiência nos períodos pré e pós implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Desse modo, a partir dos processos da Compra Central de Medicamentos, foi possível selecionar parâmetros e observar o comportamento do nível de eficiência administrativa. Verificou-se que, após a implementação da Lei Federal no 14.133/2021, diante das mudanças impostas ao procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, há um aumento no nível geral da eficiência nos processos da Compra Central de Medicamentos, sugerindo, pois, uma elevação da eficiência dos processos de compras públicas que adotam o seu uso.