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Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Trajetória recente da gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à luz do "Choque de Gestão"(2014) Victoria, Marianna Reis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia procurou comparar ao fenômeno da reforma administrativa ocorrida no estado de Minas Gerais conhecida como Choque de Gestão às mudanças institucionais que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava atingir para que não fosse um órgão à parte dentro da estrutura do governo. A reforma no estado era precipuamente de cunho gerencialista, voltada ao alcance de metas e resultados, mas em sua última etapa tentou se revestir de um caráter mais societal com o objetivo de fazer a aproximação entre governo e sociedade. Devido às características que baseiam as diretrizes governamentais, o cidadão apesar de nas propagandas ser mostrado como o ator principal da existência do governo, a Administração Pública mineira ainda se mostra auto referida e insulada. É possível perceber que convivem na mesma Administração o modelo burocrático, o modelo gerencial e traços leves do modelo societal, cada um sendo empregado conforme a conveniência e a facilidade encontrada pelo corpo técnico que integra a estrutura de gestão de Minas Gerais. A Polícia Civil é um órgão que compõe o sistema de Defesa Social do estado de Minas Gerais encarregado de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, além de também atuar nos processos de identificação de pessoas e de veículos. A instituição apresenta carências éticas e morais devido à forte presença de características personalistas, clientelistas, patrimonialistas e traços de corporativismo em relação ao público externo. Tais características remontam às raízes históricas sobre as quais a Polícia foi construída no país. Marca forte no imaginário das pessoas ao tratar da Polícia Civil, a corrupção sistêmica traduz a malandragem brasileira de conseguir um “jeitinho” para consertar ou conseguir o que se almeja.Item PDG Minas 2008: primeiros resultados do programa de desenvolvimento de gestores públicos mineiros para administração pública sob a ótica de seus participantes(2009) Paiva, Daniel Sebastião de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA Administração Pública mineira evidencia um momento de transformação estrutural ocasionada por mudanças demandadas pela sociedade direcionadas para a eficácia e eficiência que resultem no desenvolvimento organizacional das instituições públicas. Parte dessas mudanças, contudo, cabe aos comportamentos assumidos pelos servidores públicos no exercício de seus cargos, funções e empregos. Sob essa ótica, a gestão de pessoas apresenta importância ímpar na promoção das mudanças de maneira estratégica e organizada. O presente trabalho aborda o surgimento e a evolução da gestão de pessoa por meio das competências. Além disso, contextualiza a proposta vivenciada no Estado de Minas Gerais, remetendo-se à política do Choque de Gestão e sua segunda fase, Estado para Resultados. Com o intuito de perceber quais os caminhos adotados pelo governo estadual na consecução do interesse público, busca-se analisar uma possível positividade do Programa de Desenvolvimento dos Gestores Públicos – ação do Projeto Estruturador Ampliação da Profissionalização dos Gestores Públicos – considerando seu primeiro ano de aplicação, com resultados obtidos através da visão dos gestores públicos participantes do PDG Minas.Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEsta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.Item A aproximação entre Estado e Terceiro Setor: o Projeto OSCIP Mineiro(2009) Fernandes, Flávia Moreira; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueEm 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nos esforços empreendidos pelo governo federal na direção de iniciativas de reforma gerencial, instituiu o modelo mineiro de celebração de parcerias com entidades do Terceiro Setor qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Após seis anos da implementação de tal modelo, torna-se importante estudar a aproximação entre Estado e Terceiro Setor, sob o prisma do Projeto OSCIPs mineiro, buscando analisar como este vem se configurando e seus principais resultados. É esse o propósito do trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática tratada para examinar o perfil das entidades que se qualificaram como OSCIPs e as informações gerenciais sobre os Termos de Parceria por elas celebrados com o Estado de Minas Gerais.Item Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais(2010) Barbosa, Marcos Porto; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Gomes, Ana Paula SalejEsta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.Item Monitoramento dos projetos estruturadores do estado de Minas Gerais: caracterização dos produtos de informação gerados pelo programa de gestão estratégica dos recursos e ações do Estado - Geraes(2009) Martins, Mateus Felipe dos Reis; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Sousa, Rosânia Rodrigues deO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado - GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados – EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2ª Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Avaliação do desempenho dos servidores administrativos da Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais(2010) Silva, Denísia Vieira da; Guimarães, Walkiria Monteiro do CarmoO objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar o Processo da Avaliação de Desempenho implantado em Minas Gerais, como uma das propostas do Choque de Gestão iniciado em 2003, sob a ótica dos servidores públicos do quadro administrativo da Secretaria de Estado da Educação. O Processo de Avaliação de Desempenho é considerado uma ferramenta gerencial que promove mudanças e flexibilização organizacional. Tem como objetivo melhorar os resultados do desempenho e proporcionar condições e oportunidades de crescimento profissional, bem como promover uma mudança de cultura. Foram aplicados 45 (quarenta e cinco) questionários aos servidores do quadro administrativo da SEE-MG, de modo a observar o entendimento que eles têm sobre a avaliação de desempenho e verificar em que medida interferiu na mudança de comportamento. A análise aponta para a falta de clareza do que realmente vem a ser a avaliação de desempenho, a importância desta e seus objetivos. Ao mesmo tempo, entende-se que a falta de informação sobre o processo de avaliação de desempenho pode ser um dos fatores que colaboram para a não alteração do comportamento dos servidores. A alteração do comportamento individual prevista, não é creditada como conseqüência da implantação do processo de ADI, o que pode vir a comprometer a efetividade deste instrumento. Portanto, a melhoria de desempenho individual ou mudança de comportamento como objetivo proposto na implantação da avaliação de desempenho, ainda não se efetivaram.Item O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro(2010) Silva, Felipe Wang; Caixeta, Giovanni José; Dufloth, Simone Cristina; Biondini, Isabella Virgínia FreireA implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.