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Item Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.(2013-04-05) Santos, Helvécio Fraga dos; Arantes, Fernando Antônio; Sá, Itamar de Almeida; Freitas, Lauro Soares deO objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.Item As finanças públicas no estado de Minas Gerais: uma avaliação de execução orçamentária no período de 1995 a 2008(2009-10-30) Silva, Karina Fernanda da; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos VieiraAo longo dos últimos anos, o Brasil sofreu várias mudanças políticas, econômicas e sociais que mudaram completamente o cenário do país. Essas mudanças fizeram com que modelos da Administração Pública voltados para o gerenciamento de entes federativos fossem revistos e novas condutas e até mudanças na legislação adotas. Nesse contexto, o controle do gasto, por exemplo, passou a ser encarado pelos administradores como essencial a sobrevivência do próprio Estado à nova ordem econômica. Minas Gerais, particularmente, apresentava déficits sucessivos, endividamento crescente e constante aliada a baixa capacidade institucional. Sendo assim, era preciso adotar um novo mecanismo amplo e forte o suficiente para renegociar essa dívida, mudar a dinâmica das contas públicas para superávits, tornar eficiente a execução orçamentária e inovar o modelo de gestão administrativa estadual. Como resultados dessa busca por um maior controle das despesas e uma reorganização da máquina administrativa, surgiram a Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente na esfera do Estado de Minas Gerais, o programa “Choque de Gestão”. O presente trabalho faz uma análise das execuções orçamentárias do Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008 utilizando indicadores fiscais selecionados procurando verificar o comportamento delas frente às mudanças estruturais resultantes principalmente da Lei de Responsabilidade Fiscal e do “Choque de Gestão”.