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Item Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social(UnB, 2017) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; Souki, Léa GuimarãesO artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.Item A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais(2009) Souza, Paulo Roberto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.Item A importância de manter o programa educacional de resistência às drogas e o jovens construindo a cidadania, na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas no município de Carangola/MG(2013-03-25) Carvalho, Danio Sebastião Martins de; Vieira, Vidigal de Andrade; Ferraz Junior, Hudson Matos; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraO tema deste trabalho é a avaliação do Programa de Resistência às Drogas (PROERD) e do Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas, no perímetro urbano do município de Carangola/MG. O objetivo Deste estudo foi verificar a importância de manter os programas na construção da cidadania de jovens nos estabelecimentos de ensino que participaram dos programas nos anos de 2010 e 2011. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que teve como referencial teórico a abordagem sobre Socialização, Representações Sociais e Análise de Conteúdo, tendo sido realizada uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa e censitária, com realização de entrevistas semiestruturadas e individuais aplicadas às Diretoras das Escolas que realizaram os programas, com os Militares Instrutores e Orientador dos programas e com o Militar Comandante da 75a Companhia Especial da Polícia Militar. Os materiais coletados e analisados, segundo a perspectiva sociocultural das Representações Sociais e da Análise de Conteúdo, sinalizam que os programas contribuíram para a construção da cidadania dos jovens e que constituem anteparos de prevenção e proteção contra comportamentos antissociais, contra a violência e contra as drogas no ambiente escolar, por terem proporcionado condições favoráveis ao entendimento na capacidade de intervenção dos jovens no protagonismo juvenil e na multiplicação de valores morais e éticos, além da utilização do diálogo na resolução de episódios de conflitos.Item Educação política em Minas Gerais: reflexões, iniciativas, desafios e aprendizados(2018) Fernandes, Myla Freire Machado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins deEssa pesquisa tem como objeto de estudo a educação política e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar o contexto de diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama de suas variáveis exploradas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. A pesquisa também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil está relacionado à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de se fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates relacionados a essa temática. A metodologia qualitativa norteou a pesquisa e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstrou que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política. O estudo também constatou que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais para a consolidação desses programas, o que possibilitou a estruturação de importantes aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições apresentadas frente ao desenvolvimento de programas de educação política pelo poder público de Minas Gerais.Item Política de saúde mental no município de Belo Horizonte: o papel das ideias, dos atores e das instituições na construção de uma práxis de reforma psiquiátrica e desinstitucionalização(Fundação João Pinheiro, 2013-04-08) Moreira, Tábata Christie Freitas; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Lobosque, Ana Marta; http://lattes.cnpq.br/7313598096631432; Goulart, Maria Stella Brandão; http://lattes.cnpq.br/2033867522463148Item Acesso a cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões(Fundação João Pinheiro, 2018-04-20) Pedra, Caio Benevides; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Jesus, Jaqueline Gomes de; Ramos, Marcelo MacielCitizenship is a constitutional right guaranteed by Brazilian law, but exclusion prevents some groups from having access to their exercise, such as transvestites and transsexuals, because of the prejudice and exclusions verified. This study intends to know and analyze the updated context of the exclusions experienced by transvestites and transsexuals in Brazil, to observe the performance of the social movement in proposing and maintaining the debate of these guidelines and to understand how the Public Power has acted to combat verified inequalities, which prevent such persons from being treated equally with regard to access to the rights provided for all citizens. For this, the work is structured in four chapters, of which the first one will have conceptual character, discussing the notions of citizenship that will lead the other chapters. The second will gather data on exclusion and organize them into a specific systematization allowing for individualized and comprehensive analyzes. The third will address the evolution and importance of civil society's role in politicizing these issues. And the fourth will make available a survey of state actions designed to address the exclusions reported. In addition, the most current demands of the organized LGBT Movement, recorded at the 3rd LGBT National Conference ocurred in 2016, will be analyzed. The text is constructed from recent research, extensive bibliographical review, interviews and direct observation.Item Justiça como equidade e status de cidadania : uma discussão sobre as políticas assistenciais de transferência de renda no Brasil(2022) Silva, Leonardo Esteves; Ferreira, Frederico Poley MartinsEsta monografia tem como objetivo apresentar uma discussão em torno de algumas políticas assistenciais de transferência de renda do Brasil, à luz de dois autores: John Rawls e Thomas Marshall. Do primeiro, utiliza-se de sua teoria de justiça como equidade e, do segundo, sua teoria de cidadania. Ambos instrumentos trazem a equidade como princípio importante para construção de uma sociedade mais justa e civilizada, respectivamente. A atuação do Estado brasileiro é investigada sob a ótica da distribuição de renda, tendo como referência sua prerrogativa de promoção do bem-estar social. Considerando o contexto socioeconômico do Brasil, sugere-se a adoção de políticas assistenciais de transferência de renda de caráter universal e incondicional, as quais, com base nas teorias trazidas, são consideradas alternativas mais adequadas para capacitar cada um de perseguir a própria concepção de boa vida, em especial, os mais pobres.Item O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2003-11-25) Cláudio, Ismayr Sérgio; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola; http://lattes.cnpq.br/8468614309555848; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928Item As origens da discussão do componente social da democracia brasileira: a querela entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna(2007) Souza, Letícia Godinho deEste trabalho recupera a polêmica entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna, na origem do debate, no pensamento brasileiro relativo à dimensão social da democracia. Antecede a substituição de um regime político liberal, defendido por Rui Barbosa, por um modelo corporativo, instituidor de direitos sociais, sustentado por Oliveira Vianna. Esses intelectuais revelaram-se “porta-vozes” das representações da sociedade sobre o tema, criando uma cultura política em que ainda são definidos os termos desse debate no Brasil. A concepção individualista de Barbosa propõe um regime político baseado no mecanismo das instituições “eletivas” clássicas da democracia representativa. O esforço intelectual de Vianna apresenta um modelo alternativo, enraizado na “realidade social”, cuja conseqüência histórica resulta na instalação de um Estado centralizado e corporativo. Destacamos a necessidade de uma síntese que conjugue ambas as dimensões: a liberal, comprometida com a proteção das liberdades civis e políticas; e a tradição “corporativa”, empenhada no aprofundamento dos direitos sociais.Item Gratuidade no sistema público de transporte de passageiros em Belo Horizonte: privilégio ou instrumento de justiça social?(Fundação João Pinheiro, 2000) Oliveira, Marcos Fontoura de; Guimarães, Berenice Martins; Orrico Filho, Rômulo Dante; http://lattes.cnpq.br/0307508005355403; Azevedo, Sérgio de; http://lattes.cnpq.br/7082989030200402A instituição da gratuidade e do desconto no transporte público em Belo Horizonte coincide com os primeiros anos da capital mineira, com alguns usuários tendo direito a não pagar a passagem, ou a não pagá-la integralmente, desde então. Com o decorrer do tempo, os benefícios tarifários foram ampliados ou reduzidos e categorias adquiriram ou perderam estes direitos, num movimento que irá constituir a própria história do transporte coletivo brasileiro. Os benefícios tarifários vêm sendo concedidos sem que haja uma inter-relação com outras políticas, fato que torna-se mais grave quando se constata que a responsabilidade pelo custeio desses benefícios não é transferida para toda a sociedade, mas apenas para uma parte dela, com conseqüências que têm sido menosprezadas pelos poderes constituídos. A política de acessibilidade social aos transportes permite investír-se em grupos marginalizados socialmente - através da gratuidade c do desconto - de modo a contribuir para a emancipação social destes segmentos, vale dizer, sua efetiva conquista da cidadania. Além disso, o falo de existirem categorias contempladas com o beneficio da gratuidade que não se caracterizam como segmentos socialmente marginalizados sugere que a política de acessibilidade social tem atendido a interesses diversos. Ao se reformular a política de acessibilidade social aos traasportes, para as pessoas com deficiência ou doença, será necessário não fazê-lo estritamente sob a ótica utilitarista sob o risco de afastar do seu uso exatamente as pessoas que mais dele necessitam.