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Item Parceria Público-Privada e riscos regulatórios(2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de TarsoEste trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.Item Alternativa para o financiamento da restauração, conservação, manutenção e operação da rede rodoviária federal secundária e estadual de forma sustentável, em Minas Gerais(2008) Frade, Marcos Antônio; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresO trabalho aqui apresentado contempla um amplo estudo sobre a rede rodoviária em Minas Gerais, sua evolução ao longo dos anos, o estado de conservação e manutenção, as fontes de financiamento e a expansão da rede prevista para os próximos anos. A principal preocupação e objetivo final do trabalho é buscar uma alternativa para as questões relacionadas à gestão das rodovias estaduais e das rodovias federais secundárias, rodovias estas que fisicamente estão integradas, mas dissociadas quanto ao gerenciamento e planejamento de investimentos. Para desenvolvimento do trabalho, foi buscada na literatura acadêmica, através da pesquisa de textos de diversos autores, a confirmação da estreita relação entre transportes e desenvolvimento econômico e o quanto é importante um sistema de transportes eficiente como suporte ao desenvolvimento econômico e social. Foi realizada uma pesquisa sobre o estado de conservação das rodovias e a necessidade de recursos para financiamento da sua conservação e restauração. Foi realizado também um estudo comparativo entre recursos necessários e disponíveis para os próximos anos. Foram abordadas questões relacionadas ao gerenciamento das rodovias federais secundárias, que constituem um dos entraves para uma busca de uma solução economicamente viável e sustentável para o setor. O trabalho contempla também os estudos sobre as alternativas para financiamento da conservação, manutenção, restauração e operação das rodovias, a possibilidade de formação de Pólos Rodoviários passíveis de exploração econômica pela iniciativa privada. Dentre os dois modelos estudados, as Parcerias Público Privada - PPP’s, apresentam- se mais viáveis para aplicação tendo em vista as características especificas da economia estadual e pela possibilidade de participação financeira do Estado possibilitando tarifas mais adequadas. Estudos específicos sobre cada “Pólo” deverão ser desenvolvidos para demonstrar a viabilidade econômica do modelo proposto.