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Item Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley MartinsA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.