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Item Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEsta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.Item O Neoconstitucionalismo e o espaço da configuração legística parlamentar sobre as políticas públicas no âmbito das Organizações Sociais(Fundação João Pinheiro, 2010) Monteiro, Igor de Matos; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203A dissertação concentra esforços em identificar o processo de desenvolvimento legislativo constitucional e infraconstitucional em torno da concepção das entidades do Terceiro Setor, mais especificamente, das Organizações Sociais (OS s): pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituídas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), reforma que coordenou a introdução da metodologia gerencial na administração pública brasileira a partir de 1995. As OS s encaixam-se no projeto de publicização das atividades não-exclusivas do Estado, com a proposta de redirecionar o formato do aparelho estatal rumo à busca de maior governabilidade e governança pública, pautando-se no aumento da eficiência na gestão pública, na contratualização de resultados por meio de instrumento específico o contrato de gestão na accountability sobre as atividades do gestor público e no desenvolvimento da democracia participativa, atraindo a Sociedade Civil para a realização de serviços públicos em substituição ao Estado. Esta pesquisa examina a formação do Estado democrático de direito brasileiro, as influências do patrimonialismo e da burocracia weberiana sobre o desenvolvimento dos serviços públicos no Brasil. Analisa ainda as características normativas da Lei Federal nº 9.637/98, que disciplina as OS s, tendo como referência a Constituição da República de 1988, para justificar a oportunidade do ingresso do Terceiro Setor no novo paradigma administrativo brasileiro.Item Organizações sociais e parcerias na área da saúde: trajetória nacional e perspectivas no cenário mineiro(2020) Polastri, Pedro Paulo Albuquerque; Carneiro, Ricardo; Nogueira, Maria José; Lacerda, Daniela Góes ParaísoTendo em vista a recente mudança da legislação mineira no tocante ao instrumento do Contrato de Gestão (CG) para firmar parcerias com Terceiro Setor e a possibilidade de transferência da gestão de unidades da rede hospitalar da Fundação Hospitalar do estado de Minas Gerais (FHEMIG) para Organizações Sociais (OSs), o trabalho discute se este modelo de parcerias com OS na área da saúde, que se encontra relativamente difundido no país, pode ser considerado uma alternativa eficaz na prestação de serviços setoriais à população. Para tanto, a pesquisa realizada examina a trajetória do modelo das OSs na área da saúde no Brasil, utilizando como referências as experiências setoriais dos estados de São Paulo e Santa Catarina e, na sequência, explora analiticamente as perspectivas de adoção do referido modelo pelo governo de Minas Gerais, tendo em vista o cenário de forte restrição orçamentária que caracteriza o estado. Nos casos examinados, verifica-se que os hospitais geridos por OSSs possuem, em geral, resultados e indicadores melhores se comparados com os hospitais administrados diretamente pelo poder público – hospitais AD - bem como um alcance de metas satisfatório e um ganho de economia significativo. Esses resultados mostram que o modelo de OS pode ser uma alternativa viável e eficiente na prestação de serviços setoriais à população, desde que o controle seja feito de maneira correta e transparente. Por fim, também se verifica um cenário fértil para implantação do modelo no estado mineiro, uma vez que a nova legislação que regulamenta os CGs foi feita levando em consideração aprendizados adquiridos de outras experiências estaduais.Item Acordo de resultados em Minas Gerais: considerações a partir do caso da Subsecretaria de Comunicação Social(2008) Rocha, Natália de Carvalho; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que foi adotado pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003. Após quatro anos de utilização da ferramenta, foi proposta uma modificação no desenho e na concepção do instrumento, através da Lei 17.600, de 1° de julho de 2008. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais modificações feitas no instrumento e apontar a direção do seu redesenho. A contextualização do objeto percorre uma breve explanação sobre crise e reforma do Estado, a contratualização de resultados e a teoria principal-agente. Em seguida, o trabalho discute a experiência mineira com Acordo de Resultados na sua implementação no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006) e sua consolidação no segundo governo Aécio Neves. Por fim, é feito um estudo de caso da aplicação dos Acordos de Resultados na Subsecretaria de Comunicação Social e, a partir daí, são traçadas considerações de ordem mais geral quanto às implicações do redesenho do instrumento.