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Item Parcerias com OSCs e suas transformações pós-Lei Federal nº 13.019/2014(2017) Araújo, Thiago Alvarenga; Montolli, Carolina Ângelo; Ladeira, Leonardo Carvalho; Madsen, Paulo Frederico HaldAs parcerias com Organizações Sociais Civis (OSCs) mudaram após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014. A lei foi criada para estabelecer regras nacionais para as parcerias e afastar a aplicação de normas de convênios, consideradas inadequadas para a relação com a sociedade civil. Contudo, perante a ausência de estudos específicos sobre as modificações na lógica das parcerias, este trabalho busca elucidar qual é o impacto dessas alterações para as OSCs e para a Administração Pública analisando a diferença entre as execuções das parcerias no Estado de Minas Gerais, via instrumentos jurídicos diversos: o convênio e os Termos de Fomento/Colaboração. Foi realizado um estudo qualitativo, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com os atores do processo de parceria, análise da diferença entre os instrumentos jurídicos atuais e anteriores – a partir da legislação –, dados de três anos anteriores de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e 500 horas de observação prática. Toda a pesquisa de campo foi precedida por revisão bibliográfica e documental. A conclusão é que a nova lógica das parcerias ainda não está bem sedimentada no período de transição, ficando o impacto mais restrito aos aspectos procedimentais. E, embora alguns avanços tenham sido observados na prática, a lógica almejada pelo Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis (MROSC) apenas será concretizada no Estado de Minas Gerais se existir esforço de todos os atores envolvidos no processo de parceirização e, antes disso, se as equipes de normatização e otimização – que tratam do tema – forem reforçadas.Item Entre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais(2018) Tibúrcio, Isabella Presotti; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Leite, Eduardo TeixeiraO objetivo dessa pesquisa é estudar a possível interação entre as capacidades estatais dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e os arranjos institucionais criados a partir do instrumento de transferência de recursos voluntários ad hoc. Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam dentro do IDENE, bem como com representantes municipais e o deputado estadual majoritário da região. Analisou-se, à luz da Teoria de Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais, as características e atribuições do convênio junto às dificuldades, aos desafios e às oportunidades dos pequenos municípios da área de atuação do IDENE em relação ao arranjo institucional do convênio. Conclui-se que o convênio é importante instrumento de captação de recursos, porém seu arranjo institucional não contribui para que os pequenos municípios conquistem sua autonomia nos termos da Constituição de 1988.