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Item Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008(2009) Carvalho, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Delgado, Victor Maia SennaO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.Item Federalismo fiscal e o estado distribuidor: o impacto do aspecto destributivo-social nas transferências voluntárias da união para os estados brasileiros(2010) Xavier, Gabriela Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União para os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2001 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e no sistema de Transferências Intergovernamentais, enfatizando as Transferências Voluntárias. Traçou-se o perfil de distribuição desses recursos, considerando o aspecto distributivo-social das transferências no sentido de redução das desigualdades inter-regionais. O modelo analítico utilizado testou a influência de algumas variáveis, (IDH, Receita própria per capita, PIB per capita), no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de que a influência dessas variáveis é bastante reduzida. Ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de maior clareza quanto aos critérios de repasse que busquem a redistribuição desse recurso entre os entes federados.Item Avaliação da gestão das transferências voluntárias pactuadas via convênios de saída pela SEINFRA MG entre 2014 e 2020(2021) Neri, Daniel Silva; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho possui como temática os convênios de saída da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), esses instrumentos formalizam a saída de recursos para implementação de objetos com finalidades específicas. Assim, analisou-se o desempenho da gestão dos convênios de saída da SEINFRA entre 2014 e 2020 sob o ponto de vista do convenente, entes que recebem o recurso público. Para isso, utilizou-se análise documental de registros administrativos e das bases de dados do Sistema de Gestão Interna de Convênios (GIC) da SEINFRA e do Sistema de Gestão de Convênios Módulo Saída (SIGCON-Saída). O método de ação para verificação do desempenho foi adaptado de Dooren, Bouckaert e Halligan (2015), cujos passos foram: a) entendimento do objeto; b) coleta dos dados; c) análise exploratória de dados; d) eleição de indicadores; e e) análise dos resultados dos indicadores. Os índices escolhidos como referência foram o Índice de Desempenho das Transferências Voluntárias (IDTRV) e os Índice de Implementação e de Execução Financeira. Nesse sentido, a fase de coleta de dados destacou o gargalo que a SEINFRA enfrenta em relação ao registro dos dados e à integração entre esses nos distintos processos. A análise exploratória de dados destacou que existem dificuldades na gestão que decorrem também de ações dos órgãos concedentes, os quais são responsáveis por transferir os recursos. A análise dos indicadores evidenciou que os municípios de pequeno porte, por um lado, podem possuir dificuldades com a quantidade de convênios anulados e com a quantidade de termos aditivos; por outro, possuem êxito na conclusão das obras. Já, os municípios de grande porte, possuem dificuldades de aprovação de suas propostas, devido, possivelmente, à maior complexidade de suas obras. Nas considerações finais, destacou-se a necessidade da SEINFRA em adotar a medição do desempenho como estratégia para otimização da gestão, identificando pontos de dificuldade a serem superados pelos convenentes, bem como sugeriu-se pesquisas futuras para identificar as causas dos resultados sob o ponto de vista tanto dos convenentes, quanto dos concedentes.Item Análise de convênios estaduais aprovados pela SEPLAG em 2009 sob a ótica das aplicações de recursos dos Encargos Gerais do Estado(2010) Simão, Mísia Sudário; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesEsta monografia trata sobre o desenvolvimento de uma analise das aplicações dos Encargos Gerais do Estado (EGE) em convênios a partir da analise dos orçamentos dos órgãos que cujos convênios foram aprovados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) no ano de 2009. Realizou-se de um estudo de caso na Diretoria Central de Acompanhamento de Convênios, Ajustes e Empréstimos (DCACAE), pertencente à SEPLAG com o fim de se verificar o perfil dos convênios que receberam esses recursos em 2009 bem como o perfil orçamentário dos órgãos que realizaram esse convênios comparando-os com o orçamentos dos demais órgãos do poder executivo estadual.A análise da aplicação do repasse de recursos do EGE foi realizada dividindo-se a distribuição do EGE por funções, seguidas do detalhamento em despesas correntes e de capital, do nível de alinhamento dos programas com a estratégia governamental (projetos Estruturadores e não Estruturadores). Posteriormente, passou-se à análise do perfil dos órgãos que receberam os recursos do EGE conforme o potencial de remanejamento de suas fontes 10 e 60 (para o pagamento das contrapartidas dos convênios em caso de escassez de recursos do EGE) e o potencial de execução desses órgãos na fonte 24 (convênios) comparando essas entidades aos demais órgãos do poder executivo estadual.Assim, foi possível verificar que poucos órgãos receberam EGE no ano de 2009, um maior volume de recursos foi canalizado para despesas de capital em ações de projetos, mas pouco se investiu em projetos alinhados com as estratégias governamentais (projetos estruturadores). Com relação ao perfil orçamentário de cada órgão em 2009, verificou-se que estes possuíam potenciais de remanejamento de recursos heterogêneos, sendo mais concentrados na fonte 10 do que na fonte 60 e, quanto ao potencial de execução na fonte 24 (convênios) os órgãos possuíram um nível de execução alto dos recursos recebidos. A partir da análise dessas características, concluiu-se que os recursos do EGE poderiam ter sido melhor distribuídos se houvesse a transferência priorizasse os órgãos que: possuíssem um potencial baixo de remanejamento das fontes 10 e 60,ou seja, não fossem capazes de arcar com elevados volumes de contrapartidas por conta própria; e que realizassem mais projetos estruturadores com ênfase em ações voltadas para projetos.