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Item Estudo da utilização de metodologias ativas de aprendizagem no curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Chaves, Rafael Santos; Costa, Maria Adélia da; Miranda, Andiara Beatriz Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo deEsse estudo tem por objetivo identificar a percepção dos professores que lecionam no CFO BM sobre a utilização das estratégias metodológicas ativas de aprendizagem por eles e sobre o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para o profissional do Século XXI, sejam elas: a criatividade; o senso crítico; a reflexão; a colaboração; a capacidade de trabalhar em grupo e de resolver problemas; dentre outras requeridas para a carreira bombeiro militar, a partir da sua atuação como professor. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Seu referencial teórico contempla fundamentos das metodologias ativas de aprendizagem e da formação docente continuada, que embasam a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada junto aos docentes do curso. A investigação expõe um diagnóstico positivo das práticas pedagógicas do grupo entrevistado, no sentido de caminharem mais na direção de uma aprendizagem ativa e significativa do que naquela passiva, mecânica e tradicional. Entretanto, traz evidências que confirmam, parcialmente, que a ausência de formação inicial ou continuada na área pedagógica docente, aliada ao desconhecimento de metodologias ativas, reduz a eficiência e a efetividade do processo ensino-aprendizagem quanto à promoção de estratégias metodológicas eatividades que, conforme previsto na literatura, tendem a desenvolver nos alunos as competências e habilidades supracitadas. Logo, o presente trabalho constitui-se num enriquecimento do conhecimento existente sobre as metodologias ativas de aprendizagem aplicadas ao ensino profissional do CBMMG em prol da sociedade.Item Diagnóstico de vistorias e licenciamentos de empreendimentos de baixo risco no Estado de Minas Gerais no ano de 2019(2020) Araújo, Luiz Paulo Barbosa; Pascoal, Luiz Frederico Barreto; Mesquita, Paulo Eduardo Santiago; Couto, Ester Carneiro doPor meio de políticas públicas federais de desburocratização de procedimentos para abertura e regularização de empresas foram implementadas, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, medidas que simplificaram o licenciamento e regularização de empreendimentos no estado, especialmente para aqueles com menor grau de risco a incêndios e pânico, denominados como baixo risco. Estes empreendimentos passam atualmente por um processo de autodeclaração em que o proprietário ou responsável preenche um formulário eletrônico junto ao Portal de Serviços da Junta Comercial do estado de Minas Gerais (Jucemg) e, ao enquadrar-se como empreendimento de baixo risco, automaticamente obtém, mesmo que provisoriamente, o licenciamento junto ao CBMMG. Buscou-se por meio de levantamento de dados referentes às vistorias de fiscalização realizadas em empreendimentos de baixo risco no ano de 2019 verificar se a simplificação implementada nos procedimentos de abertura e licenciamentos de empresas interferem na segurança das edificações no que diz respeito às exigências referentes à prevenção contra incêndio e pânico. Verificou-se nas legislações de outros estados da federação as legislações e rocedimentos empregados no licenciamento com vistas a contextualizar o processo aplicado pelo CBMMG. Concluiu-se ao término da pesquisa e com base nas estatísticas das vistorias realizadas no ano de 2019, que o nível de inconformidades detectados nos empreendimentos classificados como baixo risco são similares às vistorias realizadas como um todo no estado, no entanto, a verificação de erros na classificação de risco no momento da autodeclaração carecem de novos estudos com vistas a compreender e mitigar a recorrência de tais inconformidades. Verificou-se ainda a contínua atualização das normas de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do estado Minas Gerais com vistas ao alinhamento às políticas públicas federais de simplificação no procedimento de abertura e licenciamento de empresas.Item Estudo do processo de licenciamento de edificações por projeto técnico simplificado na gestão do serviço de segurança contra incêndio e pânico de Minas Gerais(2020) Xavier, Fabrício Rocha; Pascoal, Luiz Frederico Barreto; Mesquita, Paulo Eduardo Santiago; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daSendo um dos órgãos licenciadores do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio de processos distintos, aprova medidas de segurança contra incêndio e pânico nos empreendimentos e edificações com o intuito de proporcionar segurança para as pessoas e a proteção de bens. Dentre os diferentes processos para se obter o licenciamento, existe o Projeto Técnico Simplificado (PTS), que mesmo sendo considerado como de simples tramitação, demanda emprego de recursos humanos, logísticos e financeiros, com reflexos na gestão do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico da corporação. Dessa forma, sem abdicar dos critérios de segurança, buscou-se identificar oportunidades de melhoria para o atual processo de licenciamento mediante PTS, por meio do levantamento de dados diversos, como os modelos e características de processos similares em todos os estados brasileiros, análise dos resultados das vistorias e, de maneira complementar, a estimativa de custos e arrecadações para a prestação do serviço. Foram realizadas comparações, análise de assertividade dos projetos e dos motivos de reprovação. Ao término do trabalho, concluiu-se que o processo de licenciamento por PTS adotado em Minas Gerais é um dos mais rígidos do Brasil e que a maioria das vistorias são aprovadas no primeiro serviço. Consumou-se também que algumas falhas encontradas na execução das medidas de segurança precisam de atenção e que o custo-benefício do atual processo é deficitário, sendo indicadas sugestões de mudança, ficando assim, comprovada a hipótese de que existem oportunidades de melhoria no processo que trarão benefícios tanto para a sociedade em geral quanto para a corporação.Item Direitos humanos no atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: possibilidades e considerações(2020) Ribeiro, Guilherme Soares; Tóffoli, Júlio César; Ferreira, Sérgio José; Pfeffer, Renato SombergOs direitos humanos são princípios basilares de construção da relação indivíduo e poder estatal no Estado Democrático de Direito. Portanto, os órgãos estatais devem observar essa característica atual na prestação de serviços públicos. A monografia teve por objetivo verificar se os protocolos operacionais de atendimentos ao público externo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais consideram expressamente os direitos humanos. Foram identificadas particularidades institucionais que possibilitam apontar os direitos humanos como atribuições e considerações relevantes para os planejamentos da corporação. Para desenvolver este estudo foi adotada a pesquisa bibliográfica, através da legislação federal e estadual, livros, monografias, artigos, teses, jurisprudências, norma e documentos institucionais. Foi concluído que há apenas o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar do Telefonista e o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar para normalizar o atendimento ao público, não havendo instruções com essa finalidade em outras naturezas de ocorrências relativas à interação bombeiro e usuário do serviço público.Item Redução do risco de desastres : estudo das atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais fomentadas mediante investimento público no ano de 2019: municipal e parlamentar localizado(2020) Barbosa, Rafael de Figueiredo; Crispim, Paulo Afonso Montezano; Sousa, Moisés Magalhães de; Silveira, Glauber FlavianoEssa pesquisa teve como objetivo analisar os repasses públicos municipais e de emendas parlamentares localizadas a favor das Unidades de Execução Operacional (UEOp’s) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), verificando se estimularam as ações de Redução do Risco de Desastres (RRD), pela instituição no ano de 2019. Como referencial teórico deste estudo foram exploradas fontes doutrinárias, marcos regulatórios, conceituações e algumas políticas públicas de proteção e defesa civil. Foi feita uma revisão sobre as responsabilidades dos entes da federação enquanto agentes de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que introduziu um novo paradigma com o foco na RRD. Foco este estabelecido sem desassociar das atividades de resposta e recuperação, visando a resiliência aos desastres. Mediante aplicação quantitativa de regressão linear, coeficientes de correlação e determinação, segundo Devore (2006), foi possível identificar uma correlação dos investimentos realizados e as atividades de RRD desenvolvidas pelo CBMMG. Por fim, foram sugeridas linhas de ação para um maior fomento na busca por recursos alternativos pela instituição.