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Item O papel da comissão de recebimento de materiais no âmbito do CBMMG(2018) Lara Júnior, João Bosco; Souza, Nícia Raies Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Oliveira, Fernando Marangon deEsta monografia analisa as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Material (CPARM) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva de seus membros. Para desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a análise de atas de recebimento das unidades que adquiriram viaturas e aeronaves, sendo que as unidades escolhidas foram o Centro de Suprimentos e Manutenção, o 10º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais e o Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG. Como suporte para o trabalho foram utilizados a Lei Federal 8.666/93 e demais normas que regulam o recebimento de materiais, bem como referências acadêmicas e jurídicas. Foram feitas entrevistas com os membros das CPARM que participaram dos processos de aquisição de viaturas/aeronaves. Como conclusão, sinaliza-se que as CPARMs conhecem do ordenamento legal de sua função e realizam a atividade de assessoramento do ordenador de despesas, apesar de se verificar iniciativas de deliberação inerentes ao poder discricionário dos membros da comissão de recebimento.Item Estudo do projeto arquitetônico do pelotão padrão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais sob o aspecto da economicidade, operacionalidade e sustentabilidade(2020) Silva, Hoberdan Inácio da; Cançado, Cláudio JorgeBoa gestão e planejamento, por parte das instituições, são necessários em virtude da escassez de recursos econômicos. No contexto do estado, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) implantou ferramentas de gestão e planejamento que possibilitaram sua expansão com constante evolução dos serviços prestados aos cidadãos de Minas Gerais. Mesmo diante de cenários com escassez de recursos econômicos alternativas foram criadas e o CBMMG se capilarizou. Novas unidades foram abertas e 76 municípios mineiros já contam com a presença da instituição. Por meio de criterioso planejamento estratégico, formalizado no Plano de Comando, existe a previsão de 124 municípios contarem com a presença do CBMMG até o ano de 2026. Nesse contexto, a elaboração de projetos arquitetônicos como opção para que novas unidades sejam abertas se faz importante. Buscou-se, assim, analisar as boas práticas já executadas na elaboração de projetos arquitetônicos para a abertura de novas frações e verificar a possibilidade de sugestão de alternativas em complemento a esses projetos observando-se aspectos econômicos e sustentáveis.Item A aplicabilidade do mindfulness no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Goulart, Demetrius Bastos; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaTendo como tema "A aplicabilidade do mindfulness no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais", esse trabalho visou apresentar à Corporação a técnica mindfulness, ou seja, técnica da atenção plena, alternativa cientificamente reconhecida que visa o desenvolvimento pessoal e Institucional. Buscando verificar o nível de atenção plena dos militares do CBMMG, este trabalho científico teve como motivação maior buscar demonstrar que a técnica pode ser aplicada de forma complementar aos anseios de melhor atendimento à população, mesmo em um cenário de decréscimo de efetivo e necessidade de maior dedicação pessoal dos militares. Tratou-se de estudo transversal, de abordagem quantitativa, com amostra calculada com base no efetivo de militares da ativa do CBMMG. Visando responder à questão problema deste estudo sobre qual o nível de atenção plena dos bombeiros militares de Minas Gerais, realizou-se a aplicação do questionário FFMQ-BR, ferramenta de avaliação de atenção plena reconhecida mundialmente e adaptada para o Brasil. Posteriormente, comparou-se com os resultados de praticantes de Mindfulness, demonstrando através de números como a técnica influencia na atenção plena multidimensional dos praticantes. Para concluir, confirmou-se no estudo a possibilidade de implementação da técnica mindfulness no CBMMG através de constatações como, por exemplo, uma atenção plena multidimensional de meditadores, 13,62% maior que a dos militares da amostra.Item Análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020(2020) Oliveira, Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota; Biondini, Isabella Virgínia FreireTendo em vista o cenário de recessão econômica que assola o Brasil e os entes federados desde 2015 e diante da necessidade de haver maior racionalidade na alocação dos recursos frente às demandas das políticas públicas, o governo do Estado de Minas Gerais optou por adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Assim, pesquisa-se sobre a análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o exercício financeiro de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz uma investigação bibliográfica para compreender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado, e posterior análise de conteúdo, para entender como se deu a implementação da metodologia na corporação. Diante disso, verificou-se que a pouca capacitação da equipe somada à escassez de tempo para a implementação de uma complexa metodologia representaram as principais dificuldades enfrentadas pelo CBMMG. Porém, mensurou importantes benefícios, como o maior nível de informação gerencial do orçamento, possibilitando o embasamento das tomadas de decisão do alto comando da instituição e o direcionamento na captação de recursos alternativos, além do ganho de eficiência para se fazer mais com menos recursos. Assim, constatou-se que, a despeito das dificuldades enfrentadas, a implementação da metodologia do OBZ gerou ganho institucional, mas que carece de adaptações de melhoria para consolidação no setor público do executivo mineiro.Item Estudo sobre a captação de recursos alternativos através de termos de ajustamento de conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Corrêa, Eudes Humberto de Souza; Martins, Felipe Jose Aidar; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Couto, Ester Carneiro doA presente investigação teve como tema o estudo da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aquisição e manutenção de seus materiais, equipamentos e viaturas, além da contratação de serviços diversos, apresentando como exemplo o resultado da aplicação desses recursos captados e empregados pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar no período de 2017 a 2019. Assim, o objetivo geral do trabalho foi analisar a possibilidade legal e destacar a relevância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas, frente à constante redução de recursos orçamentários descentralizados pelo Estado de Minas Gerais, com a reversão desses recursos em benesses para as diversas atividades desenvolvidas pela Corporação. A metodologia utilizada foi pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, e documental com dados de recursos recebidos do Estado no período de 2010 a 2019. No que concerne aos recursos recebidos e sua aplicação no Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de 2017 a 2019, destaca que os investimentos representam a compra de novas viaturas, materiais e equipamentos permanentes, dentre outros, tão necessários à atividade fim bombeiro militar. A partir de então, demonstrada a possibilidade legal, a viabilidade, e, sobretudo a importância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta, exemplificou-se essas ações com experiências exitosas vividas pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com base em dados catalogados ao longo dos anos de 2017 a 2019. Logo, esta pesquisa conseguiu apontar elementos e subsídios que evidenciam formas alternativas de captação de recursos, tendo verificado as alternativas mais proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de indicar as propostas viáveis e, apresentar pontos chaves do processo produtivo de arrecadação alternativa.Item Requisição administrativa: estudo do instrumento para potencialização das ações de proteção e defesa civil(2018) Macedo, Relson Miguel de; Vieira, João Guilherme Britto; Crispim, Paulo Afonso Montezano; Laia, Marconi Martins deO trabalho tem como objetivo a verificação e análise da requisição administrativa para o uso nas diversas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada através de bibliografias, diversas áreas do Direito e diplomas legais. Primeiramente foi realizado levantamento da propriedade privada e evolução que culminou na utilização conforme a função social que ela exerce. Dentro da função social, constatou-se que há diversas formas de intervenção pública no bem privado, como forma de realização das necessidades coletivas em detrimento ao interesse individual. Dentro das intervenções na propriedade está a requisição administrativa, que tem ligação íntima com a atividade bombeiro militar, pois deverá ser utilizada em situações de catástrofes onde há o iminente perigo público. O bombeiro militar deverá esgotar todos os meios institucionais antes de realizar a requisição administrativa. Verificou-se que o bombeiro militar é autoridade competente para requisitar administrativamente um bem ou serviço de um particular, uma vez que é agente público realizando ato administrativo válido, sendo que estes deverão sempre ser margeados pelos princípios da legalidade e razoabilidade. Inferiu-se ainda que o militar pode ser responsabilizado administrativa e penalmente pelo abuso do direito em requisitar, assim como o requisitado que desobedeça ou resista à entrega do bem. Apurou-se ainda que o ensino da requisição administrativa na instituição é incipiente, o que pode trazer o desconhecimento, desuso e insegurança à tropa frente ao sinistro de grande vulto, comprometendo a imagem institucional. Diante das constatações sugeriu-se o fomento ao ensino da requisição administrativa, bem como a normatização institucional do seu uso.