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Item Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação(2014) Oliveira, Gerda Graciela Rodrigues de; Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.Item O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte(2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli doO presente artigo tem como objetivo discutir as dimensões simbólicas que perpassam as práticas de violência entre grupos de jovens delinquentes que atuam em favelas e bairros pobres das periferias da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), capital do estado de Minas Gerais, Brasil. Por meio das categorias nativas de “mundo do crime” e “lei da favela”, estruturas simbólicas fortemente presentes na narrativa de adolescentes e jovens membros de gangues, pretende-se compreender melhor o universo moral e normativo que sustenta os episódios de violência e conflitos armados travados entre tais grupos. Neste texto, tal análise é feita com base em material qualitativo, obtido entre os anos de 2010 e 2011, a partir da realização de 40 entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens que possuíam trajetória de envolvimento com dinâmicas criminais como tráfico de drogas e homicídios, praticados enquanto membros de grupos criminosos armados que atuam em favelas da RMBH.Item Bases de segurança comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise sobre a legislação que regulamenta sua atuação sob a perspectiva das modalidades de policiamento profissional e comunitário(2019) Almeida, Gabriel Gibson de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Biondini, Isabella Virgínia FreireA criminalidade afeta a vida das pessoas em diferentes aspectos. Isso traduz em um verdadeiro desafio ao Estado para implementar políticas de segurança pública eficientes, capazes não só de reduzir o número de crimes mas principalmente fornecer sensação de segurança para o indivíduo. Para executar tais políticas é fundamental que se conheça as causas que acarretam a consumação do crime, caso contrário corre-se o risco de se repetir ações que não obtiveram êxito no passado. Através deste contexto, o presente trabalho busca analisar a legislação que regula a implementação das Bases de Segurança Comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais, modalidade de policiamento adotada em setembro de 2017, sob a luz da filosofia de polícia comunitária.Item Histórias de vida de mulheres encarceradas(Fundação João Pinheiro, 2020-04-02) Ribeiro, Fernanda Silva de Assis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Souza, Letícia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Paradis, Clarisse GoulartThe present research aims to contribute to the debate about the woman who is within the prison system: who she is, what is her biographical trajectory; yet, how she got into the life of the crime that supposedly put her in prison. We opted for the qualitative method, seeking to expand the existing knowledge, in an interdisciplinary approach, challenging some of the established frontiers of the scientific field. Through analysis of official data about the prison system and bibliographic review, we sought to know the profile of these women and the vulnerability factors of women in situations of imprisonment. In addition, oral history interviews were conducted to access these women's Herstories in more depth. Told by themselves, the narratives collected from twelve women imprisoned in three prison units in the state of Minas Gerais offer interpretations, explanations and context about their vulnerabilities, as well as the markers of oppression related to them. It became evident that incarceration is a political option, especially linked to racial segregation, and the execution of criminal policy is a consequence of this selective regime from the point of view of gender, class and race.Item A polícia prende, mas a Justiça solta(2011) Martins, Herbert Toledo; Versiani, Dayane Aparecida; Batitucci, Eduardo CerqueiraDiante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente, acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem o trabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”. Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia. Assim, o jargão em tela sugere vários questionamentos. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalho da polícia e colocar a “culpa” no sistema judiciário? Qual é o papel das Polícias Civil e Militar nesse contexto? Qual é a participação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Como é possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas.Item Gangues juvenis, grupos armados e estruturação de atividades criminosas na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Beato, CláudioEste artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a atuação de gangues juvenis e grupos armados em favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O estudo foi realizado entre 2009 e 2011, a partir de três fontes de informação: (1) entrevistas em profundidade com 40 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação por envolvimento em crimes como homicídios e tráfico de drogas; (2) registros oficiais sobre criminalidade violenta nas cidades da RMBH; (3) bases de dados de inteligência policial e de investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a atuação de grupos armados na RMBH.Item A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso(2012) Beato, Cláudio; Nascimento, Luís Felipe Zilli doTendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item Análise da política penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais: o caso da Penitenciária Industrial Estevão Pinto(Fundação João Pinheiro, 2003-03-27) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Guimarães, Berenice Martins; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963Item Na quebrada: o hip-hop como uma forma de enfrentamento às desigualdades social e raciais em lugares marcados pela segregação social e pela violência(2009) Santos, Alessandro pereira dos; Santos, Andréia dosEste trabalho é fruto de uma investigação sobre o hip-hop como forma de enfrentamento das desigualdades sociais e raciais em lugares marcados pela segregação social pela violência. Trata-se de uma reflexão sobre o tempo em que vivemos, sobre a estruturação da sociedade brasileira e seus impactos na desigualdade e na violência e sobre a consolidação do hip-hop como manifestação cultural, social, juvenil e política capaz de se estabelecer como forma de enfrentamento as desigualdades.