6 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Item “Juntos Faremos”: deliberação como alternativa de gestão na Administração Pública(2015) Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Silva, Cássia Carolina Borges da; Garcia, Ana Paula Prado; Brasil, Flávia de Paula DuqueApós a década de 1980, a debilidade das reformas empreendidas na estrutura da máquina estatal abriu espaço para a deliberação, porém não como um modelo prioritário à gestão pública. Este ensaio teórico busca identificar um novo paradigma para a administração pública baseado em conceitos, proposições e experiências atuais. Propõe-se que a combinação equilibrada entre os ideais da Nova Gestão Pública (NGP) e da Administração Pública Deliberativa seja positiva aos processos de gestão, particularmente na solução de problemas complexos. O objetivo do artigo é esboçar alguns contrapontos entre as teorias política e democrática, enfatizando o valor de trazer ao debate um modelo alternativo à administração pública. São apresentadas concisamente as bases da Administração Pública Tradicional, da NGP e da Teoria Deliberativa. O destaque incide sobre a gestão deliberativo-participativa. Como conclusão, ressalta-se que grupos, organizações e departamentos governamentais envolvidos em discussões sobre temas complexos devem primar pelo ideal “juntos faremos”.Item Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura daO presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.Item Para uma gestão pública direcionada ao interesse público: uma análise de reforma gerencial mineira através do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011(2009) Araújo Júnior, Evânio Antônio de; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste trabalho realizou um estudo exploratório do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011 na figura da área de resultados Qualidade e Inovação em Gestão Pública . Seu objetivo foi analisar como o governo mineiro tem se posicionado frente a uma maior inclusão da sociedade nos processos decisórios no âmbito do estado, a partir das mudanças empreendidas pela reforma gerencial em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de retratar criticamente o processo de reforma do Estado e a ascensão do gerencialismo. Paralelamente, para traçar os contornos de uma gestão pública mais democrática, utilizou-se diferentes pontos de vista advindos da filosofia política contemporânea: as teorias que versam sobre a participação, as teorias da democracia deliberativa, as teorias da inclusão da diferença ( perspectivas sociais ) e o republicanismo. O resultado da análise demonstrou que Minas Gerais tem feito pouco para ampliar a abertura do Estado à sociedade, limitando-se às ações do governo eletrônico e a gestão por resultados, que não figuram como exemplos de espaços de promoção do contexto democrático mais amplo proposto pelo trabalho.Item Segurança pública, participação social e a 1ª Conseg(2010) Souza, Letícia Godinho deO presente texto visa oferecer uma perspectiva de análise ampliada sobre a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública. A partir de apontamentos da teoria participativa e da democracia deliberativa, procura-se mostrar a importância desses formatos institucionais para propiciar a inversão de situações históricas de marginalização e conflituosidade social, o aprofundamento democrático e o controle das políticas públicas. Nesse sentido, a Conseg teria aberto uma importante via de democratização do campo da segurança pública no Brasil.Item Legitimidade constitucional e democrática nos novos contextos do Constitucionalismo(2018) Magalhães, Bruno DiasO presente artigo busca analisar as influências e tensões existentes entre o constitucionalismo e a democracia, mais especificamente no que diz respeito a como os direitos, regras e princípios constitucionais potencializam ou socavam a deliberação política no atual contexto de pluralismo social. Além disso, busca-se analisar como a própria Constituição também é influenciada pela deliberação na esfera pública. Para tanto, parte-se do conceito de força normativa como pretensão de vigência, tal como formulado por Hesse (1992), trazendo-o à luz das perspectivas doutrinárias mais recentes, em consonância com os novos contextos do constitucionalismo. O exercício realizado permite reconhecer ao menos três aspectos inerentes à relação entre constitucionalismo e democracia. Primeiramente, em um contexto de pluralismo, os conflitos sociais não podem ser esgotados apenas no plano do texto fundamental, requerendo atuação da política infraconstitucional. Em segundo lugar, cada participante atua na realização da norma constitucional de maneira parcial, contingente e mais ou menos mediada, sendo que as posições são determinadas pelas regras democráticas vigentes. Finalmente, a legitimidade democrática é capaz de produzir influências na legitimidade constitucional e vice-versa. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a aplicação do arcabouço teórico formulado a análises empíricas.Item Teoria democrática e inclusão política: representação, participação e deliberação nos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2018) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Araújo, Maria Marta Martins deO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, principalmente a partir dos aspectos de representação, participação e deliberação. A partir da revisão de autores-chave das teorias democráticas a partir do século XX, buscou-se desenvolver tais conceitos, considerados formas de inclusão política. Efetuou-se uma revisão da criação e consolidação da arquitetura participativa no Brasil, evidenciando a relativa lacuna de inovações democráticas no âmbito das administrações estaduais. Posteriormente, situou-se os Fóruns Regionais enquanto uma Instituição Participativa que visava romper com a lógica gerencialista de gestão, introduzindo mecanismos participativos para a elaboração do planejamento governamental. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória dos Fóruns Regionais entre 2015 e 2018, realizando-se um balanço crítico da experiência ao longo de seus quatro anos de funcionamento. Por fim, a partir de um modelo analítico que reunia parâmetros para análise dos aspectos de representação, participação e deliberação, compreendeu-se que, em maior ou menor medida, os Fóruns Regionais articulam tais formas de inclusão política em seu funcionamento. Entende-se que, apesar dos limites e desafios da experiência, a inovação proposta foi capaz de dar os primeiros passos para uma democratização da gestão e do planejamento governamental em Minas Gerais.