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Item O Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípios(2016-04-12) Romanelli, Fernada Piaginni; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.Item Ensino fundamental de nove anos nas escolas estaduais de Minas Gerais(2009) Monteiro, Brenda Carla; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta pesquisa aborda o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais de Minas Gerais. O objetivo geral é identificar quais são os principais desafios que o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais traz para os gestores escolares, tendo como base uma escola pública situada no município de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, tendo como sujeitos os especialistas em educação básica, que atuam como supervisor pedagógico e como orientador educacional e o gestor escolar da escola pública da rede estadual no município de Belo Horizonte. Os instrumentos de pesquisa foram observações in loco, questionários para os especialistas em educação básica e entrevista estruturada com o gestor escolar. Através da análise dos dados coletados, verificou-se que é importante que a gestão escolar seja democrática, flexível e compartilhada, para que se tenha uma maior interação da unidade com a comunidade local e uma maior participação da família do aluno em seu processo de escolarização. E que o atendimento ao Ensino Fundamental com duração de nove anos, requer uma atenção especial por parte de todos os profissionais e especialmente da gestão escolar, a fim de que o ambiente e o processo de ensino e a aprendizagem sejam significativos para as crianças de 06 (seis) anos de idade, que desde 2004 passaram a integrar o corpo discente deste nível de ensino das escolas de Minas Gerais.Item A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.