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Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.Item O zoneamento ecológico-econômico de Minas Gerais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Estudo de caso: Silvicultura de eucalipto no município de João Pinheiro-MG(2009) Braga, João Paulo; Rezende, João BatistaEsta dissertação apresenta possibilidades de utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais enquanto instrumento auxiliar na operacionalização das ações e políticas voltadas para o setor agrícola de Minas Gerais. O Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais é um instrumento de gestão territorial que fornece um diagnóstico dos meios geofísico, biótico e socioeconômico. O objetivo deste trabalho é mostrar como o Zoneamento Ecológico-Econômico pode auxiliar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais na operacionalização de suas ações e políticas com vistas ao desenvolvimento da atividade agrícola no Estado e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Para tanto o trabalho realiza um estudo de caso que trata do fomento à silvicultura de eucalipto no Município de João Pinheiro – MG. Para a realização do estudo de caso, este trabalho selecionou um conjunto de indicadores fornecidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, anteviu alguns impactos relativos à silvicultura de eucalipto e relacionou indicadores e impactos de modo a prever as conseqüências do fomento da atividade no município em questão. Os resultados indicam que, apesar de abrigar a maior área plantada de eucalipto em Minas Gerais, ainda há margens sustentáveis para a expansão da cultura em João Pinheiro. A realização do estudo de caso mostrou que, apesar do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais contribuir de forma significativa no auxílio às políticas voltadas para o setor agrícola, ele ainda carece de aperfeiçoamentos e de um maior grau de detalhamento. Mostrou também que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve ser utilizado em caráter indicativo e ser conjugado a outros instrumentos que auxiliem na gestão territorial.Item A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais(2021) Ananias, Augusto Silvestre Patrus; Assis, Marcos Arcanjo de; Imura, Carolina Proietti; Carneiro, RicardoA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento reconhecido internacionalmente que confere maior sustentabilidade à construção dos programas, planos e políticas de desenvolvimento propostos pelos governos. A presente pesquisa investiga a efetividade da AAE em Minas Gerais - ou em que medida as avaliações cumpriram o seu objetivo - identificando como os estudos foram concebidos, realizados e utilizados. São feitas críticas ao ambiente institucional-legal que dá base à realização das avaliações e em seguida duas AAE são analisadas: a do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (20072027), feita para orientar a expansão da geração energética estadual, e a das Atividades Recreativas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço (2019), cujo objetivo era instituir novas regras para o desenrolar da atividade. Descobriu- se que a primeira permite uma compreensão holística do problema público motivo da avaliação - ligado ao desenvolvimento do setor hidrelétrico - considerando os três pilares da sustentabilidade, no entanto, não avançou no sentido de pautar suas considerações na agenda das instituições públicas proponentes da AAE e/ou com relevante poder decisório na matéria, de modo que não informou o planejamento estratégico das intervenções setoriais. A segunda, por sua vez, ainda que não permita uma compreensão holística do problema por trás do desenvolvimento das atividades recreativas fora de estrada, pauta as suas considerações na agenda das instituições envolvidas, as quais tem poder decisório na matéria, informando o planejamento de intervenções. A partir da análise, aponta-se a necessidade de que o instrumento seja melhor regulamentado em âmbito federal e estadual, bem como ganhe força nos órgãos ambientais e setoriais. Também, são feitas recomendações para uma maior efetividade da AAE no contexto mineiro, e especificamente, na sua próxima aplicação prevista, no âmbito do programa de mineração de ferro do Plano Estadual de Mineração (2020-2040). As principais recomendações gerais são: i) conduzir as avalições em uma perspectiva ampla de sustentabilidade; ii) atentar-se à governança dos processos, buscando o envolvimento de entes com relevante poder decisório; iii) promover uma maior participação pública, e, iv) garantir uma maior interação entre as atividades de planejamento e avaliação.Item Compras Públicas Sustentáveis: o processo de implantação no Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2012-03-30) Mendonça, Ricardo Almeida Marques; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa; Sardinha, Luciana RasoThe present thesis aims to identify the factors that have motivated the implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, with a focus on institutional theory. A descriptive-qualitative research was carried out, using a single case study, literature research, document analysis, observation and conducting half-structuralized interviews. To enlarge the scope of this research, it was necessary to conceptualize the term sustainable development by the historical perspective of its emergence in the global government agenda. Under this focus, it was analysed the state's role as an agent of environmental regulation and the various instruments available to them to execute the public environmental management, among which the sustainable procurement. In this context, it was made an analysis of the Brazilian norms that support the achievement of sustainable procurement by the Government. From the case study of the implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, were observed, as institutional forces, actors such as ICLEI-LACS, Fundação Getulio Vargas, and DEFRA. Also, it was identified the preponderance of coercive mechanisms, such as the execution of "GES" and "Acordo de Resultados", as well as leadership and circumstances relating to the "myths and ceremonies" in the process of implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, one of the pioneers among the federal units to implement a policy of sustainable procurement.Item Geração de energia através da biomassa dos resíduos sólidos urbanos: um caminho para o desenvolvimento sustentável?(Fundação João Pinheiro, 2019-03-28) Oliveira, Letícia Miguel Fontoura de; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Reis, Marcio Carneiro dosThe energy generation through renewable sources has been the subject of worldwide discussion regarding sustainable development, because energy permeates all sectors of society - economy, labor, environment, international relations, housing, health food, transportation, leisure, etc. Thus, the present work sought to analyze in the light of public policies in Brazil the instruments for the feasibility of projects of energy generation through urban solid waste, as well as the benefits and challenges for its replication. In order to do so, the National Policy on Climate Change was analyzed, which sets goals and objectives for reducing greenhouse gas emissions in Brazil, the Program for Incentive to Alternative Energy Sources of Electricity, which directs the incentive for the production of renewable energies, including biomass of solid urban waste, and the National Solid Waste Policy, which seeks to bring the mechanisms to enable the energy exploitation of this input. What could be verified is that given the specificity of this energy input, the political instruments now in place need to be better articulated and interconnected in order to enable the scheduling of projects related to the production of energy through urban solid waste. A specific public policy for biogas at the national level could foster this market.Item Mineração e desenvolvimento sustentável : um estudo de caso sobre Conceição do Mato Dentro e o Projeto Minas-Rio(2022) Ferreira, Lara Pires; Guimarães, Alexandre QueirozMinas Gerais desde sua origem está vinculada à atividade mineral. Assim, a avaliação dos impactos advindos das atividades minerárias na promoção do desenvolvimento local é um estudo de relevância, principalmente em função das mudanças climáticas, da amplitude dos impactos ambientais da mineração e dos riscos resultantes da dependência mineral dos municípios. Visando contribuir para com a temática, este trabalho é pautado em um estudo de caso que busca investigar em que medida o projeto Minas-Rio, da Anglo American, foi promotor do desenvolvimento sustentável em Conceição do Mato Dentro. O estudo envolveu uma pesquisa bibliográfica sobre as teorias de desenvolvimento e o desenvolvimento a partir da atividade minerária, além de uma análise sobre o histórico e a relevância da atividade em Minas Gerais. Ademais, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de entrevistas com atores e parceiros locais e da análise de documentos produzidos pelas lideranças locais, prefeitura municipal e Anglo American. Como resultado foi possível perceber que a implantação do projeto Minas-Rio promoveu um crescimento econômico no município, entretanto, por mais que Conceição do Mato Dentro esteja se direcionando para o desenvolvimento sustentável, o avanço ainda é muito incipiente neste aspecto.Item O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável(Fundação João Pinheiro, 2010) Faria, Regiane Reis de Carvalho; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203; Fernandes, Jean Carlos; http://lattes.cnpq.br/8440572441441204O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal fim, são analisadas as externalidades negativas geradas com o atual sistema de mobilidade urbana, o marco regulatório brasileiro e a mobilidade urbana na perspectiva do direito fundamental. Por fim, o trabalho ressalta a importância da intermodalidade e da complementação entre os diferentes modos de deslocamento urbano, a necessidade de mudança de paradigma, com a priorização do deslocamento das pessoas e não dos automóveis, e enfatiza a importância da participação popular nesse processo de construção de um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.