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Item A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG(Fundação João Pinheiro, 2024) Andrade, Gustavo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Andion, Maria Carolina MartinezThe theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.Item Políticas públicas e geração de energia através da biomassa dos resíduos sólidos no Brasil(2020) Oliveira, Letícia Miguel Fontoura de; Carneiro, RicardoO presente artigo objetivou examinar, de forma exploratória, o potencial para aproveitamento energético da biomassa do resíduo sólido urbano (RSU) no país, discutindo se e como a política pública pode fomentar o escalonamento das iniciativas setoriais existentes. Primeiramente foi realizada uma revisão da literatura acerca da regulação estatal e do papel das políticas públicas. Em seguida, foram abordados aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê o aproveitamento energético do lixo, e da regulação do setor elétrico, que abre espaço para a diversificação da matriz energética nacional. Para a discussão do potencial e dos limites para a expansão da utilização do RSU como fonte energética, foram consideradas as iniciativas setoriais presentes no estado de Minas Gerais. A análise evidenciou um expressivo potencial para a geração de energia a partir de RSU no país, que se mantém subaproveitado, sinalizando para a desarticulação entre os atores relevantes na promoção desse tipo de atividade. Um ator chave no processo são os municípios, os quais, regra geral, caracterizam-se por limitada capacidade técnica, administrativa e financeira. A ausência de diretrizes políticas claras, com linhas de financiamento específicas e assessoria aos municípios para a implementação de projetos na área, dificulta sua difusão em escala.Item Responsabilidade social empresarial: estudo de caso aplicado a Prodemge(2020) Santos, Leonardo Lacerda dos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA evolução mercadológica juntamente com a mudança cultural da sociedade obrigou as organizações públicas e privadas a se adequarem as novas tendências, para que possam manter a competitividade e a qualidade dos serviços prestados. O desenvolvimento econômico de uma organização, sem viés ideológico, deixa de ser o único item almejado e passa a compor um conjunto de itens, que tem como base o "Triple Bottom Line", ou seja, o tripé da sustentabilidade, que considera as questões ambientais integradas com as melhores práticas empresariais dentro dos conceitos econômicos, ambientais e sociais. Desta forma, esse trabalho tem por objetivo aprofundar nos conceitos de responsabilidade social empresarial e apresentar a tendência de gestão que busca alinhar a governança corporativa com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social empresarial, fomentando o equilíbrio entre os pilares sociais, ambientais e econômicos. Com base nisto a responsabilidade social empresarial pode ser abordada e adotada como uma questão estratégica para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, podendo gerar vantagens competitivas e diferenciar seus produtos e serviços em relação às demais companhias. Entretanto, para que se chegue neste patamar, faz-se necessário verificar como é questão da responsabilidade socioambiental na Prodemge. A referência utilizada para a concretização dessa análise foi a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula entidades públicas a implantar ações sustentáveis. Diante disso, foi elaborado e disponibilizado, a toda Companhia, um questionário on-line com realização de entrevistas pontuais, durante todo o mês de abril de 2020, com o intuito de coletar dados sobre a aplicação dos parâmetros da A3P na Prodemge. Dentre as análises realizadas conclui se que a Prodemge está parcialmente alinhada com o desenvolvimento sustentável, porém carece de um direcionamento formal. Tal fato comprova que a prática de ações sustentáveis é um desafio para qualquer organização que busca se enquadrar aos novos conceitos, onde deverão incluir questões relacionadas à ética aplicada ao meio ambiente nas atividades diárias, a fim de melhorar a relação da Companhia com a sociedade. E, para alcançar esse objetivo, a empresa deverá formatar uma politica e atuar nas dimensões sociais, econômicas, ecológicas, territoriais, culturais, tecnológicas, políticas entre outras, gerando um arcabouço de processos sustentáveis e não atuar somente em ações pontuais.Item A importância da patrulha de prevenção à degradação do meio ambiente (PPMAmb) para a conscientização das pessoas através da educação ambiental na área de atuação da sétima região da Polícia Militar (7ª RPM)(2013) Araújo, Geraldo Elias; Coimbra, Rodrigo TeixeiraO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é verificar qual a importância da Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb) para desenvolver a consciência ecológica nas pessoas, na área de atuação da Sétima Região da Polícia Militar (7ª RPM). Atuar apenas na repressão, além de dispendioso, não tem sido suficiente para conter a degradação ambiental imposta ao planeta. Desta forma, os órgãos de defesa do meio ambiente têm buscado alternativas para conscientizar as pessoas acerca da necessidade da preservação dos recursos naturais. Neste contexto, é que a Policia Militar de Minas Gerais criou a PPMAmb, com vistas a privilegiar a prevenção em detrimento da repressão. Trata-se de uma pesquisa descritiva, para qual foi realizada uma pesquisa de campo de natureza quantitativa, com a aplicação de questionários, em um universo composto por 109 pessoas, com a faixa etária compreendida entre 10 e 60 anos de idade. Foi utilizada a base teórica sobre meio ambiente e educação ambiental, buscando alinhavar os conceitos e características da educação ambiental prevista na literatura aos resultados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa documental foi norteada por consultas a Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Minas Gerais e normas que tratam da preservação do meio ambiente. Através dos questionários aplicados verificou-se que a Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio ambiente da Sétima Região da Polícia Militar tem contribuído para conscientizar as pessoas acerca da importância de preservar o meio ambiente. Tal constatação permite avaliar que a hipótese básica foi comprovada em sua totalidade. O resultado alcançado permite afirmar que os objetivos, tanto geral quanto específicos, propostos para este estudo, foram alcançados. Por fim, conclui-se que o viés para a conscientização ecológica das pessoas é a educação ambiental.Item Cidades circulares : uma abordagem sustentável para o futuro urbano(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2024) Parreira, Leandro Schneider Alves; Guimarães, Alexandre QueirozO estudo visou apresentar os conceitos gerais da Economia Circular e sua aplicação em contextos urbanos, denominada Cidade Circular. Foi utilizada revisão bibliográfica, por meio da base Google Scholar e demais fontes governamentais, acadêmicas e de notícias, aliada à técnica de snowball, para a busca e seleção de artigos e fontes de informação. O presente artigo constitui-se de uma revisão teórica das temáticas de Economia Circular e Cidades Circulares, explorando suas características, formas de implementação, stakeholders, benefícios, desafios e indicadores afins. Em seguida, como estudo de caso, utilizam-se como exemplos de análise as capitais Amsterdã e Paris, as quais fornecem subsídios no contexto de implementação das teorias de cidades circulares, estando na vanguarda da temática, mesmo que as metas propostas nos planejamentos estratégicos iniciais não se encontrem totalmente satisfeitas. Conclui-se que as Cidades Circulares são plataformas interessantes para concretizar ideais ecológicos no contexto urbano, envolvendo as partes interessadas. Entretanto, desafios relacionados a políticas públicas, tecnologia, governança e produção se fazem presentes.Item Planos diretores e transição sociológica : análise da integração dos ODS ao PDM de Campina Grande-PB(Fundação João Pinheiro, 2025) Slva, Bruna Martins; Barbosa, Aline de Andrade; Ferreira, José GomesA transição socioecológica impõe aos municípios o desafio de adotar estratégias que conciliem crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, os planos diretores municipais emergem como instrumentos para orientar essa mudança, alinhando as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, este artigo analisa a incorporação dos ODS ao Plano Diretor Municipal de Campina Grande (PB), analisando, de forma comparativa, a versão de 2006, a versão revisada preliminar de 2024 e o documento final aprovado em 2025. A metodologia adota uma abordagem qualiquantitativa, combinando revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados indicam avanços na integração dos princípios da Agenda 2030, especialmente na dimensão ambiental e na de governança, embora perdurem desafios na efetivação de diretrizes voltadas à equidade social e ao desenvolvimento econômico sustentável. A análise evidencia que, apesar das melhorias nas versões mais recentes do Plano Diretor, persistem lacunas na articulação entre planejamento urbano e políticas públicas setoriais, bem como no direcionamento para a efetiva implementação das diretrizes propostas. Conclui-se que o alinhamento do plano aos ODS ainda carece de mecanismos concretos de monitoramento e financiamento, sendo essencial um planejamento mais integrado e participativo para garantir o desenvolvimento sustentável do município.