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Item Índice de desempenho do planejamento (IDP): uma proposta de avaliação orçamentária e institucional(2008) Araújo Júnior, Listx Antônio de; Government policyO presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias, programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais no PPA 2004-2007. Seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como base a análise de dados extraídos de relatórios de avaliação institucionais, bem como tem por fundamento elementos da teoria pura do orçamento-programa, retirados principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que o orçamento ainda é, substancialmente, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações, na medida em que o controle financeiro constitui a única faceta consolidada do processo orçamentário atual. Assim, a essência do orçamento-programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária, embora seja possível visualizar na Constituição Federal de 1988 e na Portaria Interministerial N.° 42/99 importantes elementos de fortalecimento das funções gestão e planejamento. Nada obstante, a institucionalização dessas funções constitui ponto crítico como marco inicial de consolidação delas no cenário orçamentário. Dentro desse contexto, o desenvolvimento de metodologias de avaliação, tal como o índice ora proposto, oferece importantes subsídios para a verificação sistemática do desempenho do sistema orçamentário, de tal modo que esse possa efetivamente se orientar no sentido do cumprimento de seus propósitos fundamentais.Item Análise da eficácia dos gastos com saúde nos municípios de Minas Gerais e dos pareceres do TCEMG(Fundação João Pinheiro, 2020-04-30) Duarte, Luiza Amâncio Ferreira; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira Júnior, Sílvio; Ferreira, Frederico Poley Martins; Wanderley, Claudio Burian; Pinto, Luciana Moraes Raso SardinhaStarting with decentralization and fiscal autonomy instituted in Brazilian states and cities by the Federal Constitution of 1988, a whole normative apparatus was consolidated aiming to assure the sub-national parties in applying public resources in health actions and services, culminating in the Complementary Law number 141 of January 13, 2012, which regulates paragraph 3 of the Constitution’s article 1988, when discoursing on minimum values to be applied annually be the Union, States, Federal District, and Cities in Public Health Actions and Services, tying income and expenses to these expenses. Cities are required to apply at least 15% of their own municipal resources in health actions and services, and the State’s Courts of Auditors, as well as external control institutions, have to aid the Legislative Power on the inspection of the fulfillment of this requirement. However, according to the analysis made by the inspection organ of the cities accountabilities, the focus is in the conformity regarding the application of at least the minimum percentage required, not taking into account other aspects of the municipal profile, such as the quality of the expense, differences in socioeconomic profiles, or health needs, for example. Previous analyses of opinions emitted by the Minas Gerais Court of Auditors regarding the application of the State’s cities own resources allows to detect absence of clarity and objectiveness regarding the criteria established by the inspecting organ. Previous poll of the emitted opinions up to the beginning of this research indicates that, basically, these opinions analyze if the applied percentage was greater or equal to the required minimum, whereas many cases still use the insignificance principle to approve some municipal bills that present percentages below, but not far, from the required minimum. Thus, two main questions motivate the development of this research: (1) how did the institution of mandatory application of own resources shape the municipal managers behavior in applying their resources in levels proportional to their specific needs in their health system? (2) How did the results of the opinions emitted by the TCEMG - notedly regarding the cities that applied own resources below the minimum required by law - present themselves coherent to the socioeconomic profiles and health needs? Regarding this paper’s contribution to the reflection on the theme, as well as for the work of legislators and public managers, including the Court of Auditors of the State of Minas Gerais, this paper’s objective is to highlight the importance of considering a wider spectrum of information of the municipal profiles, when analyzing the percentage of resources applied in the health system. The quantitative method approach involved crossing municipal data on the percentage of own resources applied to health actions and services with data on the city’s profile, such as GDP per capita, the population percentage that is poor, and levels of necessity in health. Furthermore, the method involved crossing the applied percentage with the existing municipal coverage of HR professionals in the health system, as well as estimates of possible coverage expansion., especially in those cities that failed to apply at least the minimal 15%. Amongst the obtained results, disparate situations were observed, such as cities that failed to apply the minimum required by the constitution, but are characterized as valid due to the low percentage of the population that is poor, high GDP per capita and low need in the health system, while the other group of cities showcase high necessities in healthcare , high percentage of poor population, and low GDP per capita, but who apply percentages of own resources close to the legal required minimum. These evidences allows to conclude that current legislation, as well as external control, limit themselves on encouraging cities to apply their resources in levels close to the minimum required by law, not having a mechanism that can stimulate cities in worse healthcare condition and poverty to apply their resources in levels proportionally higher, while cities in more favorable conditions of healthcare and economic port are obligated to apply resources on the required percentage when, apparently, a smaller contribution would suffice.Item Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados(2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele OliveiraDiante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.Item Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022(2023) Andrade, Bruno Victor de; Morais, Reinaldo Carvalho deEste trabalho propõe uma análise da execução orçamentária do governo de Minas Gerais na função segurança pública buscando compreender como as despesas deste setor se comportam considerando a classificação dos gastos, divisão do quantitativo de investimentos entre os órgãos e suas subfunções, bem como sua colocação no cenário nacional. Também enfatiza em seu objetivo, conhecer o processo de levantamento atual dos dispêndios com a população carcerária do estado, já que este é um setor que está diretamente ligado ao combate à criminalidade. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados utilizando informações obtidas pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entre os anos de 2012 a 2022. Como embasamento teórico para o trabalho, foi realizada uma revisão da literatura acerca da necessidade de se qualificar os recursos gastos com segurança pública tendo como principais tópicos os fatores que se relacionam à criminalidade e o conceito de efetividade no manuseio do orçamento público tanto no aspecto social quanto no investimento direto para a redução da criminalidade. Além de descrever como se dá na prática o financiamento da segurança pública no país e a mensuração do custo do preso em unidades prisionais.Item Despesa com pessoal em Minas Gerais: análise do gasto com o funcionalismo público mineiro no período de 2010 a 2020(2022) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Motta, Carolina Portugal GonçalvesO presente trabalho tem como principal objetivo analisar os gastos com pessoal no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2010-2020. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta déficits orçamentários, chegando a decretar calamidade financeira. A partir das análises realizadas, foi possível perceber a evolução das despesas com o funcionalismo público em ritmos mais acelerados que os gastos totais e que as receitas públicas. Foi constatado, também, a existência de crescimento real no grupo da despesa "pessoal e encargos sociais”, que fazem parte daquelas de caráter obrigatório. Além disso, foi possível perceber que, atualmente, os gastos com pessoal representam mais de metade das despesas totais do estado, e que as funções que mais demandam recursos para tal são a previdência social, a segurança pública, a educação, a saúde, a judiciária e a legislativa. Por fim, foi verificado que o estado de Minas Gerais utiliza duas formas de cálculo para apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tal fato pode influenciar no aumento dos dispêndios com a folha de pagamento do funcionalismo.