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Item Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos(2018) Silva, Ana Luísa Barbosa da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativoItem LGBTfobia na escola: uma análise da percepção de estudantes e professores de uma escola pública mineira sobre preconceito contra diversidade sexual e de gênero no ambiente escolar(2018) Gontijo, Eider Max de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de; Gomes, Ana Paula Salej; Amorim, Marina AlvesO preconceito contra diversidade sexual e de gênero produz reflexos negativos na sociedade brasileira, com altos índices de violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Na escola, os sujeitos que destoam do padrão heteronormativo, centrado na figura do homem heterossexual, branco, cristão, urbano e de classe média, tipo ideal do imaginário burguês, se veem às voltas com piadas e insinuações desqualificantes. Isso acontece, na maioria das vezes, com o assentimento do corpo docente, que pauta suas condutas dentro do modelo heteronormativo, afastando, assim, a escola de seu potencial transformador e contribuindo para a violação do direito à educação das estudantes LGBT, na medida em que naturaliza violências. Este trabalho busca apreender e analisar a percepção de estudantes e professores de uma escola pública da rede estadual de ensino de Minas Gerais quanto ao preconceito contra diversidade sexual e de gênero no âmbito escolar, por meio de técnicas de pesquisa qualitativa, como observações participantes, entrevistas e grupo focal, procedendo à análise dos dados coletados. Os resultados apontam para a predominância de violência simbólica e institucional contra a diversidade sexual e de gênero, com prejuízos ao convívio democrático e à livre manifestação da orientação sexual e da identidade de gênero na escola estudada.Item O financiamento das políticas públicas de direitos humanos: uma análise do estado de Minas Gerais entre 2012-2017(2018) Nogueira, Raquel Alvarenga; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Moraes, Leonardo Barbosa deO presente trabalho trata-se de um estudo a respeito do financiamento das políticas públicas de direitos humanos em Minas Gerais, no período de 2012 a 2017, levando em consideração o marco da criação da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 2015. Para isso, utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter quantitativo, com base nos dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN. Após uma análise centrada da execução orçamentária das políticas finalísticas de direitos humanos no período estudado, chegou-se à conclusão de que a criação de uma estrutura administrativa por si só não garante aumento de execução orçamentária com a pauta.