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Item Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos(2021) Candido, Mariana Parreiras; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.Item Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos(2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.