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Item Histórias de vida de mulheres encarceradas(Fundação João Pinheiro, 2020-04-02) Ribeiro, Fernanda Silva de Assis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Souza, Letícia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Paradis, Clarisse GoulartThe present research aims to contribute to the debate about the woman who is within the prison system: who she is, what is her biographical trajectory; yet, how she got into the life of the crime that supposedly put her in prison. We opted for the qualitative method, seeking to expand the existing knowledge, in an interdisciplinary approach, challenging some of the established frontiers of the scientific field. Through analysis of official data about the prison system and bibliographic review, we sought to know the profile of these women and the vulnerability factors of women in situations of imprisonment. In addition, oral history interviews were conducted to access these women's Herstories in more depth. Told by themselves, the narratives collected from twelve women imprisoned in three prison units in the state of Minas Gerais offer interpretations, explanations and context about their vulnerabilities, as well as the markers of oppression related to them. It became evident that incarceration is a political option, especially linked to racial segregation, and the execution of criminal policy is a consequence of this selective regime from the point of view of gender, class and race.Item Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos(2021) Candido, Mariana Parreiras; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.Item Educação em Direitos Humanos: sua inteligibilidade na formação policial(2010) Martins, Cláudio Duani; Oliveira, Windson Jeferson Mendes deEste estudo teve, como objetivo compreender em que medida o Projeto Educadores para Paz, como atividade prática influenciou a inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes do 2º ano do Curso de Bacharelado em Ciências Militares, Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerias (CBCM/CFO). Como objetivo secundário, pretendeu-se identificar, dentre as principais teorias da aprendizagem, a que melhor se amoldava à formação policial voltada à prática reflexiva, além de conhecer o Projeto Educadores para a Paz (PREPAZ) e compreender o conceito de Educação em Direitos Humanos e sua relação com a formação policial. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, para a qual foi realizado um trabalho de campo com a técnica de pesquisa de grupo focal, com os cadetes que participaram do PREPAZ, em 2009, bem como os que não participaram do Projeto. O método de procedimento utilizado foi o comparativo, que buscou confrontar os saberes, adquiridos pelos cadetes, especificamente no aspecto da inteligibilidade do respeito aos direitos da criança e adolescente. Como técnica, utilizou-se as pesquisas documental e bibliográfica, analisadas sobre o programa de disciplina de Direitos Humanos do 2º ano do CBCM/CFO, constante no Centro de Ensino de Graduação, relatórios do Projeto Educadores para a PAZ, bem como instrumentos internos de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Depois de sistematizadas as diferenças, e confrontados os saberes, obteve-se como resultado que houve uma significativa contribuição do PREPAZ, na inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes que dele fizeram parte. Conclui-se, que as atividades práticas inseridas no currículo do CBCM/CFO, influenciam na inteligibilidade de Direitos Humanos, pelos cadetes , quando devidamente direcionadasItem Contribuição ao estudo do direito disciplinar no âmbito da PM: um estudo acerca dos julgamentos de transgressão administrativa na Polícia Militar do Amazonas(2011-10-11) Silva Neto, Wilmar Tabaiares da; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Menezes, Jerry Andrade de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoNETO, Wilmar Tabaiares da Silva. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Segurança Pública na PMMG. Na monografia, almejou-se obter e discutir informações que pudessem contribuir para a melhoria dos processos e procedimentos adotados no tratamento do policial quando acusado de transgressão disciplinar na Polícia Militar do Amazonas. Os pontos realçados são o controle social formal e informal internos na instituição policial e a busca do fortalecimento da hierarquia e disciplina nos moldes das Forças Armadas, em detrimento do tratamento e garantias constitucionais que são negadas aos policiais, em especial aqueles que têm sua liberdade cerceada, sem obediência aos ritos processuais legais. Considerou-se que os Direitos Humanos são as ressalvas feitas ao poder estatal, para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo na sociedade, e a Polícia Militar não podeItem Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos(2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.Item O praça policial militar como gestor local da segurança pública: obstáculos históricos e estruturais(2014) Oliveira, Heder Martins de; Souza, Letícia Godinho deDesde o Brasil Colônia, Brasil Império, ditadura e pós-redemocratização, o tema segurança pública nas formulações de uma política pública de segurança pública é relegado ao segundo plano. Desde a promulgação da Constituição de 1988 e até meados do mês de abril de 2013 existiam 598 propostas de alterações de Leis Complementares, Ordinárias e de Emendas Constitucionais e que, ainda que no Brasil ocorram mais de 56.000 mortes por ano, nada mudou. Ao longo destes anos, de forma muito tímida a modalidade de policiamento que na América do Norte e Europa evoluiu a passos largos, no Brasil encontra-se estagnada com o mesmo modelo que data de 1709. Na linha do Policiamento Comunitário, o tema desenvolvido neste trabalho buscou através de levantamentos bibliográficos entender e compreender a relação entre a formação policial e seu desejo em participar do policiamento comunitário, objetivando ao final, avaliar os possíveis obstáculos históricos e estruturais, considerando neste sentido a formação policial militar de Minas Gerais, com enfoque nas disciplinas de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.Item Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos(2018) Silva, Ana Luísa Barbosa da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativoItem O uso força em reuniões e manifestações públicas(2011) Vieira, Luciane Célia da Silva; Silva, Antônio Leandro Bettoni daO presente trabalho trata-se de uma monografia que teve por objetivo verificar o uso da força pelos policiais militares das unidades do Comando Especializado em reuniões e manifestações públicas, na cidade de Belo Horizonte, durante o período de 2005 a 2010, em fiel observância aos princípios internacionais de Direitos Humanos e em consonância com o modelo doutrinário da Polícia Militar de Minas Gerais. A atuação dos policiais militares, sob o aspecto dos princípios internacionais de Direitos Humanos, por conseqüência, quando necessário, o uso da força, não confundido com violência, é o grande desafio. A pesquisa possibilitou conhecer teorias, conceitos, como o fenômeno do uso da força se constrói e/ou e percebido na sociedade democrática. Uma sociedade que assume um comportamento coletivo no exercício de direitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, de natureza qualitativa através de entrevistas estruturadas com os Comandantes de 04 (quatro) unidades especializadas e/ou empregadas em controle de distúrbios civis, e, quantitativa, em que se buscou fazer tratamento estatístico através dos registros de ocorrências de atuação das unidades em reuniões e manifestações públicas e os sistemas de controle de uso de materiais/munições. Concluiu-se que o uso de força em reuniões e manifestações públicas por policiais militares das unidades do Comando Especializado está adequado ao modelo doutrinário da PMMG. O índice de uso de força é baixo, os dados da pesquisa indicam que a demonstração de força é mais assídua do que o uso propriamente dito, a parlamentação e negociação são instrumentos decisórios, e que as atuações mantiveram-se no nível primário do uso diferenciado da força. Apesar de serem necessárias algumas medidas que poderiam melhor consolidar o modelo doutrinário da PMMG.Item Avaliação da formação em direitos humanos: um estudo aplicado aos cursos a distância da escola de formação em direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais(2021) Bianchini, Letícia Dufloth; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho tem por objetivo analisar os principais efeitos dos cursos a distância da Escola de Formação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais para a formação e para a atuação dos cursistas, com base no modelo de avaliação da formação de Kirkpatrick. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental nas áreas de direitos humanos, formação em direitos humanos, educação a distância e avaliação da formação. Além disso, foi realizada pesquisa de campo, a partir da aplicação de questionários a cursistas, buscando investigar indícios das principais contribuições das formações para suas vidas pessoal e profissional, além da realização de entrevistas com gestoras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de compreender aspectos relacionados à formulação, à implementação e ao funcionamento da Escola. Os resultados encontrados apontaram que os principais efeitos das formações para os cursistas foram o aprendizado na área de direitos humanos e a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos contextos da vida cotidiana e profissional, conforme sua área de atuação, trazendo impactos positivos para o ambiente em seu entorno.Item Parâmetros Legais para Uso de Algemas no Brasil(2009-12) Rodrigues, Cássio Murilo; Saliba, Graciane Rafisa; Fernandes, Joseane de Souza; Corrêa, Marcelo VladimirEsta monografia realizou-se um estudo sobre os parâmetros legais para o emprego de algemas no Brasil com o objetivo de identificar princípios e normas que passaram a disciplinar o emprego de algemas no país, após o advento da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. A referida súmula operou modificações procedimentais no emprego de algemas durante a condução de presos, carecendo, assim, determinar parâmetros para identificar quando é lícito o emprego de algemas, sem a necessidade de violar direitos do preso, como por exemplo, direito à dignidade e à preservação da imagem. Verificou-se, ainda, que a aprovação da súmula não inviabilizou a atividade policial, mas criou parâmetros a serem seguidos para que não ocorressem abusos por uso indiscriminado das algemas. O uso desse instrumento ficou vinculado à justificação por escrito por parte do agente ou autoridade policial. Estabeleceu-se, portanto, que o emprego de algemas deve ocorrer em caráter excepcional e com a finalidade de garantir a integridade física do agente ou autoridade policial, do próprio preso e de terceiros, bem como para evitar fugas.