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Item Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís GodoiO discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.Item Análise da política penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais: o caso da Penitenciária Industrial Estevão Pinto(Fundação João Pinheiro, 2003-03-27) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Guimarães, Berenice Martins; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963Item Pensamento talmúdico e direitos humanos(2014) Pfeffer, Renato SombergReligiões são compatíveis como projeto democrático quando superam os excessos da espiritualidade evasiva e ajudam a formar sujeitos dotados de consciência na luta contra o sofrimento, a injustiça e a opressão. Essas religiões proclamam a dignidade humana baseada nos direitos humanos. A experiência judaica durante o êxodo do Egito e os princípios éticos consagrados no pensamento talmúdico credenciam essa religião como uma daquelas que podem contribuir para a construção desse projeto. Este artigo discute os direitos humanos a partir da tradição talmúdica. Como em outras culturas, esta noção nasceu no judaísmo em um processo histórico de luta pela libertação. Frente à experiência da opressão, os judeus desenvolveram toda uma concepção de defesa da vida, de liberdade e de justiça.Item Direitos humanos no atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: possibilidades e considerações(2020) Ribeiro, Guilherme Soares; Tóffoli, Júlio César; Ferreira, Sérgio José; Pfeffer, Renato SombergOs direitos humanos são princípios basilares de construção da relação indivíduo e poder estatal no Estado Democrático de Direito. Portanto, os órgãos estatais devem observar essa característica atual na prestação de serviços públicos. A monografia teve por objetivo verificar se os protocolos operacionais de atendimentos ao público externo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais consideram expressamente os direitos humanos. Foram identificadas particularidades institucionais que possibilitam apontar os direitos humanos como atribuições e considerações relevantes para os planejamentos da corporação. Para desenvolver este estudo foi adotada a pesquisa bibliográfica, através da legislação federal e estadual, livros, monografias, artigos, teses, jurisprudências, norma e documentos institucionais. Foi concluído que há apenas o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar do Telefonista e o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar para normalizar o atendimento ao público, não havendo instruções com essa finalidade em outras naturezas de ocorrências relativas à interação bombeiro e usuário do serviço público.