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Item Análise dos fatores motivadores dos homicídios consumados no município de no município de Nova Serrana/MG no período de 2006 a 2010(2011) Mendonça, João Romeu; Silva, Sérgio Luiz Félix daEsta pesquisa objetivou analisar os crimes de homicídio consumado ocorridos na cidade de Nova Serrana/MG, nos anos de 2006 a 2010, cujos dados foram coletados junto aos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil. Como forma de buscar uma melhor compreensão do fenômeno criminal, foram consultados os números registrados pela Polícia Militar desde o ano de 2000 até 2010. O trabalho foi motivado e desenvolvido com base no aumento do número de registros de homicídios consumados em Nova Serrana/MG. Enquanto no início dos anos 2000, com base nos registros da Polícia Militar, os índices variavam entre 3 (três) e 4 (quatro) homicídios consumados, no final daquela década os registros eram superiores a 20 (vinte). Busca-se com este estudo examinar e evidenciar as motivações para o cometimento do crime de homicídio consumado, traçar o perfil do autor e da vítima, bem como verificar possível concentração geográfica do registro desta modalidade criminosa na cidade de Nova Serrana/MG, tendo como meio de informações os dados constantes nos inquéritos policiais. Constatou-se com a pesquisa, através da análise dos dados coletados, que é possível afirmar que a principal motivação para o cometimento dos crimes de homicídio foi devido a briga ou desentendimento entre os envolvidos, bem como envolvimento com tráfico uso de drogas, atingindo este último um percentual de 57% dos casos. Evidenciou-se que o crime de homicídio é cometido em praticamente todas as regiões da cidade sobressaindo as regiões dos bairros Planalto e São Geraldo. Destaca-se ainda que o meio usado para a prática do crime de homicídio nos anos de 2006 a 2010 foi a arma de fogo. Ficou, portanto evidenciado que o crime de homicídio na cidade de Nova Serrana/MG, ao contrário do que vem ocorrendo em nível de Estado, está com tendência ao crescimento dos números de registros, havendo, portanto a necessidade de se ter um acompanhamento constante e realizar um monitoramento dos possíveis autores e vítimas, buscando adotar políticas e medidas que previnam o homicídio consumado, interrompendo o aumento de tal modalidade criminosa.Item From the criminalization of substances to the “War on Drugs” policy: a century of prohibitionism in Brazil(Fundação Getúlio Vargas, 2024) Silva, José Guilherme Magalhães e; Zilli, Luís Felipe; Souza, Letícia Godinho deEm 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.Item Tráfico de drogas na cidade de Montes Claros: dinâmica, prevenção e repressão(2011-11-01) Oliveira, Giovane Rodrigues de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Trevisani, Cláudio César; Santos, Andréia dosO fenômeno “drogas” vem sendo apontado como grave problema social e criminal no momento, sendo considerado como o principal motivador da criminalidade na atualidade. Dentro deste contexto, neste trabalho estudou-se o fenômeno “drogas” na cidade de Montes Claros-MG, buscando entender sua dinâmica bem como as medidas de prevenção e repressão existentes. Partindo da hipótese básica que a falta de interação entre os órgãos com responsabilidade sobre o tema tem influenciado no aumento do uso e tráfico de drogas e hipótese secundária que não existem na cidade de Montes Claros-MG medidas objetivas de prevenção ao uso de drogas, através de pesquisa nos bancos de dados da Polícia Militar, Policia Federal, Ministérios Público e pesquisa de campo com aplicação de entrevistas à policiais, promotor, membros do Conselho Municipal Antidrogas e responsáveis pelas Comunidades Terapêuticas existentes na cidade foi possível confirmar a hipótese básica e secundária, bem como conhecer a dinâmica do tráfico de drogas e ainda comprovar a sua relação direta com crimes correlatos, com destaque para os crimes de homicídios.Item From the criminalization of substancesto the “war on drugs” policy: a century of prohibitionism in Brazil(FGV, 2024) Silva, José Guilherme Magalhães e; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Letícia Godinho deEm 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.Item Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias(Fundação João Pinheiro, 2022-03-04) Silva, José Guilherme Magalhães e; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Letícia Godinho de; Horta, Frederico Gomes de Almeida; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesDecree 4,294/1921 inaugurated the Brazilian normative and institutional tradition of dealing with the production, supply and consumption of drugs in a punitive manner. A century later, the prohibition of a list of substances remains in force, being now backed by a sophisticated regulatory framework and supporting an institutional network dedicated to the governance of state responses. This dissertation sought to identify normative and institutional mechanisms responsible for the continuity of the prohibitionist model of drug control in Brazil. We resorted to content analysis of a vast documentary and bibliographic material, including laws, decrees, resolutions, conventions, ordinances, etc., from two theoretical perspectives: the Neoinstitutionalism of Ideas (or Construtivist Neoinstitutionalism) and Path Dependence, theories that provide interpretation keys to understand the dynamics of continuity and transformation of relatively stable institutions over time. The results showed that: i) Prohibitionism survived in the country thanks to its characteristics of ideational resilience, which includes its ability to adapt and absorb concepts from other political alternatives and its ability to avoid the success of antagonistic solutions on the political agenda (qualities that end up guaranteeing him survival, despite his own flaws); ii) in the spheres of Health and Public Security, the normative and institutional frameworks formed reflect ideas-force in harmony with the ideal of repression, such as the “medical-sanitary” model and the ideologies of “National Security”, “Social Defense” and of “Law and Order” (ideologies defended by different moral entrepreneurs); iii) although important, the institutional transformations that took place from the 1990s onwards (legislative provision of “Harm Reduction” approaches and the extrication of users), were restricted to the scope of the political solutions adopted; the broader ideas or frameworks that support them have remained untouched (repression continues to provide the main background for the political agenda), as has happened with intermediate-level ideas and frameworks (drug supply and consumption continue to be identified as political problems); iv) there is a current asymmetries of power in favor of agents favorable to criminalization and abstinence, consolidating an internal context that is not very favorable to the success of proposals to overcome Prohibitionism.Item Prisões em flagrante por crimes de drogas: análise da questão racial em duas metrópoles brasileiras(Universidade de Brasília, 2024) Sinhoretto, Jacqueline; Zilli, Luís Felipe; Couto, Vinícius AssisEste artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.