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Item Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais(2017) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil.Item Iniciativas para a promoção de emprego e renda políticas públicas, economia solidária e desenvolvimento local(2011) Guimarães, Alexandre QueirozAs políticas de geração de emprego e renda constituem importante campo das políticas públicas, cuja relevância foi ampliada pela crise do fordismo e pelas mudanças no mundo do trabalho verificadas a partir dos anos 70. No Brasil, essas políticas avançaram significativamente a partir dos anos 90, apresentando, no entanto, significativos limites e desafios. O presente artigo apresenta e explora diferentes dimensões das políticas de emprego e renda, apontando direções que podem ser perseguidas para se obterem melhores resultados na redução do desemprego e da pobreza. Atenção especial é dada às experiências de economia solidária e de desenvolvimento local.Item Regulação da economia circular e as contribuições da economia social e solidária para a inclusão de catadores de resíduos no Brasil(UEL, 2024) Freitas, Florence Cavalcanti Heber Pedreira de; Araújo, Edgilson Tavares de; Oliveira, Rodrigo Teles Dantas de; Amorim, Rodrigo MascarenhasO objetivo deste artigo foi analisar peças regulatórias em torno da economia circular (EC) no Brasil e discutir possibilidades de inclusão social de catadores de resíduos. A EC tem ganhado destaque como uma abordagem sustentável e a ideia da transição de uma economia linear para a economia circular está se disseminando em diversos contextos no mundo. Neste artigo, cujo formato foi ensaístico, as reflexões foram dirigidas à análise da nova Política Nacional de Economia Circular no Brasil e políticas públicas convergentes relacionadas ao gerenciamento de resíduos e ao trabalho de catadores de resíduos brasileiros. Como resultado, enfatizou-se a necessidade de compreensão das implicações sociais de políticas em torno dessa abordagem, foram identificadas lacunas e apresentadas sugestões a partir da economia solidária, com vistas a assegurar uma economia circular democrática e socialmente justa no Brasil.