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Item Ensino médio na rede estadual de ensino de Minas Gerais : diagnóstico das desigualdades mesorregionais e os programas governamentais(2023) Andrade, Rodolfo Alessandro de Matos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA discussão das desigualdades educacionais, apesar de recorrentemente abordada em diversos estudos, é um tema que, devido à sua persistência, está longe de se esgotar. Devido às suas dimensões, Minas Gerais apresenta as mais diversas realidades socioeconômicas e estas impactam diretamente sobre a educação. O Ensino Médio por décadas se configurou como um dos maiores gargalos da educação no país, mesmo tendo se tornado obrigatório na Constituição Federal de 1998. No entanto, ainda não se encontra universalizado e apresenta baixos índices de conclusão. Com isto em vista, para este estudo se formulou a seguinte questão: como evoluiu e se encontram o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais entre as suas mesorregiões? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais neste nível de ensino nas referidas mesorregiões, sob a hipótese de que estes se encontram em níveis desiguais entre as mesorregiões e dentro delas. Considerando a validade da hipótese, o estudo se propôs a verificar o impacto de dois programas no enfrentamento das desigualdades educacionais, o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escolha destes deve-se as potencialidades de suas funções equalizadoras, reparadoras e qualificadoras. Nisso, evidenciou-se o potencial do EMTI em atenuar as desigualdades educacionais, principalmente dentro do seu públicoalvo, que são as regiões mais vulneráveis do estado. Já a EJA apresenta seu potencial subutilizado, já que atende uma parcela muito pequena dos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio.Item Implementação do novo ensino médio em Minas Gerais : uma análise dos desafios da gestão escolar das instituições de ensino de nível médio da rede estadual(2023) Rodrigues, Letícia Mendes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez Lélis; Ladeira, Carla BronzoO Novo Ensino Médio foi instituído pela lei nº 13.415/2017 e trouxe mudanças para a última etapa da educação básica, o ensino médio. Dentre essas alterações está o aumento de carga horária, elaboração da Base Nacional Comum Curricular e a flexibilização do currículo por meio dos itinerários formativos. Em 2022 a reforma foi universalizada para todos os estudantes do 1º ano do ensino médio, sendo implementada de maneira gradual até 2024. Entretanto, diversos desafios estão sendo enfrentados nesse processo de implementação. Esse trabalho tem como objetivo analisar a gestão escolar na implementação do Novo Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, buscando, assim, identificar os principais desafios enfrentados no atual contexto e como os diferentes atores percebem esses problemas. Foram utilizadas como estratégias metodológicas a análise documental, para entender o escopo formal do NEM, e a realização de entrevistas com atores de diferentes níveis de gestão da SEE/MG, para coletar os dados necessários ao desenvolvimento do trabalho. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que os desafios que acometem a gestão escolar dessas instituições são diversos e complexos. A falta de professores preparados para ministrar as aulas dos itinerários formativos é um dos principais desafios encontrados na implementação dessa reforma, que se esbarra nas dificuldades de gerir uma rede do tamanho da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e na falta de condições para que esses professores participem de formações. Portanto, concluiu-se, que a medida em que o Novo Ensino Médio foi sendo implementado, novos desafios surgiram e outros que já existiam se intensificaram no contexto da gestão escolar, especialmente devido ao fato de que se trata de novas exigências, as quais envolvem múltiplos atores com perspectivas distintas.Item Eficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita(2023) Mello, João Victor Gonçalves Vaz de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Morais, Reinaldo Carvalho deÉ nítido que, no cenário atual da administração pública nacional, a alocação e a utilização dos recursos públicos tornaram-se uma questão a ser tratada com maior atenção por parte dos gestores públicos municipais. Sendo assim, esta monografia se propõe a investigar a eficiência dos gastos em saúde e educação nos municípios de Minas Gerais. Objetivando uma análise mais específica, esta pesquisa será feita nos vinte municípios que mais recebem repasses de ICMS per capita no período de 2018 a 2022. A escolha desse tributo se deve ao fato de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos estados e, por conta das transferências intergovernamentais constitucionais e da Lei Robin Hood, também adquire grande importância para a receita dos municípios. As áreas da saúde e da educação também foram escolhidas para serem analisadas por serem critérios que impactam a distribuição do recurso, de acordo com a Lei Robin Hood. Como todos os municípios estudados recebem valores per capita elevados, é de se esperar que os municípios possuam recursos suficientes para oferecer uma gama de políticas públicas. No que se refere à mensuração da eficiência, foi utilizada a metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA), sendo que foi calculado um índice de eficiência para cada uma das áreas analisadas. Estes índices foram calculados com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação para os insumos. Para o setor da saúde, foram escolhidos três inputs e três outputs, sendo que um dos outputs foi um índice de produção ambulatorial, calculado a partir do nível de complexidade de procedimentos. Ao analisar a área da educação, foram selecionados três inputs e dois outputs. No que se refere às variáveis da educação, destaca-se a elaboração de um índice relacionado à infraestrutura das escolas municipais para ser utilizado como input. Além disso, também foi feita uma análise descritiva das variáveis e uma revisão bibliográfica sobre estudos similares em ambas as áreas, tanto em âmbito nacional quanto estadual, para verificar como era o cenário previamente a este estudo. Por fim, esta pesquisa busca identificar quais municípios foram capazes de adquirir resultados eficientes, de modo a auxiliar outros gestores municipais a encontrarem possíveis casos de sucesso. No entanto, é importante salientar que a eficiência aqui calculada não é absoluta, sendo que os índices foram calculados com base na amostra dos municípios selecionados e, por isso, não pode ser utilizado para a comparação com outras cidades.